É partilhada nas redes sociais a alegação de que os fundos europeus foram cortados a Espanha por desrespeitar o Estado de Direito. Na publicação em causa, um utilizador pergunta: “Estão à espera [de] que aconteça o mesmo a Portugal?!”. Não é apontada uma causa, mas na altura do post tinha lugar um debate no Parlamento Europeu, a 22 de novembro.

Como foi noticiado pelo Observador, numa notícia de antecipação ao debate, os eurodeputados alteraram a agenda do plenário para acrescentar um debate sobre a “ameaça ao Estado de Direito em consequência do acordo governamental em Espanha”, que viabilizou um novo governo do socialista Pedro Sánchez, com o apoio de nacionalistas bascos e independentistas catalães. O debate também olhava para a situação em Gaza, como é possível confirmar na agenda de trabalhos do Parlamento Europeu — ainda disponível online. O processo tem o número 2023/2992(RSP), como é possível verificar no site.

Nos temas a debate estava, lá está, o Estado de direito em Espanha. Era objeto de debate o acordo governamental em Espanha, incluindo a lei da amnistia, na sequência das eleições de 23 de julho. O debate em Estrasburgo contou com representantes do Governo de Espanha e do Conselho e Comissão Europeia. Como foi noticiado, os serviços jurídicos da Comissão Europeia estavam a examinar a lei da amnistia para os envolvidos no movimento independentista da Catalunha.

Nessa sessão a 22 de novembro, os eurodeputados analisaram “o âmbito e o impacto da legislação proposta para conceder amnistia a centenas de pessoas envolvidas no movimento pró-independência da Catalunha ao longo da última década”. Como é possível verificar nessa publicação do Parlamento Europeu, o debate ocorreu sem uma deliberação final. Assim, é falso que Espanha tenha visto fundos europeus cortados por causa deste tema.

Tal como noticiou a Agência Lusa e a RTP, o primeiro-ministro espanhol, no dia desse debate no Parlamento Europeu, disse que a amnistia de independentistas catalães não é uma ameaça à democracia e ao “Estado de Direito pleno” que é Espanha. Sánchez respondia a questões e críticas de eurodeputados de grupos de direita sobre a amnistia, que o Parlamento de Espanha aprovou.

Pedro Sánchez realçou que a amnistia teve o apoio de 178 dos 350 deputados espanhóis, ou seja, de maioria absoluta, e só tem um objetivo: “Superar um conflito e ajudar a semear a concórdia” na Catalunha e entre esta região e o resto de Espanha. O primeiro-ministro espanhol sublinhou a ideia de que Espanha é “uma das democracias mais plenas do mundo” e “um Estado de Direito pleno”.

Sánchez considerava, assim, “rotundamente falsos” os comentários de eurodeputados “sobre a qualidade da democracia espanhola”. Dirigindo-se a eurodeputados do Partido Popular Europeu, como o líder do grupo, Manfred Weber, e ao eurodeputado português Paulo Rangel (PSD), o chefe de governo disse que “não é a aposta pelo reencontro e a superação de contenciosos políticos através da política o que ameaça a democracia” em Espanha e na Europa, mas “o avanço da extrema-direita e a irresponsabilidade das direitas tradicionais”. Seguiu, dando como exemplo medidas adotadas em Espanha por governos autonómicos e municipais do PP e do VOX. Sánchez considerou que são essas alianças que enfraquecem a democracia.

Conclusão

É falso que Espanha tenha sido alvo de um corte nos fundos europeus. Depois de um debate no Parlamento Europeu sobre o Estado de Direito não saiu qualquer deliberação, tal como é possível verificar no Parlamento Europeu e na comunicação social espanhola.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.