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O leilão para a instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes em sete barragens arrancou esta quarta-feira, estando em disputa uma potência total de 263 MW. O leilão vai ser lançado esta sexta-feira, 26 de novembro, estando a entrega das candidaturas prevista para 29 de janeiro, na véspera das eleições legislativas. Inicialmente Matos Fernandes tinha anunciado que a 29 de janeiro seria a data das propostas, mas posteriormente a informação foi corrigida pelo próprio Ministério, explicando que na véspera das eleições chegarão as candidaturas na fase de qualificação. Os candidatos terão de fazer chegar as propostas, então, dia 4 de abril, devendo os resultados finais ser conhecidos a 19 desse mês.

Segundo João Galamba, secretário de Estado da Energia, este é o primeiro leilão, mas a ele seguir-se-ão outros até completar a área identificada que abrange um total de 700 hectares. Mas agora não vai avançar toda essa possibilidade, porque a rede não teria capacidade para absorver toda essa potência. “Foi solicitada à REN que nos planos infraestruturas inclua reforços de rede necessários”, esclareceu João Galamba.

O leilão que arranca esta sexta-feira abrange cerca de 445 hectares. No Alqueva a área abrangida, a maior, é de 250 hectares, 1% da superfície da barragem. Mas por ser tão grande a área terá de ter um estudo de impacte ambiental. Nas outras barragens será apenas necessária a elaboração de estudos de incidências ambientais (EIncA).

Para o Alqueva está prevista uma potência de injeção de 100 MW. Será, segundo João Galamba, o “maior projeto solar flutuante do mundo”. Neste momento o maior terá 60 MW, estimou.

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O segundo maior projeto é o de Castelo de Bode, com 60 hectares, e uma capacidade de 50 MW; na barragem do Alto Rabagão será instalada uma potência de 42 MW, numa área máxima de 50 hectares.

EM Cabril, a potência de 33 MW pode ocupar 40 hectares; em Tabuaço os 20 hectares que poderão ser ocupados podem ficar com painéis com potência de injeção de 17 MW; e na Paradela serão um máximo de 15 hectares para uma potência de 13 MW.

As concessões previstas e a área que ocupam

O procedimento, nas palavras de Galamba, é complexo juridicamente, até porque existem duas entidades adjudicantes — a DGEG, por causa das injeções de energia à rede — e a APA — que detém a gestão das barragens. Apesar de serem duas concessões, o procedimento é único. O Governo optou por não pedir um valor pela concessão do espaço em albufeira, tendo os promotores de pagar a taxa de recurso hídrico em vigor que, no caso do Alqueva, por exemplo será de 139 mil euros por ano.

Quanto ao concurso será determinante o preço oferecido pelos promotores, estando o preço-base de licitação nos 45 euros por megawatt hora (MWh), disse Matos Fernandes, acreditando, no entanto, que o valor final será “muito mais baixo”. Nos anteriores leilões, de 2019 e 2020 os preços ficaram nos 14,76 euros e 11,14 euros por MWh respetivamente.

A concessão é por 30 anos, mas nos primeiros 15 a tarifa será a proposta e aceite no concurso; os 15 seguintes será em regime de mercado, explicou Matos Fernandes, ministro do Ambiente.

A entrega das candidaturas está prevista para a véspera das legislativas, no sábado, 29 de janeiro. As propostas, disse posteriormente o Ministério, terão de ser entregues a 4 de abril. Matos Fernandes diz que “há boas razões”  para não esperar atrasos no procedimento de atribuição das concessões, por causa das eleições. Até porque vai dizendo acreditar que o Governo que se segue “seremos nós”.

As datas que entretanto o Ministério do Ambiente divulgou do leilão solar, corrigindo a sua informação de que as propostas seriam entregues a 29 de janeiro. Afinal serão entregues a 4 de abril