Uma publicação no Facebook afirma que o Estado português demora, em média, 75 dias a regularizar as dívidas aos fornecedores. Em causa está o primeiro pacote Mais Habitação, que o Governo apresentou em fevereiro.

No conjunto de propostas que foram levadas a Conselho de Ministros, estava previsto — e foi aprovado já em março — que, para aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, o Estado irá arrendar os imóveis prontos a habitar que estejam disponíveis para, depois, subarrendar esses espaços; e também garante o pagamento da renda aos proprietários em caso de incumprimento, depois de os inquilinos falharem três prestações mensais.

As medidas levantaram muitas dúvidas e muita polémica, tornando-se no rastilho para uma série de publicações sobre o tempo que o Estado demora a pagar aos seus fornecedores.

No caso da publicação, olhamos para uma captura de ecrã de uma notícia, e o autor da partilha afirma que o senhorio que tiver este acordo com o Estado receberá a renda de janeiro no mês de abril, por conta da demora. A afirmação é falsa. 

A captura de ecrã foi feita a um artigo publicado no site de imobiliário Idealista. Contudo, a notícia original é da TSF e foi publicada em julho de 2019.

O artigo baseia-se no Relatório de Pagamentos Europeu, que é anualmente feito pela Intrum, uma multinacional especializada em cobranças.

No relatório de 2019, a Intrum revelou que o Estado Português demorava — nesse ano — cerca de 75 dias a pagar aos fornecedores. E que no caso dos outros países europeus o pagamento era efetuado em 42 dias, em média, ou seja, cerca de metade do tempo registado em Portugal. Tal como diz na publicação que estamos a analisar.

Na altura, este número de dias já constava de uma melhoria em relação aos dois anos anteriores. Em 2017, o Estado demorava 95 dias a fazer o pagamento, e em 2018 o número de dias diminuiu para 86.

A informação dada na publicação de Facebook está, no entanto, desatualizada. No relatório mais recente, que contém os dados de 2022, a Intrum revela que os pagamentos do setor público português demoraram, em média, 65 dias. Menos dez dias do que refere a partilha que analisamos.

No relatório não é divulgada a média europeia, mas são divulgados os dados dos países incluídos no estudo (que são 24 estados da União Europeia, exceto Chipre, Luxemburgo e Malta). Fazendo o cálculo, verifica-se que os Estados incluídos no relatório demoram, em média, 66,6 dias a pagar às empresas fornecedoras. Um número de dias visivelmente superior aos 42 dias de 2019, o valor citado na partilha aqui analisada.

É importante sublinhar que o Relatório de Pagamentos Europeu faz inquéritos a empresas. No caso do último disponível, foram inquiridas cerca de 11 mil empresas nos países estudados. O levantamento dos dados foi feito entre janeiro e abril de 2022.

Conclusão

A propósito da divulgação das medidas do programa Mais Habitação, uma publicação no Facebook afirma que o Estado Português demora cerca de 75 dias a pagar aos seus fornecedores. Um número duas vezes mais alto do que a média da União Europeia, que é de 42 dias, segundo a publicação. Na partilha é possível ver-se um artigo de uma notícia que é de 2019. A notícia da TSF, à data, analisava um relatório europeu que confirma esses números. Contudo, os valores já estão desatualizados. 

Os dados mais recentes da Intrum — a empresa responsável pelo relatório — são de 2022, e revelam que o Estado Português demora cerca de 65 dias a pagar às empresas, ficando até ligeiramente abaixo da média dos países da União Europeia (66,6 dias). 

A publicação é enganadora, uma vez que os dados estão desatualizados.

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