Portugal tem margem para escolher o seu próprio caminho sobre como quer cumprir as recomendações da Comissão Europeia, desde que esse caminho seja sustentável, considera o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis. Afasta qualquer divisão com o seu colega dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, com quem diz partilhar as responsabilidades pelo cumprimento das regras orçamentais.

O físico de Riga, capital da Letónia, conhecido pela defesa de posições mais conservadoras e mais cautelosas do que as do seu colega francês na Comissão, esteve em Lisboa para dialogar com o Governo. Em conversa com o Observador, diz que viu disponibilidade do Executivo de António Costa em continuar o caminho das reformas que a Comissão pede. Já sobre o caminho em si, diz que há menos discórdia do que parece, lembra que as metas foram mais do que cumpridas em 2016 e que Portugal está no bom caminho para sair da situação de défice excessivo.

Numa posição mais conciliadora, Valdis Dombrovskis diz que a generalidade dos restantes países também fez progressos limitados no cumprimento das recomendações da Comissão e que o conselho para alinhar o salário mínimo com a produtividade não é exclusiva de Portugal. Não o fazer, significaria menos crescimento económico e menor criação de emprego. Sobre as exigências de maior esforço orçamental feitas em 2016, explica que as regras assim o exigem por não se ter cumprido a meta do défice de 2015.

O Governo português e os partidos que o apoiam têm criticado as recomendações da Comissão Europeia e consideram ter sucesso no caminho que estão a seguir. Como defendem as vossas propostas?
A nossa avaliação global da economia portuguesa é a de que a recuperação económica está em curso. Prevemos que a economia cresça 1,6% este ano, em linha com a zona euro, que o desemprego diminua até aos 10% e também vemos que o défice orçamental está claramente a diminuir. Portugal superou os objetivos, no que diz respeito à meta do défice do ano passado. Por isso, as nossas previsões de inverno estimam que o défice tenha ficado nos 2,3% em 2016. Também esperamos que [o défice] fique à volta de 2% este ano e no próximo, num cenário de políticas invariantes o que, a confirmarem-se estas tendências, deverá colocar Portugal no caminho para a revogação do procedimento por défices excessivos.

Depois, a nossa avaliação é que, de facto, Portugal ainda sofre de desequilíbrios macroeconómicos excessivos, níveis de dívida pública e privada muito elevados, níveis muito altos de crédito malparado no setor bancário e desemprego ainda bastante elevado apesar de ter vindo a diminuir. Por isso, acreditamos que é necessário fazer mais reformas. A nossa avaliação do cumprimento das recomendações especificas por país, de 2016, é a de que os progressos foram limitados, mas também temos de colocar esta questão num contexto europeu, porque a maior parte dos países fizeram progressos limitados. Nesse sentido, estamos a pedir às autoridades portuguesas que apresentem um Programa Nacional de Reformas ambicioso para corrigir esses desequilíbrios. Tivemos essa discussão com o ministro das Finanças, que mostrou que estão dispostos e preparados para continuar o esforço reformista.

Mas, se discorda das soluções, como por exemplo no caso das reformas do mercado de trabalho, como pode a Comissão considerar um Programa Nacional de Reformas tão ambicioso como está a pedir que seja?
Não diria que discordamos das soluções. Todos parecemos concordar que precisamos de reforçar a criação de emprego, em especial a criação de empregos com contratos permanentes. O mais importante é reforçar os incentivos para que as empresas recrutem pessoas com contratos permanentes. Essa é precisamente a nossa recomendação específica e relaciona as políticas ativas de emprego com apoios sociais, para garantir que o sistema para fazer regressar os desempregados ao mercado de trabalho está a funcionar de forma mais eficaz.

Mas continua a falar do diagnóstico. Parecem concordar com o problema, mas olhando, por exemplo, para o caso do salário mínimo, não concordam com o que deve ser feito.
Nessa área, de facto, temos observado progressos limitados. No entanto, deve ser dito que essa recomendação não é única para Portugal, está em linha com a nossa avaliação geral de que os desenvolvimentos salariais têm de estar alinhados com a evolução da produtividade. Caso contrário, os países perdem competitividade, o que eventualmente provocaria um abrandamento do crescimento económico e da criação de emprego.

Que margem têm os países para escolherem o seu próprio caminho de forma a que a Comissão concorde que fizeram progressos?
Neste caso, a nossa recomendação é a de que os desenvolvimentos salariais sigam a evolução da produtividade. Penso que também é importante para que a economia portuguesa evolua de forma sustentável. Algo que eu sublinho sempre é que, como o próprio nome diz, estamos a falar de recomendações específicas por país, não são ordens. Claro que há margem de manobra para que os países escolham o seu próprio caminho, o que queremos através desta coordenação macroeconómica e orçamental é garantir que esse é um caminho sustentável.

Em 2016, exigiram um maior esforço estrutural a Portugal, pedindo medidas até à última hora para fazer aprovar o Orçamento. Este ano foram mais benevolentes. Porquê?
No procedimento por défices excessivos (PDE) são estipulados dois tipos de metas. Uma é o défice nominal, outra o esforço estrutural. E estas metas são seguidas exatamente nesta sequência: se o défice nominal for atingido dentro do PDE, não olhamos para mais indicadores, por assim dizer. Esse foi exatamente o caso de 2016 em que o défice nominal foi atingido.

Mas não foi isso que aconteceu no ano anterior, em 2015. Se comparar com outros países dentro do PDE, como por exemplo França, verifica que está a seguir exatamente esta estratégia, garantir que cumpre as metas nominais quando, em anos passados, não cumpriu as metas do esforço estrutural. Mas, uma vez que as metas nominais foram cumpridas, o PDE está suspenso. Espanha estava a fazer exatamente a mesma coisa, mas este ano, como o défice nominal não foi cumprido, estamos a avaliar se é necessário um maior esforço estrutural.

Então o défice nominal é a prioridade?
Dentro do procedimento por défice excessivo [vertente corretiva do Pacto]. Já para os países que estão na vertente preventiva do Pacto é o ajustamento em direção ao objetivo de médio prazo que é medido em termos estruturais.

Foi acusado de ser mais duro com Portugal do que o seu colega Pierre Moscocivi e criticado por alguns responsáveis partidários. Como são as relações com as autoridades portuguesas?
Bem, há sempre algumas tentativas de retratar algumas divisões dentro da Comissão, mas deve-se sublinhar que a nossa avaliação sobre Portugal, e sobre os outros países, é uma avaliação conjunta. Há um relatório por cada país e é algo em que temos vindo a trabalhar em conjunto porque, relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, eu e o comissário Moscovici, que também tem essa autoridade para tomar decisões, temos estas discussões no Colégio de Comissários, mas a nossa avaliação é partilhada pelos restantes comissários e também é apresentada em conjunto, por ambos, ao público.

E se discordarem?
Temos as nossas discussões e chegamos a uma solução conjunta, que apresentamos. Como é o caso.

A Comissão fez uma proposta para que a política orçamental da zona euro fosse ligeiramente expansionista, mas a ambição da proposta foi reduzida pelos Estados-membros. Ainda acha que tem pernas para andar?
No que diz respeito à orientação da política orçamental na zona euro, a Comissão preparou uma proposta para uma política orçamental ligeiramente expansionista. A conclusão do Eurogrupo foi a de que devia ser globalmente neutra, mas notamos que há vontade dos Estados-membros em discutir este conceito e o reconhecimento de que a zona euro deve ser mais do que a soma matemática da orientação da política orçamental de cada país. Por isso, penso que a discussão vai continuar.

Se os países que querem uma política mais expansionista não têm capacidade e os que em teoria têm não estão disponíveis, como é o caso da Alemanha, como pode a proposta vir a ter sucesso?
Já está previsto nas nossas recomendações especificas por país que a Alemanha deve usar a sua margem orçamental para estimular a economia e, em primeiro lugar e principalmente, o investimento. Essa recomendação já existe e há vários anos. O que vemos atualmente, especificamente em relação a essa recomendação, é que a Alemanha fez alguns progressos. Avançou com vários planos de investimento que promoveu ao nível regional, com uma contribuição para o plano Juncker e outras iniciativas, assim como algum investimento ligado à crise dos refugiados.

É suficiente?
Notamos que os níveis de investimento na Alemanha estão a aumentar. A nossa avaliação é a de que houve algum progresso. A escala é nenhum progresso, progresso limitado, algum progresso, progresso substancial e implementação total.

Sobre a banca, vários países têm grandes volumes de crédito malparado, mas não têm margem orçamental para uma solução mais concertada. Pode este problema ser resolvido com soluções nacionais ou podemos esperar uma solução europeia?
Nós estamos a trabalhar numa solução coordenada. Estamos a avaliar as regras de insolvência nos Estados-membros, a sua eficácia, e a fazer um exercício de benchmarking, porque parte do problema é o de saber se podemos recuperar estes créditos rapidamente, qual é a percentagem de empréstimos recuperáveis e se podemos, sequer, recuperar os empréstimos. Estamos, também, a estudar opções para harmonizar os requisitos de informação e licenciamento das empresas que trabalham com este tipo de créditos para ajudar a criar um mercado secundário. Claro que também há soluções nacionais que podem avançar, como foi o caso de Itália onde foi criado um esquema de securitização para o crédito malparado.

Mas a Itália tem um mercado maior. Em países como Portugal não há escala suficiente para criar um mercado.
Algo que temos de ter em conta é que, na maior parte dos casos, os empréstimos são concedidos ao abrigo das leis nacionais. Os empréstimos concedidos à luz da lei portuguesa não vão passar subitamente a ser empréstimos regidos pela lei britânica, por isso existe uma dimensão nacional forte, o que cria efetivamente questões sobre a eficiência da legislação nacional.

É uma possibilidade haver apoio orçamental da Europa para uma solução nestes países, do orçamento europeu ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade, por exemplo?
Há precedentes, como no caso da Espanha, que teve um programa especificamente dirigido ao setor financeiro. Atualmente, estamos a avaliar um conjunto de diferentes opções sobre como resolver esta questão e como a coordenar a nível europeu. Penso que o debate que os ministros das Finanças vão ter em abril [no Ecofin informal] irá providenciar mais informação sobre o caminho a seguir.

Em relação às resoluções bancárias, Portugal teve de fazer resoluções à luz das novas regras e ainda tem um banco de transição por vender. Considera que as regras estão a resultar?
Há uma razão para essas regras de resolução terem sido criadas e essa razão é garantir que os contribuintes não sejam os primeiros a pagar pelos erros dos bancos. Não acho que seja boa ideia regressar ao tempo dos resgates a bancos pagos inteiramente pelos contribuintes. Foi por isso que essas regras foram postas em prática, prevendo o bail-in e a partilha de perdas. É possível trabalhar com as regras que existem. Aliás, já o vimos em várias ocasiões. Não posso comentar casos específicos que estão em curso, mas certamente há casos no setor bancário português com os quais se pode lidar dentro das regras atuais.

Tendo esses exemplos, acha que essas regras, em especial a cláusula de bail-in, estão a resultar?
Não posso comentar casos concretos. Em termos gerais, a diretiva de resolução só recentemente foi transposta completamente para a legislação nacional por todos os Estados-membros, mas este principio do bail-in foi aplicado em diversos casos e de forma bem-sucedida, na medida em que ajudou a reduzir o custo das resoluções bancárias, e da sua recuperação, para os contribuintes.

O que podemos esperar da União Bancária contando com a oposição pública da Alemanha ao última pilar, o esquema de garantia de depósitos comum?
Em relação à União Bancária, a nossa opinião é a de que a partilha do risco e a redução do risco devem acontecer em simultâneo e temos propostas sobre as duas vertentes. Temos uma proposta para a criação de um esquema de garantia de depósitos comum, atualmente entregue aos legisladores. O Parlamento está a fazer o trabalho para preparar a sua posição, o Conselho Europeu está a preparar a sua posição e apresentámos um pacote de medidas para a redução do risco no setor. Penso que temos de avançar em ambas as direções em paralelo e, também, trabalhar para criar um fundo de resolução único, porque as condições que foram colocadas para começar esse trabalho já foram cumpridas.

E os Estados-membros estão abertos a um esquema de garantia de depósitos comum?
Há alguma discussão sobre a sequência. Alguns países querem, primeiro, a partilha de risco e, só depois, a redução do risco. Outros estão a pedir o contrário. Há discussões em curso, mas diria que há abertura entre todos os Estados-membros. E essa é, também, a nossa proposta, porque temos de avançar em ambas as direções em simultâneo.