Nasceu como um “sistema seguro de comunicações móveis nas áreas governativas”, ainda em 2022 no Governo socialista. Passados três anos, a Tagline não tem qualquer utilidade. “A plataforma não está em utilização”, diz ao Observador fonte oficial da Secretaria-Geral do Governo. Na semana passada, o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, disse desconhecer a aplicação que ficou conhecida como o ‘WhatsApp interno’ do Governo, revelando “que neste momento o Governo não usa essa plataforma”.

“Desconheço”. Governo “não usa” ‘WhatsApp interno’ do executivo PS que custou 1,6 milhões de euros

A Tagline foi pensada para ser um sistema seguro para as comunicações de funcionários do Governo e utilizadores da rede informática do Executivo. Ou seja, para garantir que as comunicações via texto, voz e vídeo com informações sensíveis não ficavam desprotegidas. A existência deste sistema foi avançada primeiro pelo semanário Expresso, em 2023. Já na altura era mencionado que a app teria pouco uso entre os membros do executivo de António Costa.

A história deste sistema seguro começa ainda em 2022, com o financiamento a cargo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em novembro de 2022, uma nota no site Recuperar Portugal, dedicado ao programa PRR, anunciava que o CEGER tinha implementando “um sistema seguro de comunicações móveis para os funcionários do Governo utilizadores da rede”. Inscrito no projeto “Transição Digital na Rede Informática do Governo (RING)”, com um valor global de 12,78 milhões de euros, o ponto cinco menciona o desenvolvimento de um “sistema seguro de comunicações móveis seguras de voz, mensagens nas áreas governativas, destinado a viabilizar comunicações móveis seguras de voz, mensagens e vídeo, no valor de 1.600.000 euros”.

O desenvolvimento da Tagline ficou, afinal, abaixo deste valor. “Em 24 de agosto de 2022 foi celebrado um contrato entre o Estado Português, através do então Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), e a empresa IP Telecom – Serviços de Telecomunicações, S.A., para a aquisição de um Sistema Seguro de Comunicações Móveis do Governo – aplicação Tagline, pelo preço contratual de 652.500,00€, acrescido de IVA”, revela fonte oficial da Secretaria-Geral do Governo, após terem sido contactados tanto o Ministério da Reforma do Estado como o Ministério da Presidência.

O contrato “foi celebrado pelo prazo de três anos, tendo terminado a sua vigência em 23 de agosto de 2025”. Fonte da Secretaria-Geral do Governo refere que a app “não está em utilização” e diz que, “até fevereiro de 2025” a aplicação “não garantia a segurança das comunicações, por ausência da devida certificação, o que só se efetivou já durante o XXIV Governo Constitucional [primeiro Governo de Luís Montenegro], escassos meses antes da cessação do contratual”. Não são adiantadas informações adicionais sobre as razões para a não utilização da app.

O Observador contactou o Gabinete Nacional de Segurança (GNS), que assegura a certificação de equipamentos em Portugal do ponto de vista da segurança. Até ao momento, não foi possível obter respostas às questões colocadas. Segundo um dos relatórios de acompanhamento do PRR, o GNS esteve também envolvido nos trabalhos ligados ao sistema seguro, participando em reuniões com a Comissão de Acompanhamento.

Contactada, a IP Telecom, responsável pelo desenvolvimento da app, remeteu esclarecimentos para o Governo. O Portal da Transparência enumera diversos fornecedores para o projeto RING, atribuindo um valor contratado de 652,5 mil euros à IP Telecom, coincidente com o valor da resposta da Secretaria-Geral do Governo. Porém, o portal não avança mais detalhes sobre os serviços prestados neste contrato.

A operacionalização do sistema ficou a cargo do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER). Um organismo que foi extinto no fim de outubro de 2024, no âmbito da reforma da Administração Pública (AP). As funções do CEGER transitaram para a Secretaria-Geral do Governo, com a extinção do CEGER a ficar formalizada num decreto-lei de 28 de novembro de 2024.

Apesar de haver escassas menções ao nome Tagline, é ainda possível encontrar um site dedicado à app, ainda que com informação mínima sobre a plataforma. “O Tagline Messenger é uma ferramenta de comunicação interna para um grupo de utilizadores específico fechado. Para mais informação, por favor contacte o CEGER”, surge numa mensagem em inglês. A mesma ligação também permite aceder a contactos de apoio técnico, alertando que, “em caso de questões técnicas, por favor contacte o seu supervisor ou a área de serviço do CEGER”, remetendo para um email com o domínio ceger.gov.pt e para um número de telefone de apoio.

O Observador endereçou questões ao Ministério da Presidência sobre o que aconteceu à app com a extinção do CEGER e sobre a questão do suporte técnico. Não foi possível obter respostas a estas questões em concreto.

Mário Campolargo, ex-secretário de Estado da Digitalização, “espantado” com declarações de Gonçalo Matias

Em 2023, Mário Campolargo foi um dos defensores da Tagline. O então secretário de Estado para a Digitalização e Modernização Administrativa, cargo que ocupou entre 2022 e 2024, chegou a dizer no Parlamento que não dispensava o ‘WhatsApp do Governo’ para comunicar. “Eu não comunico de outra maneira quanto os assuntos são absolutamente importantes e institucionais senão pela Tagline”, declarou em novembro de 2023.

Secretário de Estado Campolargo não dispensa Tagline, o whatsapp interno do Governo que custou 1,6 milhões

Contactado pelo Observador sobre o facto de o sistema não estar a ser usado pelo atual executivo, Mário Campolargo respondeu com uma declaração por escrito. “Em primeiro lugar, manifesto o meu espanto face às declarações do senhor ministro, uma vez que o serviço existe, encontrava-se em pleno funcionamento no XXIII Governo e todos os dossiês relevantes ficaram devidamente identificados na pasta de transição desse Governo”, diz.

Concretamente sobre a aplicação Tagline, Campolargo fala numa “ferramenta desenvolvida no âmbito do PRR, para servir como plataforma de comunicação interna do Governo, sendo especialmente importante em situações que exigem elevados níveis de confidencialidade e segurança”.

O ex-secretário de Estado lembra que a Tagline “foi concebida tendo em conta o aumento das ameaças de ciberataques às comunicações intragovernamentais, motivados por razões políticas ou económicas”. Dá como exemplo os “múltiplos exemplos de phishing ou malware enviados através de aplicações comerciais, que podem permitir a captura de credenciais ou a extração de informação confidencial por via de dispositivos comprometidos, como computadores portáteis ou telemóveis de responsáveis governamentais sem proteção adequada”.

Mário Campolargo afirma que, “há dois anos, a Tagline já oferecia funcionalidades inexistentes em serviços como o WhatsApp ou o Signal, amplamente utilizados noutros contextos”. Exemplifica que “as mensagens classificadas como muito sensíveis não podiam ser visualizadas se o telefone detetasse a presença de outras pessoas” ou que “era necessário introduzir códigos para aceder a determinadas mensagens”. A Tagline também permitia “definir o período durante o qual os conteúdos permaneceriam disponíveis”.

O antigo secretário de Estado afirma que a encriptação usada na app “foi concebida especificamente para comunicações intragovernamentais” e que “toda a informação era armazenada em centros de dados nacionais, assegurando a segurança e a soberania dos dados”.

No desenvolvimento da Tagline, o número de potenciais utilizadores considerado, entre membros do governo e gabinetes, “rondava as 900 pessoas”, explica Mário Campolargo. “A taxa de utilização rondava os 96% do universo de utilizadores relevantes”, concretizando que os funcionários tinham a app “disponível para utilizar”.

Nas funções enquanto secretário de Estado, Campolargo explica que garantiu, “em coordenação com o então CEGER, a implementação de um processo pedagógico junto dos gabinetes do Governo, com o objetivo de reforçar a importância de utilizar a Tagline em detrimento de outros serviços de mensagens, por razões de segurança e confidencialidade”.

Já em 2023, quando falou no Parlamento sobre a Tagline, então na qualidade de secretário de Estado, Campolargo reconheceu que “os hábitos são muito difíceis de modificar”.

Relatórios de acompanhamento do PRR alertaram para a popularidade do WhatsApp como possível barreira

Ainda que praticamente não haja referências diretas ao nome Tagline, vários relatórios sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e também um documento de apoio do Orçamento do Estado para 2023 mencionam os trabalhos de um sistema seguro de comunicações.

Sendo um projeto com financiamento vindo do PRR, a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) seguiu os trabalhos ligados ao sistema seguro. O primeiro relatório relativo ao programa, de 18 de fevereiro de 2022, apenas fez menção ao sistema num quadro anexo, englobando-o nos projetos da transição digital. Foi, no entanto, estabelecida a meta de ter “uma cobertura de 95% de utilizadores elegíveis” — mas sem ser mencionado qual o universo total de utilizadores.

No relatório anual de 2022 já havia mais detalhes, nomeadamente sobre o sistema já estar “em funcionamento” e já estar “garantida hoje a cobertura dos 95% dos utilizadores elegíveis”. Nestas informações, foi dito que o desenvolvimento do sistema “foi acompanhado de perto pelo GNS [Gabinete Nacional de Segurança] por forma a garantir a atribuição do nível segurança exigido para a natureza deste sistema”.

Na nota de apreciação do projeto nesse relatório, a Comissão de Acompanhamento considerou que estava “alinhado com o planeamento”, mas já com direito a uma nota de alerta. “(…) É necessário que os utilizadores adotem esta ferramenta como única, uma vez que ela concorre com a utilização de outras já populares no mercado (por exemplo, WhatsApp), pelo que se recomenda que o CEGER mantenha registos e monitorização desta utilização, sob pena de ser um investimento inconsequente.”

No relatório do ano seguinte, o investimento foi dado como concluído, resultando num estado de não acompanhamento. “No caso da rede informática do Governo, a meta encontra-se cumprida”, explicou a CNA. Desta feita, foi dito que “em futuros passos, a CNA tem por objetivo compreender o grau de utilização da mesma, tendo em atenção a importância da sustentabilidade futura dos investimentos PRR”.

Em 2024 não há menções diretas ao sistema de comunicações seguras. Na prática, o código de identificação do projeto é mencionado devido a outros projetos pendentes, com a ressalva de que “devido a alteração de tutela governamental, não foi possível fazer o acompanhamento do investimento”. Nesse ano, houve uma mudança de Governo, com alterações na orgânica.

Já no relatório divulgado em junho deste ano, volta a haver menções ao sistema seguro de comunicações móveis. Pela primeira vez foi dada alguma indicação sobre números de utilizadores. “Foram reportados 109 utilizadores, não tendo sido ainda possível (apesar de solicitado), identificar o universo de utilizadores”, foi dito no relatório do primeiro semestre. O que, tendo em conta o potencial universo de 900 utilizadores descrito pelo ex-secretário de Estado Mário Campolargo, sugere que a utilização concreta poderia estar longe da meta de 95% de adoção.

No relatório mais recente é feita novamente uma ressalva. “Após a implementação do sistema, a sua utilização está subordinada à escolha dos utilizadores da rede informática do Governo, ou seja, a sua utilização depende da vontade e aceitação de cada utilizador na escolha da plataforma.” Foi também feita a recomendação de “verificação da adequação do sistema seguro” nas áreas governativas.

desperdício e isso é algo que nos deve preocupar.”

“No limite pode ser considerado desperdício”, diz presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR

Pedro Dominguinhos, que lidera a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, diz ao Observador que viu “com muita preocupação” a afirmação do ministro da Reforma do Estado sobre o desconhecimento em relação à Tagline. “Sobretudo porque estamos na presença de um investimento PRR, que inclusivamente já foi objeto de desembolso pela Comissão Europeia.”

“Se não está a ser utilizada, como evidente acreditando nas palavras do senhor ministro e do senhor secretário de Estado [para a Digitalização, Bernardo Correia], pode significar que o instrumento que foi criado, neste caso a aplicação, não está a ter utilidade.”

Dominguinhos lembra que, na altura em que o projeto foi iniciado, já havia preocupações com a segurança das comunicações. “Começavam a emergir este tipo de questões e, portanto, espero ou desejo que o Governo esteja a utilizar um sistema de comunicações seguro para ultrapassar estas questões, percebendo que a utilização do WhatsApp ou de outro sistema de comunicação pode ser mais fácil, mas há funções de soberania que obedecem a outro tipo de cuidados em termos de cibersegurança que todos devemos pugnar para que existam.”

O presidente da comissão de acompanhamento do PRR explica que chegou a ver “uma versão muito inicial da aplicação”. “Vimos uma versão beta, mas depois não vimos exatamente a aplicação a funcionar entre membros de Governo”, dizendo que nem tal seria suposto.

Pedro Dominguinhos reitera que a CNA “tem tido a preocupação, relatório a relatório, à medida que existe desenvolvimento de cada um dos investimentos, não apenas de perceber aquilo que está em curso, mas também de tentar encontrar uma explicação, em termos de utilização e resultado dos investimentos que estão concluídos”. Diz, por exemplo, que no último relatório, publicado em junho deste ano, a Comissão questionou o Ministério da Presidência sobre a utilização da aplicação.

No relatório, são avançados os tais 109 utilizadores, mas com a nota de que não foi especificado o universo total de utilizadores abrangidos. “Isso naturalmente faz-nos perceber que temos de ser mais incisivos no próximo relatório para que as informações que nos são disponibilizadas respondam exatamente ao que é a utilização real”, avança.

“A nossa preocupação não é apenas a execução dos investimentos, mas também os resultados e os impactos que possam ter”, diz sobre os trabalhos da Comissão que lidera. “Um investimento que não está a ser utilizado, como é evidente, no limite pode ser considerado desperdício e isso é algo que nos deve preocupar.”

Questionado sobre se já houve contactos com o Governo a propósito da utilização da Tagline, Pedro Dominguinhos diz que “ainda não, porque as informações são recentes”. “Também queríamos perceber se havia alguma declaração adicional, mas teremos cuidado de tentar perceber o que é que se está a passar.”

Pedro Dominguinhos reconhece que, em alguns casos, a Comissão consegue compreender que “os investimentos carecem de atualizações — e isso é perfeitamente normal”. “Mas concluímos o investimento há muito pouco tempo e, na opinião da Comissão Nacional de Acompanhamento, a utilização cumpre a sua utilidade se os diferentes membros fizerem naturalmente uso para as comunicações.” Vê, por exemplo, um cenário em que até seja possível “chegar à conclusão de que aquele sistema não foi o mais adequado”. Nesses casos, há que “explicar o porquê”.