Com a saga do TikTok ainda sem fim à vista nos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump assinou na semana passada uma ordem executiva ligada ao futuro da aplicação de vídeos curtos. Enquanto o Presidente norte-americano afirmou que “salvou o TikTok ao mesmo tempo que protegeu a segurança nacional”, de Pequim veio apenas silêncio.

Tem sido uma abordagem recorrente a um caso que já dura há cinco anos e que começou no mandato anterior de Donald Trump. Os EUA querem que a aplicação de vídeos curtos, criada pela empresa chinesa ByteDance, corte todas as ligações com a China. Ainda em 2024, o Congresso norte-americano instituiu um prazo para esse corte; caso contrário, a aplicação seria bloqueada nos EUA.

Há mais de um ano que há negociações e discussões para determinar o futuro da versão norte-americana do TikTok. Nas últimas semanas, Trump tem anunciado “progressos” nas negociações e até conversou ao telefone com Xi Jinping sobre vários temas, incluindo o caso TikTok. Se o Presidente norte-americano é expansivo nas declarações sobre o negócio, os oficiais chineses têm sido mais comedidos.

A ordem executiva dos EUA, assinada a 25 de setembro, chegou acompanhada de uma lista de factos que tenta simplificar os desenvolvimentos do processo. Foi explicado que a ordem executiva “salva o TikTok de um bloqueio”, que “permite que milhões de norte-americanos que apreciam o TikTok todos os dias possam continuar a usá-lo enquanto também protegem a segurança nacional”. Só nos EUA, o TikTok é usado por 170 milhões de pessoas. Além do uso para entretenimento, a Casa Branca mencionou ainda os “criadores de conteúdos que dependem da aplicação TikTok para o seu sustento e a forma como muitos negócios americanos dependem do serviço para a sua publicidade”.

Pelas contas da Casa Branca, manter o negócio do TikTok nos EUA “irá gerar 178 mil milhões de dólares [151,7 mil milhões de euros] de atividade económica nos EUA ao longo dos próximos quatro anos e sustentar milhares de empregos e negócios nos EUA”.

Que novos factos revelou a ordem executiva?

O processo de desinvestimento que está em curso teoriza que os ativos da ByteDance nos EUA, a empresa chinesa responsável pelo TikTok, terão de passar para outra entidade, que terá obrigatoriamente de estar nos EUA e ser maioritariamente controlada por investidores americanos.

Após várias negociações, os EUA e a China chegaram em setembro a um “acordo de enquadramento” para a operação. Na ordem executiva, foi explicado que a aplicação do TikTok nos EUA “será operada por uma nova empresa joint-venture baseada nos EUA”.

Essa entidade vai ser “detida maioritariamente por investidores dos EUA, a operar nos EUA, com um conselho de diretores com credenciais de segurança nacional e cibersegurança”. A joint-venture “vai estar sujeita a regras rígidas para proteger os dados dos americanos” e a “segurança nacional do país”.

Também foi revelado que a ByteDance “ficará com menos de 20% das ações, como requer a lei”, referindo-se à Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), a mesma que tem sido usada para, por exemplo, aplicar tarifas aduaneiras a outros países. Além de limitações à participação que os investidores estrangeiros podem ter, a empresa chinesa também “só poderá escolher um diretor de um conselho com sete lugares” e “será excluída do comité de segurança da empresa”.

O documento apresentou ainda alguma informação sobre o algoritmo do TikTok, ou seja, o afinado sistema que apresenta vídeos e sugestões de criadores consoante os seus gostos e interações. “O desinvestimento coloca a operação do algoritmo e código, assim como as decisões de moderação de conteúdo, sob o controlo da nova joint-venture”.

Ficou também definido que as partes envolvidas têm 120 dias para concluir o negócio — nessa altura, já terá passado mais de um ano além do prazo original para bloqueio da app (20 de janeiro de 2025). Durante esse período, a Justiça norte-americana “não deverá forçar nenhuma ação” que possa resultar no bloqueio da aplicação.

Quem são os investidores envolvidos?

Desde que Donald Trump regressou à Casa Branca, em janeiro de 2025, que se têm multiplicado os interessados em ficar com os ativos do TikTok nos EUA. Em alguns casos, até com nomes sugeridos pelo próprio Presidente dos EUA, como Larry Ellison, da Oracle, ou Elon Musk, que já é dono da rede social X.

Referindo apenas que “certos investidores” vão ficar com o restante capital da joint-venture, além dos até 20% da ByteDance, a ordem executiva não especificou quem está envolvido no negócio. Com a exceção de uma participante: a Oracle. A empresa de tecnologia criada por Larry Ellison, há anos um apoiante de Trump, “vai ser o fornecedor de segurança do TikTok e monitorizar de forma independente e garantir a segurança de todas as operações nos EUA”.

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Não é surpreendente que esta área vá ficar nas mãos da norte-americana Oracle. A empresa, que também fornece serviços de gestão cloud, foi selecionada em 2020 pela ByteDance como uma “trusted technology partner”, um parceiro tecnológico de confiança. Essa categorização fez com que o tráfego de dados dos utilizadores norte-americanos do TikTok fosse direcionado para a infraestrutura cloud da Oracle. É ainda de salientar que, em 2020, a Oracle foi uma das empresas que tentou comprar o TikTok, na altura sem efeito.

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Numa entrevista à Fox News, divulgada ainda antes da ordem executiva, Trump sugeriu que “várias pessoas muito conhecidas” poderão ter um papel no negócio. “Larry Ellison é uma delas. Ele está envolvido. Este tipo porreiro, o Michael Dell [chairman da tecnológica Dell], está envolvido. Odeio ter de lhe dizer isto, mas um homem chamado Lachlan está envolvido”, referindo-se ao filho mais velho de Rupert Murdoch, o escolhido para liderar o império de media que é dono da Fox News e do Wall Street Journal. Na altura, Trump acrescentou ainda que “é provável” que Rupert Murdoch “também esteja no grupo”.

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“Acho que vão fazer um trabalho muito bom”, disse o Presidente dos EUA, descrevendo o grupo como “patriotas americanos”.

Já a agência Bloomberg avançou outros nomes, além da Oracle. Citando fontes próximas do negócio, escreveu que o consórcio de investidores poderá contar também com a capital de risco Andreessen Horowitz, também conhecida como a16z, ou a Silver Lake Management.

“Ainda há uma incerteza considerável” em relação a esta joint-venture, “tirando o facto de que a Oracle vai ter um papel na supervisão das operações do TikTok americano”, reconhece ao Observador Ben Sperry, especialista em policy de inovação do norte-americano International Center for Law & Economics (ICLE). “A melhor coisa a fazer agora é adotar uma abordagem de esperar para ver, mas o facto de o prazo ter sido prolongado várias vezes sugere que a administração norte-americana está disponível para levar o seu tempo até conseguir o acordo mais favorável.”

Em quanto fica avaliada esta joint-venture? E quanto é que os investidores vão pagar à ByteDance?

Ainda que a documentação publicada pela Casa Branca não apresente esse valor, o vice-presidente JD Vance declarou numa conferência de imprensa que a joint-venture está avaliada em 14 mil milhões de dólares (11,95 mil milhões de euros).

Este valor está muito abaixo das estimativas dos especialistas, que apontaram para avaliações entre 35 a 40 mil milhões de dólares, tendo em conta que os EUA são a maior operação do TikTok fora da China. Fazendo a conversão para euros, as estimativas variam entre 29,9 e 34 mil milhões de euros.

Já a segunda questão, possivelmente uma pergunta de milhões de dólares, continua sem resposta. Pela ordem executiva, pouco se sabe sobre o que receberá a ByteDance para transferir a operação dos EUA para a joint-venture.

Como poderá ser gerida esta nova entidade?

Sem detalhes sobre a lista completa de participantes no negócio, não é para já possível perceber detalhadamente como vai ser gerida esta nova entidade.

Além da dimensão do conselho de administração, da Oracle como fornecedora de segurança e da questão do algoritmo, ficou também definido que a joint-venture passará também a controlar as versões norte-americanas “de aplicações do TikTok, como a app Lemon8 e as aplicações CapCut”. As duas aplicações pertencem à ByteDance: a primeira é uma aplicação de partilha de fotografias, enquanto a segunda é usada por vários criadores de conteúdo para editar vídeos.

A nova entidade vai ser ainda “sujeita a intensa monitorização de atualizações de software, do algoritmo e do fluxo de dados”, com o objetivo de garantir que a informação dos utilizadores americanos não sai dos EUA.

O que vai acontecer ao algoritmo do TikTok? Os utilizadores podem ser afetados?

Ao longo dos anos desta disputa sobre o TikTok, a administração norte-americana levantou suspeitas sobre se o algoritmo estaria a ser usado por Pequim para “manipulação”. Também pôs em causa o facto de, havendo ligação à China, a app poder ser um veículo para “vigiar” os norte-americanos. O TikTok e a ByteDance sempre negaram estas acusações.

O algoritmo e o sistema de recomendações são vistos como um dos bens principais do TikTok, ferramentas que ajudaram a cimentar a popularidade internacional da app.

No âmbito deste enquadramento de “divestiture”, a Casa Branca explicou que “todos os modelos de recomendação, incluindo os algoritmos, que usem dados de utilizadores dos EUA terão de ser retreinados e monitorizados por parceiros de segurança de confiança da América”. Só assim é que é possível “garantir que o conteúdo dos EUA fica livre de manipulação imprópria”, disse a Casa Branca.

Enquanto as negociações à volta do processo ainda decorrem, não é expectável que haja alterações à experiência dos utilizadores. Mas, a haver mesmo um novo treino dos modelos de recomendação, poderão surgir diferenças. “Se o TikTok estava realmente a manipular o algoritmo nos EUA, é provável que seja diferente daqui para a frente. O processo de alienação poderá resultar num caso de estudo interessante sobre quão precisas eram as preocupações” levantadas pelos EUA, diz Ben Sperry, do ICLE.

O que disseram o TikTok e a ByteDance após a divulgação da ordem executiva?

Tanto a aplicação de vídeos curtos como a sua casa-mãe, a ByteDance, não teceram comentários ao anúncio feito pela Casa Branca.

A última vez que a ByteDance fez declarações sobre o tema foi após a chamada entre Donald Trump e Xi Jinping e os tais “progressos” nas negociações. “Agradecemos ao Presidente Xi Jinping e ao Presidente Donald J. Trump pelos seus esforços para preservar o TikTok nos Estados Unidos. A ByteDance trabalhará de acordo com as leis aplicáveis para garantir que o TikTok continue disponível para os utilizadores americanos através do TikTok EUA”, disse a ByteDance.

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Qual é a posição da China em relação ao negócio?

Desde o início que a China contestou a forma como os EUA queriam forçar uma empresa chinesa a ter de vender os seus ativos. Mas, à medida que a situação foi avançando, foi ficando claro que Pequim estaria disponível para conversar com os EUA sobre o assunto.

Por exemplo, num artigo assinado por A Voz da China — pseudónimo usado para expor a posição oficial do país em matérias de política externa — , o Diário do Povo afirmou que as autoridades chinesas iriam “rever e aprovar, de acordo com a lei, questões relacionadas com a exportação de tecnologia do TikTok e as autorizações de direitos de propriedade intelectual”. Foi descrito que o acordo sobre a aplicação assenta na “cooperação mutuamente benéfica” e que “satisfaz os interesses de ambas as partes”.

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O próprio Trump já disse que “para o negócio ser feito adequadamente, é mesmo necessário o apoio da China e a aprovação da China”. Após uma chamada entre os dois Presidentes, a 19 de setembro, Trump afirmou que Xi Jinping teria aprovado o acordo.

Mas o comunicado divulgado pela agência estatal Xinhua, após o telefonema, não mencionou de forma clara essa aprovação. Afirmou que a “posição da China sobre a questão do TikTok é clara”. “O governo chinês respeita os desejos das companhias e acolhe favoravelmente que conduzam negociações comerciais com base nas regras do mercado e que cheguem a soluções que cumpram as leis e os regulamentos chineses e equilibrem os interesses.” Na mesma nota, foi dito que Pequim “espera que os EUA proporcionem um ambiente aberto, justo e não discriminatório para as empresas chinesas que investem no mercado norte-americano”.

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Como é que chegámos até aqui?

A já longa saga começa em 2020, durante o primeiro mandato de Donald Trump. Em cinco anos, muito mudou, incluindo até a postura do Presidente em relação à aplicação de vídeos curtos. Se em 2020 falava num “perigo para a segurança nacional”, em 2025 já se confessou fã da app. “Gosto do TikTok; ajudou-me a ser eleito”, disse Trump em setembro. “O TikTok tem um valor tremendo. Os EUA têm esse valor na mão porque somos quem tem de aprovar [uma possível transação].”

Neste momento, o TikTok tem mais de 170 milhões de utilizadores só nos EUA. Um deles é a Casa Branca, que tem desde agosto deste ano uma conta oficial no TikTok. Um cenário bem diferente em relação ao verão de 2020, em que Trump ameaçou banir a plataforma do país.

Os primeiros sinais surgiram no fim de julho de 2020. Na altura, o Presidente dos EUA alegou que a app da ByteDance estaria a ser usada por Pequim como uma forma de recolher dados dos norte-americanos. À imprensa, começou por afirmar que o TikTok seria banido do país. “Tenho autoridade para fazer isso”, declarou.

Em agosto de 2020, assinou uma ordem executiva em que proibia todas as transações com a chinesa ByteDance, a dona do TikTok. A empresa afirmou na altura estar “chocada” e considerou que estava a ser aberto um “precedente perigoso”.Nesse verão, surgiram os interessados em comprar a aplicação, entre vários avanços e recuos. A Microsoft e a Oracle tentaram comprar a empresa, mas sem efeito.

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Já em 2024, durante a administração Biden, o Congresso dos EUA decidiu que a app de vídeos curtos fosse bloqueada nos EUA em janeiro de 2025 se não fosse encontrada uma solução que permitisse cortar laços com a China. Esse prazo para o TikTok mudar de mãos terminou a 19 de janeiro, um dia antes da tomada de posse de Trump como Presidente dos EUA.

O TikTok esteve efetivamente bloqueado durante algumas horas nos EUA, no dia em que o prazo chegou ao fim. Mas, no espaço de algumas horas, voltou a funcionar quando Trump anunciou que estava disponível para dar mais tempo à empresa para cortar laços com a China. Desde então, Trump já prolongou por quatro vezes o prazo dado à empresa chinesa para encontrar uma solução para manter a app a funcionar nos EUA.

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