O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira uma ordem executiva que proíbe todas as transações com a ByteDance, a empresa mãe chinesa da rede social TikTok, no prazo de 45 dias. A Associate Press questiona, no entanto, se isso é sequer possível. E a app de vídeos curtos já reagiu — está chocada, afirmou num comunicado de imprensa divulgado nesta sexta-feira, deixando claro que “nunca compartilhou dados de utilizadores com o governo chinês, nem censurou conteúdo a seu pedido”. E ameaça levar o assunto aos tribunais.

“Estamos chocados com a recente ordem executiva, que foi assinada sem que tenha havido aqui um processo devido. Durante quase um ano, tentámos envolver-nos com o governo dos EUA, de boa fé, para chegarmos a uma solução construtiva tendo em conta aquelas que eram as preocupações expressas [por Trump]. Em vez disso, o que encontrámos foi que a administração não prestou atenção nenhuma aos factos, ditou os termos de um acordo sem passar por processos legais padrão e tentou inserir-se em negociações que estão a decorrer entre empresas privadas”, lê-se no comunicado.

Trump falou de uma “emergência nacional” e acusou a rede social TikTok de espionagem de utilizadores norte-americanos em nome de Pequim, num contexto de crescentes tensões comerciais e políticas com a China. A proibição também se aplica à plataforma WeChat, que pertence à gigante Tencent.

Tal como TikTok, o WeChat captura automaticamente grandes pedaços de informação sobre os seus utilizadores, ameaçando dar ao Partido Comunista Chinês acesso a informação pessoal sobre os norte-americanos”, lê-se no decreto.

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Os líderes do TikTok afirmam que deixaram as suas intenções de forma clara ao governo norte-americano. Queriam “desenvolver uma solução” que beneficiasse os utilizadores, criadores, parceiros, funcionários e a comunidade mais ampla nos Estados Unidos.

“Não houve, e continua a não haver, nenhum processo legal devido ou adesão a alguma lei. O texto da decisão deixa claro que houve uma confiança em ‘relatórios’ sem nome sem citações e receios de que a aplicação ‘possa ser’ usada para campanhas de desinformação sem fundamentação de tais medos e preocupações com a recolha de dados, que é o padrão da indústria para milhares de aplicações móveis no mundo todo”, lê-se no comunicado.

A app — que estará em negociações para ser adquirida pela Microsoft — diz que disponibiliza as diretrizes de moderação e código fonte do algoritmo no seu centro de transparência, “que é um nível de responsabilidade com o qual nenhuma empresa semelhante se comprometeu”, adianta, acrescentando que mostrou vontade em vender a totalidade da operação nos EUA a uma empresa americana.

A app chinesa vai mais longe e diz que esta ordem executiva “abre um precedente perigoso” para o conceito de liberdade de expressão e de mercados abertos. “Vamos procurar todos os recursos disponíveis para conseguirmos garantir que o Estado de Direito não é descartado e que nossa empresa e utilizadores são tratados de forma justa — se não for pelo governo, então pelos tribunais dos EUA.”

Falando num universo de 100 milhões de americanos, o TikTok reafirma que nunca hesitou no compromisso que tem com a sua comunidade. “Como utilizadores, criadores, parceiros e familiares do TikTok, vocês tem o direito de expressar as suas opiniões sobre os representantes eleitos, incluindo sobre a Casa Branca. Vocês têm o direito de ser ouvidos”, lê-se no comunicado.

O Senado norte-americano também aprovou por unanimidade na quinta-feira um projeto de lei que proíbe o descarregamento e a utilização do TikTok em qualquer dispositivo emitido pelo Governo aos seus funcionários ou membros do Congresso.

“O TikTok é um grande risco de segurança e não tem lugar nos dispositivos governamentais”, escreveu o serviço de imprensa do senador republicano Josh Hawley, co-autor do projeto de lei.

Após a sua passagem pelo Senado controlado pelos Republicanos, o projeto de lei terá ainda de ser aprovado pela Câmara dos Representantes da Maioria Democrata antes de Trump o poder promulgar.

Tanto republicanos e democratas partilham preocupações em relação ao TikTok, quer pelas campanhas de desinformação, quer pela segurança e privacidade das crianças. Mas, até ao momento, não houve qualquer prova apresentada pela administração Trump que mostre que os dados dos utilizadores foram entregues ao governo chinês.

Na quarta-feira, o chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, avisou que os Estados Unidos queriam proibir não só o TikTok, mas também outras aplicações chinesas consideradas como um risco para a segurança nacional.

A questão aqui é saber se o governo norte-americano tem realmente capacidade para proibir o uso destas plataformas. Mesmo que consiga impedir que as aplicações sejam adquiridas a partir de 15 de setembro, há muitos utilizadores que já as têm e podem usá-las em redes privadas virtuais (VPN).

*Atualizado com a reação do TikTok