Leixões, Setúbal e agora Lisboa. Os principais portos de Portugal têm scanners comprados à Protilis Portugal. Depois de vencer os concursos públicos para Setúbal e Leixões, a empresa que comercializa os equipamentos chineses da Nuctech venceu o concurso para o porto de Lisboa, em dezembro do ano passado, ao propor o mais baixo valor.
Mas o contrato público ainda aguarda luz verde do Tribunal de Contas. Foi remetido para efeitos de “fiscalização prévia” e, numa resposta ao Observador, o Tribunal esclarece que “aguarda decisão”. E sem um visto prévio positivo, o contrato não pode ser executado.
O equipamento “de inspeção não intrusiva de contentores” foi adquirido por perto de dois milhões de euros (1.998.505 euros) de euros, menos 700 mil euros que a melhor proposta das concorrentes. De acordo com documentos a que o Observador teve acesso, a proposta da Siemens rondava os 2,7 milhões (2.718.481,72 euros) e a proposta da Microsegur três milhões (3.020.000 euros). O valor base do concurso público tinha sido fixado em 3,033 milhões.
Os candidatos preteridos não comentam o resultado do concurso público do passado mês de dezembro. Numa resposta enviada para o Observador, a Siemens assegura que “não irá fazer qualquer comentário” e remete esclarecimentos para a Autoridade Tributária. A Microsegur, ligada à norte-americana Rapiscan, mantém o silêncio e reconhece que “neste momento, não é oportuno, nem aconselhável”, contestar o resultado do concurso que atribuiu um scanner ao porto de Lisboa.
Siemens tentou travar adjudicação, alegando razões de segurança
No relatório final do júri do concurso, consultado pelo Observador, consta uma contestação da Siemens que tentou a “exclusão” da proposta da Protilis Portugal.
A concorrente alemã questionou a tecnologia proposta pela Protilis, encontrando aí razão para a diferença do preço (no valor de um milhão de euros). Considera ter apresentado “uma proposta num patamar tecnologicamente superior” e queixa-se de ser prejudicada por apresentar “soluções inovadoras” ao contrário de empresas que “propõem soluções low cost, baseada em tecnologia desajustada”. “Entendemos que ao respondermos ao presente concurso com soluções inovadoras, tal como é solicitado no caderno de encargos, não deveremos ser penalizados por aqueles que nada oferecem neste sentido, procurando propor soluções low cost baseados em tecnologia já desajustadas aos novos requisitos tecnológicos”, escreve a Siemens na contestação.
Além disso, a Siemens questionou também o que diz ser a falta de “requisitos de segurança” do equipamento comercializado pela Protilis, por não apresentar provas de que o produto tenha sido aceite para uso por um “comité de segurança radioativa” reconhecido internacionalmente. É um dos pontos pelos quais pediu a exclusão da proposta que, no entender da empresa alemã, “não evidencia que o equipamento proposto cumpre com os requisitos de segurança, qualidade e regulamentação europeia e demais previstos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos”. O júri recorre, ainda, às alegações da Protilis para reforçar ainda que se encontram em funcionamento na União Europeia, nomeadamente em países como Espanha, Itália, Hungria, Áustria, Alemanha, Polónia, Irlanda, Países Baixos, cerca de “100 equipamentos idênticos”.
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O júri que avaliou o concurso público discordou dos argumentos. E a Protilis Portugal acabou por vencer o concurso, considerando o júri que “os critérios de ponderação definidos no programa do concurso, consideram-se justa, equitativa e adequadamente aclarados, de modo a selecionar a proposta com a melhor relação qualidade-preço, não olvidando a devida ponderação da ‘solução tecnologicamente superior’, contrariamente ao alegado pela Siemens”. A Siemens, indica o relatório, teve a pontuação máxima nos subcritérios das capacidades tecnológicas scanner (CTS) e na qualidade de imagem/sistema de análise de imagem, tendo recebido a melhor nota em todas as componentes técnicas. Só que a Protilis garantiu a melhor classificação no critério preço que pesava 60% da nota.
A outra concorrente, a Microsegur, também enviou um pedido para que o júri avaliasse algumas cláusulas, só que o fez fora do prazo de pronúncia e, como tal, o seu argumentário não foi apreciado.
Em algumas das questões levantadas pela Siemens, a empresa não está sozinha nas críticas, com outros alertas sobre a alegada falta de importância dada à segurança num concurso internacional, havendo uma fonte próxima do processo a falar de um concurso feito “de ânimo leve” apenas focado no “valor base”.
Quando há, em termos europeus, diretivas claras para não se contratar produtos chineses para infraestruturas de alta segurança, como é que (Portugal) dá preferência a produtos chineses, com financiamento europeu?”, questiona essa fonte ligada ao concurso.
A adjudicação acontece um ano depois de um representante da administração de Joe Biden ter viajado para Lisboa a alertar para o risco de “segurança nacional” nas infraestruturas críticas portuguesas, se o governo optasse por equipamentos fabricados na China.
“Guerra política” e “uma história à James Bond”. A resposta da Nuctech
Robert Bos, vice-diretor-geral da Nuctech nos Países Baixos, onde a empresa tem um centro de pesquisa e desenvolvimento, confirma ao Observador que os scanners comercializados pela Protilis Portugal para os portos de Lisboa, Setúbal e Leixões são equipamentos da Nuctech. Segue assim a estratégia que a empresa utiliza por toda a Europa, de “encontrar parceiros regionais”.
Os scanners que têm nos portos são os “únicos equipamentos” neste momento em Portugal. No caso de Lisboa, a Protilis, parceira da Nuctech em Portugal, apresentou uma oferta 700 mil euros mais barata que a melhor oferta das empresas concorrentes: a Microsegur e a Siemens. Robert Bos assegura que a venda de equipamentos para países europeus é avaliada por um “sistema de pontos” que tem em conta, não só o preço, como a qualidade do equipamento: “É sempre uma questão de preço-qualidade”. O vice-diretor-geral da empresa assegura que a Nuctech “também perde concursos pelo preço. Nunca ouvimos os nossos concorrentes a queixarem-se quando perdemos por causa disso”.
A Comissão Europeia tem neste momento em vigor uma investigação sobre subsídios estrangeiros, nomeadamente de Pequim, à fabricante chinesa de equipamentos de segurança. Mas a Nuctech reitera aquela que tem sido a sua posição, de que não recebe “quaisquer subsídios” e de que está a ser alvo de uma investigação “com motivações políticas”.
“É uma guerra política, uma guerra comercial. Há 20 anos que entregamos este tipo de equipamento na Europa e nunca tivemos qualquer fuga (de informação). Em muitos casos, o nosso equipamento opera sozinho”. Robert Bos rejeita desta forma as críticas e os alertas (não só dos Estados Unidos, mas levantados em Portugal por partidos como a Iniciativa Liberal) de que a legislação chinesa permite a “uns senhores num edifício governamental em Pequim saber tudo o que se move dentro da Europa“.
Apesar dos laços a Pequim, a Nuctech diz ser uma “vítima” de uma guerra comercial entre os Estados Unidos, a Europa e a China. Enquanto cidadão europeu, Robert Bos diz partilhar as preocupações sobre a segurança dos 27 estados-membros, mas assegura que as críticas à empresa chinesa “não são uma realidade”, mas sim “uma história à James Bond”.
