“Subvenção vitalícia de políticos duplica aos 60 anos. Ministra da Segurança Social recusa divulgar quem recebe os mais de 8 milhões de euros.” Uma publicação de 5 de fevereiro garante que Ana Mendes Godinho não quer revelar os nomes dos políticos que têm direito à famosa e polémica pensão vitalícia, entregue a governantes, deputados e juízes do Tribunal Constitucional. Trata-se, no entanto, de uma publicação enganadora.

Vamos por partes. Toda esta informação está disponível em várias notícias da comunicação social portuguesa. Além disso, qualquer pessoa pode consultar os nomes dos políticos em causa. Basta, para isso, recorrer à página oficial da Caixa Geral de Aposentações, responsável por pagar estas subvenções vitalícias. Ou seja, o argumento inicial do autor está, por si só, completamente errado.

Imagem retirada da lista de beneficiários de subvenção vitalícia, disponível online

Por exemplo, os últimos dados disponíveis dão como certo a existência de 298 beneficiários como José Sócrates ou Armando Vara. História diferente é se é possível saber o valor que cada um recebe. Já lá vamos.

Subvenções vitalícias totais pagas pela Caixa Geral de Aposentações custam mais de 530 mil euros

Para se perceber do que estamos a falar, é preciso recuar até aos anos 80, mais propriamente a 1985, data em que esta pensão vitalícia começou a ser entregue a governantes, deputados e a juízes do Tribunal Constitucional, assim que se completassem oito ou 12 anos de exercício das funções em causa. Esse tempo de serviço podia ser cumprido de forma consecutiva, em termos cronológicos, ou com interrupções. Também não existia limite para a idade. Paga pela Caixa Geral de Aposentações, tem por base 4% do vencimento por ano em exercício, que corresponde à data em que determinado político (ou juiz) cessou funções em exclusividade. Tem, no entanto, um limite: 80% desse mesmo valor. Mas a pensão vitalícia poderia ser acumulada com outro tipo de rendimentos/pensões.

Certo é que esse direito acabou por ser interrompido em 2005, durante o governo liderado por José Sócrates, mas a pensão vitalícia não pararia de ser paga. Ficou assente que esta paragem não teria qualquer efeito retroativo sob um regime transitório. Portanto, quem recebia, continuou a receber. O que é que isso originou, por um lado? Que quem já tinha direito à pensão antes de 2005, pôde pedi-la.

Ora, o autor da publicação original refere-se a uma notícia do jornal Correio da Manhã onde se alegava que “governo esconde valores de pensões vitalícias pagas aos políticos”, de 5 de fevereiro deste ano. A justificação do ministério chefiado por Ana Mendes Godinho liga-se à necessidade de ter de se pedir uma autorização aos beneficiários para divulgar os valores em causa. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, órgão independente que emite pareceres não vinculativos sobre o acesso aos documentos da administração, afirmou que, ao contrário do que defende o governo, esta informação não seria de caráter privado. Nessa mesma notícia, e tal como tinha noticiado o Observador, Vieira da Silva, antecessor de Ana Mendes Godinho no cargo, tinha decidido, em 2016, de forma diferente: disponibilizou essa mesma informação em 2016.

Conclusão

O autor da publicação sobre pensões vitalícias confunde notícias verdadeiras com informações que não existem. De facto, ainda no mês de fevereiro, o Correio da Manhã noticiou que Ana Mendes Godinho, ministra da Segurança Social, se tinha recusado a dizer os valores dos beneficiários da pensão vitalícia, criada em 1985 e “interrompida” (sem efeitos retroativos e em regime transitório) em 2005. No entanto, é possível consultar os nomes dos beneficiários através do site da Caixa Geral de Aposentações.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.