Uma publicação recentemente partilhada no Facebook alega que o primeiro-ministro português, António Costa, aumentou os preços dos combustíveis e, de modo mais abrangente, “todos os impostos” com o objetivo de “repor pensões e subvenções milionárias de altos quadros públicos e políticos”.

Uma versão desta publicação, identificada pelo Facebook para fact-checking, foi consultada pelo Observador num grupo que contava, no início de dezembro, com perto de 20 mil membros.

A publicação inclui uma imagem em que se lê: “Pessoas de bem não esquecem: foi A. Costa que aumentou Combustível, CO2, todos impostos para repor Pensões e Subvenções Milionárias de altos Quadros Públicos e Políticos (Costa, contra a Constituição, pôs milhões de pobres a pagar para ricos).”

Na legenda da imagem, reitera-se que “Costa pôs pobres a pagar para ricos” e é feito um apelo a que sejam estabelecidos tetos mínimos e máximos para as pensões.

Porém, toda a publicação está minada de informações erradas. Há três pontos centrais que importa desmontar: 1) a ideia de que António Costa subiu o preço dos combustíveis; 2) a ideia de que António Costa subiu “todos os impostos”; 3) a ideia de que António Costa repôs as subvenções vitalícias para os ex-titulares de cargos públicos e políticos.

Vamos por partes:

A recente escalada do preço dos combustíveis em Portugal, que levou, num momento de pico, a gasolina 98 aditivada a ultrapassar a barreira dos dois euros por litro, foi, na verdade, um fenómeno à escala global — motivado pelo grande aumento do preço do petróleo (o componente central dos combustíveis fósseis), que se registou na sequência de uma grande procura no mercado da energia no momento pós-confinamento. Basta uma pesquisa por alguns jornais europeus para concluir que o fenómeno dos preços recorde se registou por todo o lado: veja-se os exemplos do Reino Unido, de Espanha ou de França, onde em outubro foram registados máximos históricos no preço dos combustíveis. Em novembro, o Observador publicou uma análise a explicar que, se é verdade que os preços dos combustíveis subiu bastante em Portugal em 2021, esse aumento ainda foi maior na maioria dos países europeus. Ou seja, ao contrário do que diz a publicação, não foi António Costa quem aumentou o preço dos combustíveis.

O que é verdade, porém, é que os preços dos combustíveis em Portugal são consideravelmente mais altos do que noutros países devido à elevada carga fiscal portuguesa sobre os produtos petrolíferos — com os impostos portugueses a contarem-se entre os mais altos da UE.

No que respeita ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e à taxa de carbono, é verdade que ao longo dos últimos anos, durante a governação de António Costa, este imposto sofreu vários aumentos — aliás, uma realidade que tem vindo a acompanhar o crescente peso das questões ambientais e climáticas no discurso e na ação política. Recentemente, para fazer frente à enorme subida do preço dos combustíveis provocada pelo aumento do preço do petróleo, o Governo aprovou uma baixa temporária do ISP. Porém, não se pode concluir, a partir desta realidade, que o Governo de António Costa aumentou “todos os impostos”, como sugere a publicação — alguns exemplos incluem a redução da taxa de IVA da eletricidade em 2020.

Por fim, a publicação alega também que o tal aumento dos preços dos combustíveis e de “todos” os impostos foi orquestrado com o objetivo de repor as subvenções “milionárias” atribuídas a ex-políticos. Na verdade, também aqui há um erro. As subvenções vitalícias atribuídas a ex-políticos, um regime inicialmente criado em 1985, foi terminado em 2005, durante o Governo de José Sócrates, embora com algumas exceções: os políticos que até então tinham direito a ela podiam continuar a recebê-la; e aqueles que já tivessem cumprido os requisitos para recebê-la poderiam pedi-la no futuro.

De acordo com uma notícia publicada em setembro deste ano pelo Público, o Estado português continuava em 2021 a pagar subvenções vitalícias a 239 ex-políticos e ex-juízes — gastando cerca de 460 mil euros todos os meses com este regime. A maior subvenção é paga a Vasco Rocha Vieira, o último Governador de Macau, que recebe 13.607,21 euros por mês. Pode ler mais sobre as subvenções vitalícias neste explicador do Observador, publicado em 2014 a propósito de uma alteração à lei.

Conclusão

Ao contrário do que diz a publicação, António Costa não aumentou unilateralmente o preço dos combustíveis (foi um fenómeno à escala global), não aumentou todos os impostos do país nem repôs o regime de subvenções vitalícias (embora as que já eram pagas até 2005 continuem a ser pagas, uma vez que o seu fim não teve retroativos).

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.