Luís Montenegro aguardou pela ida desta sexta-feira ao Parlamento para clarificar as dúvidas que foram levantadas ao longo da semana sobre a Spinumviva, empresa familiar que fundou em 2021. O primeiro-ministro renunciou à posição de sócio gerente quando foi eleito líder do PSD, no verão de 2022, mas continua ligado à empresa que ainda é detida pela mulher (com quem é casado em comunhão de adquiridos) e os dois filhos. Em quatro anos de atividade, a Spinumviva teve um máximo de quatro trabalhadores e registou uma receita total de 897 mil euros. Entre os clientes desta entidade estiveram o grupo de comunicação social Cofina e, segundo sabe o Observador, o grupo de hotelaria e casino, Solverde.

A polémica à volta da empresa começou no fim de semana passado, quando foi revelado que Montenegro estava ligado a uma empresa imobiliária e estaria, devido à alteração à lei dos solos promovida pelo Governo, a incorrer num conflito de interesses, num caso semelhante ao do ex-secretário de Estado Hernâni Dias. Depois de uma viagem ao Brasil, na qual se remeteu ao silêncio sobre a questão, Montenegro compareceu na Assembleia da República para dissipar as alegações de promiscuidade com o setor privado, convocado pela moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, em reação ao caso.

Numa altura em que (para além da lei dos solos) se questiona que outras ligações ao mundo empresarial podem condicionar o exercício de funções do primeiro-ministro, Luís Montenegro esclareceu várias dúvidas que estavam no espaço público como suspeições, mas ainda há questões que deixou por responder. Há casos em que o que se sabe é suficiente para responder à dúvida, há outros em que o que falta saber pode ter relevância do ponto de vista político.

[António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio são três “Homens de Uma Certa Idade” a discutir a vida “de forma sincera”. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

Quem foram e são os clientes da Spinumviva?

O que se sabe. A Spinumviva apenas teve clientes no setor privado, sendo, até agora, apenas conhecido o nome de dois deles: o grupo Cofina e o grupo Solverde. A informação sobre o grupo de comunicação social foi avançada pelo próprio ao Correio da Manhã, após respostas do primeiro-ministro no primeiro artigo que saiu sobre o assunto. Contudo, no Parlamento, Montenegro imputou a revelação desse cliente à própria Cofina, já que a informação foi publicada por um dos jornais do grupo.

No debate desta sexta-feira, Luís Montenegro abriu o jogo de forma tímida, fazendo pequenas descrições sobre algumas das empresas que foram clientes da Spinumviva. O primeiro-ministro, dividiu os clientes da empresa em dois tipos: os “âncora”, que “necessitam de acompanhamento permanente”, e os “pontuais”.

Entre os clientes “âncora”, mencionou:

• Uma empresa de “retalho com 2 mil funcionários e lojas físicas e online”, no qual a Spinumviva gere “um ficheiro com mais de 2,5 milhões de clientes”;
• Uma empresa que “gere unidades hoteleiras e um negócio, físico e online, com cerca de 500 mil clientes registados e 1.200 funcionários”, que, segundo confirmou ao Observador, é o grupo Solverde. Na verdade, Pedro Nuno Santos perguntou diretamente sobre esta empresa durante o debate, mas Montenegro não foi taxativo na resposta.
• Um estabelecimento de “ensino privado, sem contratos com o Estado, e com mais de 1.200 alunos”;
• Um “grupo de farmácias com especial sensibilidade no tratamento de dados de saúde”;
• Um grupo industrial do “ramo do aço com centenas de funcionários clientes, funcionários e fornecedores”.

Entre os clientes pontuais, o primeiro-ministro disse estar:

• Um “grupo de comunicação social”, referindo-se como já era de conhecimento público à Cofina;
• Uma “fábrica de equipamento industrial”:
• Uma “empresa de transporte de mercadorias”.

O que falta saber. Desde logo, a identidade destas empresas que celebraram contratos com a Spinumviva e quais os períodos em que esses vínculos se mantiveram em vigor (ou se ainda se mantêm). Mesmo após insistência dos deputados sobre o nome os clientes da Spinumviva, Montenegro recusou-se a divulgá-los, por uma “questão de respeito aos clientes”, alegando a sua necessidade de cumprir o “sigilo profissional” que decorre das relações comerciais estabelecidas entre as partes. No entanto, avançou um cenário nomes venham a ser divulgados: “Se algum dos clientes quiser avançar com a sua identidade, não tenho nenhum problema com isso.”

Qual o âmbito dos serviços prestados pela empresa?

O que se sabe. A Spinumviva tem registada como atividade económica principal “outras atividades de consultoria para os negócios e a gestão”. No objeto social da empresa estão listadas várias outras atividades, entre elas, a “gestão, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas, tais como: planeamento estratégico, organização, controlo, informação e gestão, reorganização de empresas, gestão financeira, gestão de recursos humanos, segurança e higiene no trabalho, objetivos e políticas de marketing, organização de eventos, proteção de dados pessoais”.

Esta sexta-feira, o primeiro-ministro assumiu que a empresa “tem um vasto objeto social”, no qual também está incluído (“é verdade”, admitiu) o “comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros”, algo que Montenegro se recusa a alterar. Contudo, considera que “chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado”.

Antes, Montenegro já tinha revelado que a empresa prestava exclusivamente serviços de “consultoria na âmbito da proteção de dados pessoais“, área na qual fez uma pós-graduação. No debate da moção de censura, Montenegro detalhou que a empresa tem prestado serviços ao nível da “definição, implementação e monitorização de boas práticas no tratamento de dados correção de desconformidades, contacto com autoridade de controlo, regras de recolha conservação e segurança de dados, elaboração de regulamentos e códigos de conduta, de termos e condições de utilização de plataformas digitais, ações de formação, documentos de utilização de imagem”, entre outros.

O que falta saber. Na verdade, falta saber muito pouco: os vários objetos sociais da empresa já tinham sido noticiados. Uma das dúvidas era saber se Montenegro algum dia pretende pedir à família que elimine a gestão de imóveis das atividades da empresa. Para já, a resposta é clara: não.

A empresa é detentora de imóveis que possam beneficiar da lei dos solos?

Quando a questão foi pela primeira vez noticiada, o potencial “conflito de interesses” teria origem na possibilidade de a Spinumviva vir a ser favorecida pela alteração à lei dos solos, recentemente aprovada no Parlamento, depois de ter sido promovida pelo Governo social-democrata. Esta sexta-feira, durante o debate na Assembleia da República, Luís Montenegro garantiu que “a sociedade não teve nem tem qualquer imóvel”.

Ainda assim, Luís Montenegro é proprietário de 54 propriedades, num valor total de 639 mil euros, segundo a sua declaração de rendimentos à Entidade para a Transparência. No documento, entregue na altura da sua posse como primeiro-ministro, em abril de 2024, era possível constatar que o governante possuía cinco imóveis urbanos, dos quais o mais valioso é a moradia de seis andares em Espinho, avaliada em 574 mil euros, segundo o Fisco.  De resto, Montenegro é dono de 49 terrenos rústicos avaliados num total de 2.247 euros. Três destes terrenos são em Resende, no distrito de Viseu, e localizam-se em Bragança os outros 46, dos quais 17 valem menos de um euro.

Montenegro nega que ter uma empresa imobiliária constitua um conflito de interesses, já que qualquer indivíduo pode comprar e vender bens imóveis, tal como acontece com uma sociedade. Dessa forma, todos os deputados que votaram a lei e todos os membros do Governo incorriam automaticamente num conflito de interesses, defendeu. Ainda assim, o primeiro-ministro tentou afastar, no debate desta sexta-feira, dúvidas de que as suas propriedades pessoais pudessem ser valorizadas pela alteração legislativa. “Os imóveis que eu próprio tenho simplesmente não têm qualquer hipótese de enquadramento nas alterações legais decididas pelo Governo quanto à lei dos solos”, disse.

Qual foi a faturação da empresa e o que explica os resultados positivos?

O que se sabe. Em 2021, no primeiro ano de atividade, a empresa faturou 67.850 euros, no ano seguinte as receitas atingiram um valor máximo de 415.100 euros, e, em 2023, a faturação desceu 43%, para 235.216 euros. Montenegro, anunciou esta sexta-feira no plenário que, segundo os sócios, para o ano de 2024 espera-se uma receita aproximada de 179 mil euros. Fazendo as contas, nos primeiros quatro anos de atividade, a Spinumviva teve uma receita total de 897 mil euros. Desse total, a empresa faturou 483 mil euros, durante os dois anos em que o primeiro-ministro era sócio gerente da mesma empresa.

Existe um dado relevante sobre a atividade da Spinumviva, indicador de que a empresa, pelo menos no seu arranque, terá dependido naturalmente da rede de contactos de Luís Montenegro. Esta entidade tem tido consecutivamente margens operacionais muito positivas. Começou com 35,3% (2021), disparou para 75,3% (2022 e o último ano de Montenegro à frente da empresa) e em 2023 ficou-se pelos 46,2%. Um valor alto neste parâmetro é normalmente indicador de uma empresa com grande especialização na área em que presta serviços.

Luís Montenegro apresentou no Parlamento duas explicações para o “pico” de faturação da empresa nos anos 2022 e 2023, em que a Spinumviva teve uma receita de 482 mil euros. O primeiro-ministro diz que em 2022 apresentou e fechou a conta final de um serviço prestado “pela reestruturação de uma empresa familiar de comércio de combustíveis que envolveu consultadoria de gestão”. Este serviço da Spinumviva, que segundo o primeiro-ministro, foi terminado antes de renunciar à sua posição, terá sido responsável por metade do volume de negócios da entidade em 2022.

[António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio são três “Homens de Uma Certa Idade” a discutir a vida “de forma sincera”. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

O segundo fator apresentado pelo primeiro-ministro é que 2022 e 2023 “foram também os anos com mais incidência em auditorias, análises e planos de implementação na área da proteção de dados a clientes pontuais que queriam adaptar-se ao RGPD”, ou seja, o regime de Regulamento Geral de Proteção de Dados, que tinha entrado em vigor em 2018.

O que falta saber. Qual foi a verdadeira influência de Luís Montenegro, na angariação de clientes e contratação externa para fazer o trabalho, já após ter saído da empresa (na segunda metade de 2022, em 2023 e 2024).

A empresa é lucrativa?

O que se sabe. A Spinumviva acumulou lucros de 365 mil euros nos primeiros quatro anos de atividade, segundo os dados avançados esta sexta-feira por Luís Montenegro. Em 2021, foram 18 mil euros, em 2022, 240 mil euros, em 2023, 85 mil euros, e, em 2024, no único ano de atividade que ainda não era de conhecimento público, a empresa teve 23 mil euros de lucro.

Até ao final de 2023, segundo os dados obtidos pelo Observador, não tinham sido distribuídos dividendos ao sócios da empresa e Montenegro avançou esta sexta-feira que isso não foi e não será feito. Esta poderia ser uma situação que beneficia diretamente o primeiro-ministro já que Carla Montenegro, a sócia maioritária da Spinumviva (72,5% de participação social), está casada com este em regime de comunhão de bens.

Na Assembleia da República, o primeiro-ministro garantiu que “não havendo necessidades financeiras dos sócios, os lucros estão totalmente destinados ao investimento”. Montenegro avançou ainda que por trás dessa decisão de manter não há “nenhuma razão fiscal”, referindo-se a uma alegada tentativa de poupar em contribuições ao fisco, acumulando os lucros na empresa. O líder do Governo disse mesmo que “a distribuição de dividendos para os sócios da empresa ia acarretar até o pagamento de uma taxa de IRS mais reduzida” e que ia distribuir aos deputados do Parlamento um documento com informação sobre os rendimentos do seu agregado familiar, nos últimos 15 anos.

Porque é que Montenegro constituiu esta empresa?

O que se sabe. Para além da sua atividade política, Luís Montenegro era sócio gerente da sociedade de advogados SP&M desde 2014. Ainda assim, em 2021, decidiu criar outra empresa, a Spinumviva, para ter “uma entidade para o trabalho fora da advocacia envolvendo toda a família”, segundo explicou em plenário. Renunciou às duas em junho de 2022, antes de tomar posse como presidente do PSD.

Algumas da 54 propriedades de Montenegro foram herdadas e um dos seus objetivos principais na constituição da empresa era “revitalizar” esse património que recebeu dos seus pais. Segundo o governante, estas são “um conjunto de propriedades urbanas e rústicas em trajetória de degradação e abandono, mas com potencial de valorização económica”. Contudo, a Spinumviva acabou por não incorporar as propriedades e acabou por se especializar na prestação de serviços de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais, área em que também atuava na sociedade SP&M.

No debate desta sexta-feira, Montenegro assumiu ainda qual seria a sua “estratégia pessoal e familiar” de futuro, divulgando dois objetivos que a Spinumviva tem “em carteira”. “O objetivo central do projeto é o investimento vinícola e eventualmente turístico na quinta que [a família Montenegro tem] no Douro”. O segundo é o “investimento numa start-up tecnológica”, acrescentou o primeiro-ministro.

Qual é o atual papel de Montenegro na empresa?

O que se sabe. No dia 30 de junho de 2022, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa. Esta sexta-feira, o primeiro-ministro disse que mesmo tendo vendido as participações sociais antes de assumir a presidência do partido e, posteriormente, funções governativas,  “nada [o] impede de as deter”.

Montenegro vendeu a maior parte da sua quota social à mulher (60%) e uma pequena parcela ao filho mais novo Diogo (2,5%). Segundo informação obtida pelo Observador, a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro são agora os três sócios gerentes da Spinumviva. Carla Montenegro tem formação académica como Educadora de Infância e em Ciências das Educação. O filho mais novo do casal, Diogo, faz 20 anos este ano. Hugo, com 23 anos, terá concluído há poucos meses a licenciatura em Administração de Empresas na Universidade Católica do Porto — na sua página de Linkedin, Hugo Montenegro assume-se, precisamente, como sócio gerente da Spinumviva.

Na terça-feira, o primeiro-ministro admitiu ainda que dava opiniões aos filhos sobre questões relacionados com a Spinumviva. Desse modo, não é evidente que influência terá tido Luís Montenegro sobre os contratos celebrados e os serviços prestados pela empresa mesmo depois de já ter deixado de ser formalmente sócio-gerente.

O número da empresa ainda é o de Montenegro?

O que se sabe. O número de telemóvel de Luís Montenegro ainda está associado à empresa, na sequência de atualização não ter sido feita junto do registo. O próprio primeiro-ministro confirmou no debate que “o telefone é o meu porque é o que consta do registo inicial” da empresa. As bases de dados consultadas por jornalistas podem não estar atualizadas no que ao número de telefone diz respeito. Numa delas, o Observador encontrou informação atualizada: não só era apresentado o número de Luís Montenegro, como também um número do filho mais velho, Hugo Montenegro — que é um dos sócios atuais.

Empresa pagava renda na própria casa de Montenegro?

O que se sabe. As rendas que aparecem nos relatórios da empresa não dizem respeito ao aluguer de espaços. O próprio primeiro-ministro explicou no debate da moção que afinal as rendas dizem respeito a um “ALD [aluguer de longa duração] de um veículo”.

Quem são e foram os trabalhadores da empresa?

O que se sabe. Em 2021, no ano da fundação, a Spinumviva tinha apenas um funcionário, no ano seguinte, passou a ter dois, e, em 2023, a equipa atingiu a sua maior dimensão: eram um total de quatro. Depois da saída de Montenegro da entidade, a empresa deixou de ter um sócio especialista na “proteção de dados pessoais”, área em que a empresa atuava.

No debate da moção de censura, Montenegro esclareceu que a empresa recorre “a prestadores de serviços externos”, provavelmente com formação na área, já que estes “auxiliam” a sua mulher e os dois filhos. O primeiro-ministro acrescentou que os atuais sócios gerentes da Spinumviva “gerem, coordenam e dão sequência ao know-how que lhes transmiti[u] e que, entretanto, desenvolveram”.

O que falta saber. Fica por apurar quem são os funcionários da Spinumviva e a que outros prestadores de serviços externos a empresa recorre. Será de especial interesse saber que formação estes trabalhadores têm para complementar o conhecimento de base dos sócios e gerentes da empresa.