Índice
Índice
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Polícia Judiciária (PJ) imputam ao ex-presidente, Luís Filipe Vieira, e a administradores da Benfica SAD entre 2014 e 2020 um alegado plano para desviar cerca de seis milhões de euros dos cofres da empresa através de contratos de intermediação de jogadores falsos.
Juntamente com o ex-presidente Luís Filipe Vieira, o ex-administrador Domingos Soares Oliveira e o ex-diretor jurídico Paulo Gonçalves, Rui Costa, atual presidente benfiquista e que, na altura dos factos, era administrador de Vieira, é um dos elementos a quem o MP imputa os crimes de fraude fiscal qualificada e recebimento indevido de vantagem. Este último crime está relacionado a injeção de cerca de 1,3 milhões de euros no Vitória de Setúbal através de contratos de compra e venda e de empréstimos de jogadores em que o Benfica chegou a pagar duas vezes pelo mesmo passe de um jogador de Setúbal.
O DCIAP e a PJ estão prestes a concluir o inquérito e deverão acusar antes das férias judiciais Rui Costa, os restantes ex-dirigentes benfiquistas, assim como responsáveis do Vitória de Setúbal envolvidos nestes factos indiciários. Para tal, falta ainda ouvir Luís Filipe Vieira, diligência calendarizada para dia 12 de junho, e Domingos Soares Oliveira.
As reações de Luís Filipe Vieira, de Paulo Gonçalves e de Rui Costa
Confrontado com todos os factos descritos neste artigo, a defesa do ex-presidente do Benfica garantiu ao Observador que Luís Filipe Vieira “não praticou os crimes que refere como constantes da indiciação do Ministério Público — o que o inquérito pendente permitirá comprovar, quer relativamente a si, quer aos demais arguidos”, afirmou por escrito o advogado Manuel Magalhães e Silva.
Questionado sobre se o cliente pretende prestar declarações no próxima dia 12 de junho, quando for confrontado com a indiciação do DCIAP, Magalhães e Silva não abriu o jogo. “As respostas do senhor Luís Filipe Vieira estarão dependentes das perguntas que lhe sejam feitas pelo Ministério Público”, disse.
A defesa de Paulo Gonçalves, por seu lado, afirmou que o ex-assessor jurídico da Benfica SAD, que foi ouvido no mesmo dia em que Rui Costa foi interrogado no DCIAP (dia 13 de maio), “elucidou as senhoras procuradoras sobre as funções que exerceu na Benfica SAD, as quais tiveram sempre um caráter técnico e eminentemente de natureza jurídica”, detalhou Tiago Rodrigues Bastos que lidera a equipa jurídica que defende Gonçalves.
[Já saiu o primeiro episódio de “Matar o Papa”, o novo podcast Plus do Observador que recua a 1982 para contar a história da tentativa de assassinato de João Paulo II em Fátima por um padre conservador espanhol. Ouça aqui.]
Significa isto que Paulo Gonçalves, explica o seu advogado, limitou-se a “executar (…) as deliberações dos órgãos executivos da Benfica SAD, os quais, aliás, nunca integrou”. “Não cabia, nunca coube, ao dr. Paulo Gonçalves tomar qualquer decisão sobre qualquer contratação”, apenas elaborou “contratos ou outros documentos que se revelassem necessários”, enfatiza Rodrigues Bastos.
Por isso mesmo, os seus advogados não vislumbram “como é que poderia ser imputada” a Paulo Gonçalves “a prática de crimes com a natureza” da fraude fiscal qualificada ou recebimento indevido de vantagem.
Rui Costa foi igualmente confrontado com toda a informação. Fonte oficial do Benfica respondeu que “nada” tem a acrescentar “face ao que já foi explicitado no comunicado emitido” esta segunda-feira, para o qual remete “todos os esclarecimentos.”
O Observador não conseguiu contactar Domingos Soares Oliveira em tempo útil.
O alegado esquema de intermediação que terá prejudicado o Fisco
Luís Filipe Vieira, Paulo Gonçalves, Rui Costa e Domingos Soares Oliveira terão criado, desde pelo menos junho de 2014, um plano conjunto que visava desviar elevadas quantias de dinheiro do circuito formal da SLB SAD, visando finalidades não concretamente apuradas, através da saída do dinheiro das respetivas contas bancárias — esta é a principal suspeita do DCIAP.
Como? Através da saída de dinheiro das contas bancárias da Benfica SAD por intermédio de faturação relacionada com a intermediação da contratação de jogadores de futebol. Mas uma intermediação que, do ponto de vista prático, nunca existiu.
Logo, segundo o raciocínio dos procuradores e dos inspetores da PJ titulares da investigação, as faturas que o Benfica recebeu de empresários de futebol serão alegadamente falsas e dão origem a uma alegada burla tributária. Porquê? Porque a Benfica SAD apresentou essas faturas como custos e conseguiu, assim, diminuir a coleta que é tributada em sede de IRC.
Dito de outra forma, a Benfica SAD teve um ganho fiscal através dessas faturas falsas e, dessa forma, terá prejudicado o Estado, visto que o Fisco não terá cobrado os impostos reais.
O primeiro caso concreto: Daniel dos Anjos
O alegado esquema de intermediação fictícia que o DCIAP e a PJ entendem que existiu tem o Brasil como base operacional e jogadores brasileiros em final de contrato como alvos preferenciais, que praticamente nunca jogaram na equipa principal do Benfica.
O primeiro caso prende-se com o ponta de lança Daniel dos Anjos. Formado no Flamengo, foi contratado pelo Benfica no verão de 2017 por estar em final de contrato com a equipa sub-20 do popular clube do Rio de Janeiro.
Pormenor muito importante: o Benfica sentiu necessidade de assinar um contrato de agenciamento com uma sociedade chamada Olisports Marketing e Gerenciamento de Carreiras, que tinha como representante Adolfo Oliveira. E quem é este Adolfo Oliveira? Segundo a PJ, é filho de Francisco Oliveira, scout, agente e observador de jogadores que colaborou com a Benfica SAD no Brasil desde a década de 2000.
A tese da acusação é a de que houve um alegado acordo entre a Benfica SAD e Francisco Oliveira para que este criasse empresas de agenciamento no Brasil para prestar serviços fictícios de representação.
Terá sido, assim, que a Olisports terá entrado na transferência de Daniel dos Anjos, cujos 80% dos direitos económicos do passe do jogador foram transferidos gratuitamente do Flamengo para o Benfica. Como alegada remuneração, a Olisports terá emitido uma fatura de 1.250.000 euros, mas apenas terá recebido cerca de 450 mil euros por serviços que não terá prestado.
O atleta jogou essencialmente no Benfica B — fez apenas um jogo na equipa principal — e em julho de 2021 foi transferido em definitivo para o Tondela.
O segundo caso: Hermes
Entre 2010 e 2021, o Benfica foi participante ativo em 209 movimentos de transferências (como comprador, vendedor e recebendo jogadores emprestados) e emprestou mais de 200 jogadores a outros clubes em dez anos, desde a época de 2010/2011. Em termos financeiros, o presidente Luís Filipe Vieira fez negócios que renderam mais de 1,1 mil milhões de euros ao clube e levaram a gastos totais de cerca de 480 milhões de euros, segundo dados do site especializado Transfermarket.
Outra das contratações escrutinadas pelo DCIAP e pela PJ foi a de Marcelo Hermes. Em final de contrato com o Grémio de Porto Alegre, o lateral esquerdo foi contratado no mercado de inverno da época 2016/17 por 2,9 milhões de euros, que terão sido pagos ao clube da capital do estado do Rio Grande do Sul. A quantia paga, que não consta dos relatórios e contas do Benfica nem foi comunicada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, não deixa de surpreender, já que o jogador estava a pouco menos de um mês do final do contrato e as notícias da época referem que Hermes vinha para a Luz a custo zero.
Este era um caso que o Observador já tinha noticiado aqui que estava sob investigação judicial. Ao que apurámos, os investigadores entendem que terá sido alegadamente praticado um crime de fraude fiscal qualificada semelhante ao caso de Daniel dos Anjos.
Isto é, a Benfica SAD contratou em outubro de 2016 a sociedade de intermediação chamada Drible – Gestão e Assessoria Desportiva Eireli, pertencente a Adolfo Oliveira, para contratar o jogador Marcelo Hermes. Desde que o jogador fosse contratado a custo zero e a cláusula de rescisão fosse de 45 milhões de euros, o Benfica obrigava-se a pagar à intermediária cerca de três milhões de euros — o que aconteceu através de pagamentos realizados entre o início de 2017 e os primeiros meses de 2018.
Uma vez mais, o DCIAP e a PJ entendem que os serviços de intermediação foram fictícios. Tudo para que fosse encontrada uma justificação para a saída de cerca de três milhões de euros dos cofres da Benfica SAD para fins indeterminados. Pior: a fatura emitida pela sociedade Dribel é alegadamente falsa e não devia ter sido tomada como um custo pela contabilidade da Benfica SAD.
Uma curiosidade relevante: tal como o Observador revelou em janeiro de 2021, o Benfica comunicou ao mercado em abril de 2017, no âmbito de um empréstimo obrigacionista, que Hermes terá custado cerca de 2,9 milhões de euros — valor que, sabe-se agora, terá servido para pagar uma comissão à agência Drible, que, segundo o MP, não terá prestado qualquer serviço.
Hermes apenas fez um jogo (45 minutos) pela equipa principal do Benfica na época 2016/17, tendo sido posteriormente emprestado ao Cruzeiro e a outros clubes brasileiros. Em janeiro de 2019, a imprensa brasileira noticiou uma parceira entre o Benfica e o Cruzeiro, segundo a qual Hermes seria transferido para o clube de Minas Gerais a custo zero, com os dois clubes a partilharem em igual proporção os direitos económicos do passe do jogador. Na época de 2020/2021, o lateral transferiu-se a custo zero para o Marítimo.
O terceiro caso: Luís Felipe
Este é mais um caso de um jogador que nunca vestiu a camisola do Benfica em jogos oficiais e que terá sido contratado através de uma alegada triangulação construída para subir artificialmente o valor do seu passe.
De acordo com o DCIAP e a PJ, a operação de transferência de Luís Felipe Dias Nascimento do clube Palmeiras para o Benfica terá levado o clube da Luz a pagar mais três milhões de euros do que era suposto.
Tudo porque o jogador foi transferido a 27 de junho de 2014 do Palmeiras para o Vitória da Baía por cerca de 1,8 milhões de reais — cerca de 570 mil euros ao câmbio da época. Apenas quatro dias depois, o Benfica pagou ao Vitória cerca de 1,8 milhões de euros por apenas 50% do passe. Daí que o DCIAP e a PJ falem em sobreavaliação do passe do jogador para promover uma saída de fundos dos cofres do Benfica para fins que ainda não estão esclarecidos.
Refira-se igualmente, tal como o Observador já tinha noticiado em junho de 2018, que as autoridades estão também a investigar o empréstimo do jogador brasileiro Luís Filipe do clube da Luz para os sadinos. Contratado pelo Benfica em 2014, o defesa é mais um dos que nunca chegaram a vestir a camisola benfiquista em jogos oficiais, sendo sucessivamente emprestado aos clubes brasileiros Joinville, Paysandu, Rio Claro e Oeste.
No mercado de inverno de 2016/2017, o Benfica decidiu emprestá-lo depois ao Vitória de Setúbal. Luís Filipe Vieira rescindiu-lhe o contrato com o clube da Luz e ele assinou pelos sadinos até 2019. Ao minuto 90 do jogo entre Vitória de Setúbal e Benfica, o jogador brasileiro entrou e acabou por provocar um penálti polémico a favor do Benfica, ao derrubar o argentino Sálvio na grande área do V. Setúbal. O Benfica ganhou por 2-1 esse jogo, numa fase decisiva da época, e ficou com quatro pontos de vantagem e mais um jogo que o FC Porto.
Luís Filipe foi contratado na lógica antiga de Luís Filipe Vieira de criar uma espécie de entreposto de jogadores no Benfica. Jogou uma única vez pela equipa principal, por 21 minutos, num jogo para a Taça de Portugal, e foi cedido gratuitamente ao Tondela em julho de 2021 e ao fim de quatro anos a representar a equipa B do Benfica.
O esquema de domínio dos pequenos clubes não terá ficado comprovado
Este processo, no qual foram juntos diversos inquéritos, como os casos Mala Ciao, emails e vouchers (todos envolvendo o Benfica), chegou a investigar suspeitas da alegada prática dos crimes de corrupção desportiva, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e participação económica em negócio.
Um das principais suspeitas de corrupção desportiva prendia-se com a dependência económica de pequenos clubes, como o Santa Clara e o Desportivo das Aves, face ao Benfica. O clube liderado na altura por Luís Filipe Vieira é suspeito de promover transferências a custo zero e emprestar jogadores para aqueles clubes com o objetivo de conseguir alegadas vantagens desportivas.
Operação Fora de Jogo. Desvio das receitas das transferências sob investigação
Contudo, estas suspeitas não se terão confirmado com a investigação do DCIAP e da PJ, que está prestes a terminar. Só o caso do Vitória de Setúbal parece ser aquele que está mais forte e volta a basear-se num alegado esquema de faturação falsa que terá servido, no caso, para financiar o Setúbal — clube que estava a passar muitas dificuldades financeiras e que joga hoje no Campeonato de Portugal, o equivalente ao 4.º escalão.
O esquema que terá beneficiado o Setúbal terá servido essencialmente para promover liquidez juntos dos carenciados cofres vitorianos entre as épocas de 2016/2017 e de 2019/2020 — época em que o histórico clube do Sado desceu de divisão, tendo sido relegado para o 4.º escalão do futebol nacional por não cumprir os requisitos financeiros das competições profissionais da Liga.
Estão em causa várias operações polémicas — e que se sobrepõem por razões inexplicáveis. Como por exemplo, a aquisição, em janeiro de 2017, do direito de preferência de qualquer um dos jogadores do clube sadino por cerca de 369 mil euros (inclui IVA), valor que foi pago.
Três meses depois, em abril, o Benfica assina um novo contrato com o Setúbal para garantir os direitos de preferência para a transferência temporária ou definitiva de cinco jogadores. Valor faturado e pago: mais 492 mil euros (inclui IVA)
E em maio de 2017, já depois de um contrato para direito de preferência para todos jogadores do plantel do Vitória do Setúbal (no valor de 369 mil euros) e de um segundo contrato para apenas cinco (por 492 mil euros), surgiu ainda um terceiro no contrato no valor de 440 mil euros para a transferência de João Pedro Reis Amaral.
Só um pormenor: João Pedro Reis Amaral foi o primeiro reforço de 2018, mas não entrou no estágio de pré-temporada e foi vendido ao Lech Poznan da Polónia.
Todas estas suspeitas, na ótica do DCIAP e da PJ, consubstanciam a alegada prática do crime de recebimento indevido de vantagem, visto que o Vitória de Setúbal não tinha direito às mesmas — e estas só foram pagas devido ao estado financeiro do clube histórico do Sado.
O crimes e factos que caíram: corrupção desportiva e comissões de Paulo Gonçalves
Originalmente existiam suspeitas da alegada prática dos crimes de corrupção desportiva, além de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e participação económica em negócio.
Mas a investigação, no que ao Benfica e aos seus dirigentes diz respeito, deverá ficar-se por recebimento indevido de vantagem relacionada apenas com o Vitória de Setúbal e pela alegada fraude fiscal qualificada relacionada com o alegado plano de desvio de fundos do Benfica para fins indeterminados.
A investigação não terá encontrado indícios suficientemente fortes para fazer uma ligação direta entre o alegado domínio económico dos pequenos clubes por parte do Benfica e algum favorecimento desportivo em campo. Daí que a corrupção desportiva tenha sido colocada de lado.
Por outro lado, não foram encontrados indícios semelhantes aos que a PJ descobriu no Setúbal. Por exemplo, havia o caso do Santa Clara, que, na época de 2018/2019, recebeu três jogadores que tinham custado 5,5 milhões de euros ao Benfica, mas que foram a custo zero e por empréstimo para os Açores: César Martins, Patrick e Martin Chrien.
Outro caso sob investigação prendia-se com Jhonder Cádiz, sendo que Paulo Gonçalves foi o intermediário da transferência desse jogador do Setúbal para o Benfica por 2 milhões e 750 mil euros na época 2019/2022. Gonçalves já tinha saído do Benfica e tinha fundado uma sociedade chamada Profute Consultoria que se dedicava à intermediação e ao agenciamento de jogadores.
Estava em causa a suspeita de que Gonçalves teria recebido uma comissão que superava o valor pago pelo Benfica ao Setúbal. A suspeita, que o ex-assessor jurídico do Benfica já tinha rejeitado ao Observador, não se confirmou e Paulo Gonçalves não foi confrontado com esses factos indiciários no interrogatório da última 2.ª feira.
