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Operação Fora de Jogo. Desvio das receitas das transferências sob investigação /premium

Os crimes de fraude fiscal e branqueamento deram origem à Operação Fora de Jogo, mas a investigação também está a analisar o alegado desvio das receitas dos clubes com as transferências dos jogadores.

A Operação Fora de Jogo começou com indícios de um esquema generalizado de fraude fiscal e branqueamento de capitais nos principais clubes de futebol portugueses, mas pode acabar numa situação mais grave: o alegado desvio de receitas dos sociedades anónimas desportivas (SAD) dominadas por Benfica, FC Porto, Sporting e Sporting de Braga para terceiros — alegadamente para representantes dos próprios clubes e empresários de futebol.

Ao que o Observador apurou, a equipa especial do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) liderada pelo procurador Rui Marques já tem indícios desse alegado desvio de receitas através das transferências de jogadores e pagamento de comissões a empresários de futebol. A reconstituição dos circuitos financeiros das várias dezenas de transferências de jogadores que estão a ser analisadas pelos investigadores tem permitido reforçar esses indícios. Para tal, tem sido essencial a cooperação judiciária internacional com Espanha, Inglaterra e Suíça que, através do envio de informação bancária das transferências e, tão importante quanto isso, dos nomes dos beneficiários económicos das sociedades offshore envolvidas nas transferências.

Para já, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas assume que as buscas desta quarta-feira destinadas a cumprir 76 mandados de busca destinavam-se a obter prova sobre “factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais”. Quarenta dessas buscas foram realizadas a domicílios (entre os quais os dirigentes Luís Filipe Vieira, Jorge Nuno Pinto da Costa, Frederico Varandas, António Salvador, o empresário Jorge Mendes e jogadores como Iker Casillas) e cinco a escritórios de advogado (como a Morais Leitão, onde trabalha o advogado Carlos Osório de Castro).

Restituição dos impostos em falta pode encerrar processo?

Ao que o Observador apurou, o reforço dos indícios sobre uma alegada apropriação ilícita das receitas das SAD dos clubes envolvidos na Operação Fora de Jogo poderá levar ao alargamento dos crimes sob investigação a ilícitos como o abuso de confiança, peculato e falsificação de documento. Foram precisamente estes últimos crimes que levaram à condenação de Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica, a uma pena de prisão efetiva por se ter apropriado de cerca de 4 milhões de euros relativa à transferência de quatro jogadores para os encarnados.

A questão do alargamento dos crimes acaba por ser crucial para o próprio futuro da própria investigação. Porquê? Porque se o inquérito se concentrar apenas nos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais (um crime que tem de estar sempre associado a outro ilícito criminal), a conclusão da investigação pode-se resumir à restituição dos impostos em falta e à suspensão provisória do processo.

O reforço dos indícios sobre uma alegada apropriação ilícita das receitas das SAD dos clubes envolvidos na Operação Fora de Jogo poderá levar ao alargamento dos crimes sob investigação a ilícitos como o abuso de confiança, peculato e falsificação de documento.

Isto porque desde a Operação Furacão, um caso que investigou esquemas de planeamento fiscal agressivo por parte de algumas das maiores empresas nacionais, que ficou fixada jurisprudência ao nível dos tribunais superiores de como a restituição da vantagem patrimonial ilícita (no caso, os impostos que não foram pagos) pode levar a uma espécie de arquivamento provisório dos autos — que se torna definitivo se os arguidos não voltarem a cometer novo crime de fraude fiscal dentro de um determinado período de tempo.

Ao final da tarde desta quarta-feira, a PGR emitiu um segundo comunicado em que confirmou que constituiu 47 arguidos durante as buscas realizadas. Desse total de arguidos, destacam-se 24 pessoas coletivas (as SAD e os clubes de futebol alvo de buscas) e 23 pessoas singulares. Neste último grupo, estão “jogadores de futebol, agentes ou intermediários, advogados e dirigentes desportivos”, lê-se no comunicado.

O centro da investigação

As buscas, autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal, colocaram na rua 101 inspetores tributários, 181 militares da Unidade da Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, 11 magistrados do Ministério Público concentraram-se no esquemas de fraude fiscal e branqueamento de capitais alegadamente criados por Benfica, Porto, Sporting, Braga, Marítimo, Portimonense, entre outros clubes e SAD’s.

No centro do inquérito estão, para já, suspeitas de crimes fiscais por alegada apropriação de vantagem patrimonial ilícita por parte das SAD’s, clubes, jogadores e agentes envolvidos. As situações concretas estão relacionadas com obrigações fiscais a nível de IRS (jogadores de futebol e agentes) e de IVA (clubes de futebol e agentes) que não terão sido cumpridas pelos 47 arguidos.

O juiz Carlos Alexandre autorizou as buscas da Operação Fora de Jogo e esteve no Porto a presidir à busca ao escritório de Osório de Castro, advogado de Jorge Mendes

JOÃO RELVAS/LUSA

No caso das transferências de jogadores estão em causa o pagamento de comissões a agentes de futebol que não terão sido devidamente declaradas do ponto de vista fiscal. Porquê? Porque os clubes costumam pagar comissões aos agentes dos jogadores, registando tal despesa como uma prestação de serviços que não paga IRS nem Segurança Social e ainda permite deduzir a despesa em sede de IRC. Isto quando a lei portuguesa não permite que o agente de futebol represente ao mesmo tempo o clube e o jogador.

Outra situação sob investigação prende-se com o empolamento das despesas de intermediação com a emissão de faturas às quais não corresponderão serviços efetivamente prestados.

Estas duas situações foram reveladas pelo Expresso e pela Sábado, e foram entretanto confirmadas pelo Observador. A Sábado acrescentava ainda alguns dos nomes dos jogadores do Benfica e do Porto cujas transferências estavam sob suspeita:

  • Benfica — André Carrillo (venda ao Al Hillal), Jiménez (venda ao Wolverhampton, com intermediação de Jorge Mendes), Pizzi (compra ao Atlético de Madrid) e Jonas (contratatação a custo zero), entre outros.
  • Porto — Mangala (compra ao Standard de Liége e venda ao Manchester City), James Rodriguez (para o Real Madrid), o brasileiro Danilo (para o Real Madrid) e Falcao (para o Atlético de Madrid).

No caso do FC Porto, a Sábado referia que existia a suspeita de uma vantagem patrimonial ilícita de cerca de três milhões de euros.

Os jogadores

Tal como aconteceu com casos semelhantes em Espanha que visaram jogadores representados por Jorge Mendes – como Cristiano Ronaldo, Falcao, Ricardo Carvalho e até o treinador José Mourinho –, também existem suspeitas na Operação Fora de Jogo sobre alegada fraude fiscal e branqueamento capitais alegadamente praticada por jogadores de futebol.

Os casos concretos prendem-se, em primeiro lugar, com os contratos que foram assinados entre as SAD’s e os clubes e os respetivos jogadores, sendo que têm de ser individualizados dois tipos de contratos: o contrato de trabalho propriamente dito e os contratos dos direitos de imagem.

Sãos os contratos de direito de imagem que estarão sob escrutínio judicial, já que o Fisco 'olha' para estes acordos — que servem para jogador ceder os seus direitos de imagem ao clube para uso comercial — como uma forma encapotada de aumentar o salário efetivo do jogador.

É este último tipo de contrato que estará sob escrutínio judicial, já que o Fisco ‘olha’ para estes acordos — que servem para o jogador ceder os seus direitos de imagem ao clube para uso comercial — como uma forma encapotada de aumentar o salário efetivo do jogador. Tais contratos terão sido realizados através de sociedades offshore ou de sociedades estrangeiras sediadas em jurisdições que permitem enquadramentos fiscais competitivos (como a Irlanda, por exemplo).

Foi através de esquemas semelhantes que diversos clientes de Jorge Mendes foram ‘apanhados’ em Espanha. Só Cristiano Ronaldo teve de pagar cerca de 18 milhões de euros ao Fisco para evitar ser condenado a uma pena de prisão efetiva.

No caso do FC Porto, entre outros atletas, estarão em causa os contratos de atletas como Iker Casillhas (que confirmou no Twitter as buscas judiciais realizadas à sua casa no Porto), enquanto que no Benfica estará em causa o contrato de Jonas e de outros futebolistas.

A situação de Jonas, por exemplo, está diretamente ligada às chamadas transferências a ‘custo zero’. Trata-se de um eufemismo para descrever uma situação em que um jogador em final de contrato assina a ‘custo zero’ com outro clube. Isto é, o clube que contrata não tem de pagar nada ao clube que não renovou o contrato com o jogador. Mas este acaba por exigir, como compensação, o pagamento de um prémio de assinatura — que o clube que contrata aceita pagar porque é sempre inferior ao custo de uma eventual transferência.

Uma empresa do irmão de Jonas recebeu 5,8 milhões de euros do Benfica e o Fisco suspeitava, segundo o Expresso, de fraude fiscal em sede de IRS por parte do ex-jogador benfiquista. Porquê? Porque os fundos pagos pelo Benfica terão tido alegadamente Jonas como destinatário final.

Jonas terminou contrato com o clube espanhol Valência e foi contratado pelo Benfica. O jogador exigiu, como é hábito, o pagamento de um prémio de assinatura, sendo que foram pagos 2,3 milhões de euros a duas empresas ligadas a Jonas: 2 milhões de euros foram para a Empreseprev (sociedade do irmão de Jonas) e 300 mil euros para a Almeida e Dale.

Em Setembro de 2015, a Empreseprev recebeu mais 3,8 milhões de euros, cedendo ao Benfica 40% dos direitos desportivos de Jonas.

Foram 5,8 milhões de euros que foram pagos pelo Benfica ao irmão de Jonas e o Fisco suspeitava, segundo o Expresso, de fraude fiscal em sede de IRS por parte do jogador. Porquê? Porque os fundos pagos pelo Benfica terão tido alegadamente Jonas como destinatário final.

Estes dados foram revelados pelo Expresso em 2018 com base na documentação fornecida pelo site Football Leaks (criado por Rui Pinto).

Como começou a investigação

A Operação Fora de Jogo é uma espécie de segredo mal escondido, tendo em conta que desde 2018 têm saído várias notícias sobre a mesma nos meios de comunicação social. Através da colaboração de Rui Pinto com o consórcio European Investigative Collaborations, o semanário Expresso teve acesso a documentação confidencial da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especial (DSIFAE) da Autoridade Tributária (AT) que estava a investigar os três principais clubes portugueses desde 2015.

A principal documentação revelada pelo Expresso dizia respeito a um pedido de cooperação internacional que a AT tinha enviado em agosto de 2017 para Espanha, Reino Unido, Irlanda, Holanda e Chipre relacionado com as atividades do empresário Jorge Mendes — o super-agente que intermediou as principais transferências do Benfica, Porto e Sporting dos últimos anos. Só em 2015/16, acrescentava o Expresso, as empresas de Mendes tinham gerado uma faturação de 1,3 mil milhões de euros em transferências em Espanha (463 milhões de euros), Portugal (308 milhões de euros) e Reino Unido (233 milhões).

A Operação Fora de Jogo começou a ser construída a partir da análise dos contratos e extratos bancários dos clubes nacionais e dos respetivos jogadores, juntamente com a informação que os fiscos de Espanha, França, Reino Unido e Irlanda enviaram para Portugal.

O Benfica, por exemplo, era o clube que mais recorria a Jorge Mendes: 225 milhões de euros de receitas de transferências de jogadores.

A Operação Fora de Jogo começou a ser construída a partir da análise dos contratos e extratos bancários dos clubes nacionais e dos respetivos jogadores, juntamente com a informação que os fiscos de Espanha, França, Reino Unido e Irlanda enviaram para Portugal.

Além de Jorge Mendes, que terá sido constituído arguido na Operação Fora de Jogo, existem ainda outros agentes envolvidos. Segundo a Sábado revelou, o Ministério Público investiga ainda contratações que terão sido intermediadas pelos agentes Baidek (ex-jogador do Belenenses) e Dimas (ex-jogador do Benfica e da Juventus).

Mendes e mulher receberam mais de 67 milhões em contas bancárias internacionais

O pedido de cooperação internacional que a Autoridade Tributária enviou em agosto de 2017 para as suas congéneres europeias, e que foi divulgado pelo Expresso, centrava-se muito no universo empresarial construído por Jorge Mendes em Portugal (onde tem a Gestifute), a Irlanda (onde está sediada a Gestifute International e a Polaris Sport) e a Holanda (onde tem a sua holding denominada Start SE).

A Polaris Sport gere os direitos de imagem dos seus clientes futebolistas e treinadores, enquanto que a Start SE (criada em 2012 como Start SPGP) é dona de todas as suas empresas. O capital desta holding pessoal de Jorge Mendes é detida em 15% pela empresa financeira chinesa Fosun (acionista do BCP e dona do clube inglês Wolverhampton, da Premier League).

Com base nos documentos enviados por Rui Pinto para o consórcio European Investigative Collaborations, o Expresso revelou ainda que Jorge Mendes e a sua mulher Sandra tinham recebido entre 2008 e 2016 cerca de 96 milhões de euros das suas empresas do super-agente. No caso de Sandra Mendes, terão sido depositados cerca de 67 milhões de euros em contas bancárias abertas na Suíça, através de contratos que terão sido assinados pelo advogado Osório Castro.

O esquema de planeamento fiscal agressivo criado por Osório Castro – e que esteve subjacente a essas transferências – terá sido considerado abusivo pelo Fisco nacional, mas não terá levado à abertura de nenhuma investigação criminal em Portugal.

Em 2018, Jorge Mendes defendia-se assim no Expresso: “Sou e sempre fui residente fiscal em Portugal, país onde declaro a totalidade dos meus rendimentos, incluindo os obtidos no estrangeiro, e pago os impostos correspondentes”. O escrutínio judicial desta declaração é uma das partes centrais da Operação Fora de Jogo.

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