O número só foi tornado público agora, quando surgiu plasmado no relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco: 1,6 mil milhões de euros adicionais que o Estado português, num cenário extremo, teria de injetar na instituição bancária, de forma a garantir a sua viabilidade a longo prazo. Este mecanismo de último recurso foi imposto pela Comissão Europeia em 2017. Mas há nuances que importa ter em conta neste processo.
Na segunda-feira, quando foi conhecido o resultado da auditoria, Mário Centeno ainda contestou a ideia de que a necessidade de novas injeções fosse uma novidade. “Falta de memória”, considerou o agora governador do Banco de Portugal. “Nada disto é novo nem foi descoberto pelo Tribunal de Contas”, acrescentou Centeno. Mas aquilo que o ex-ministro das Finanças já não contestou foi o montante: 1,6 mil milhões de euros revelados pela auditoria e que poderiam fazer ascender o apoio do Estado à instituição a um total de 10,8 mil milhões de euros.
As revelações do Tribunal e os contra-ataques do Banco de Portugal, Governo e Fundo de Resolução
Fica, portanto, claro que o Estado pode ser chamado a injetar mais verbas no Novo Banco. Mas em que condições? A auditoria do Tribunal de Contas recorda as etapas que é necessário cumprir para se chegar a esse ponto, a terceira e última de um conjunto de medidas que visavam garantir a saúde financeira da instituição e a venda à Lone Star, em 2017.
Medidas de capitalização do Novo Banco, resumidas no relatório da auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas
A primeira medida passava pelo financiamento, pelo Fundo de Resolução, num valor que podia chegar aos 3,89 mil milhões de euros. A segunda medida — caso a primeira falhasse — consistia na “tomada, pelo Fundo de Resolução, de dívida subordinada emitida pelo Novo Banco, até 400 milhões de euros”, como se lê no relatório. Por fim, como terceira e última solução para garantir a capitalização do banco e garantir os rácios de solvabilidade, é inscrita a hipótese de “injeção de capital de retaguarda (backstop capital) pelo Estado português no Novo Banco até ao montante máximo necessário para garantir a sua viabilidade a longo prazo (1,6 mil M€)”.
Uma medida que, como lembrou Mário Centeno, surge num “cenário adverso” traçado pela Comissão Europeia, a partir do plano de reestruturação do banco e que foi apresentado pela Lone Star.
Mas, mesmo aqui, há outra salvaguarda: esse backstop só se aplica ao período de reestruturação do Novo Banco, um processo que ficará concluído no final deste ano. Como o Observador explicou, a instituição bancária tem cumprido com os compromissos que assumiu junto de Bruxelas, estando, inclusive, previsto um regresso aos lucros já durante este ano.
Conclusão
A última das três medidas de auxílio ao Novo Banco, com que o Estado se comprometeu junto da Comissão Europeia, prevê a injeção de 1,6 mil milhões de euros adicionais. É uma medida de recurso e que se esgota no final deste ano — um calendário que se cruza com os resultados positivos que a instituição bancária tem apresentado em Bruxelas e que tornarão, à partida, desnecessária essa injeção extraordinária.
Portanto, ainda que esse adicional esteja previsto nas condições acertadas com Bruxelas aquando da venda, os dados conhecidos apontam para que seja altamente improvável recorrer a essa medida.
Assim, e de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
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