Vários utilizadores têm recorrido às redes sociais para denunciar que supostamente as lojas chinesas continuam abertas, apesar de o resto do país estar fechado num esforço para combater a pandemia. Só que as lojas chinesas podem estar abertas, desde que mantenham fechados os corredores de roupa, decoração e outros produtos cuja comercialização não é permitida. Há incumprimentos? Sim, quer em lojas chinesas quer noutras lojas — pelo que este tipo de publicações induz os utilizadores em erro, levando-os a acreditar que há alguma exceção na lei para as lojas chinesas que as permite vender tudo.

Uma das publicações tem perto de 700 partilhas

Antes de mais, há que ter em conta que os estabelecimentos conhecidos como lojas chinesas também vendem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais, pelo que podem manter a sua atividade por essa razão, segundo prevê o decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro. Além disso, os estabelecimentos que disponibilizem produtos cosméticos e de higiene, ferragens e material de bricolage também fazem parte da lista de atividades que poderão continuar a ser desenvolvidas — o que também é o caso das lojas chinesas.

Por isso, sim, as lojas chinesas podem continuar abertas apesar da pandemia da Covid-19. Isto não quer dizer que possam vender todos os produtos — mas sim apenas os previstos no decreto n.º 3-A/2021. Desta forma, as lojas chinesas ou qualquer outras que tenham à venda produtos cuja comercialização não é permitida, devem “retirar, ocultar a sua visibilidade ou isolar as áreas de venda respetivas, ficando impedido o seu acesso aos consumidores”, lê-se no despacho n.º 714-C/2021, de 15 de janeiro.

O ponto 3 do despacho n.º 714-C/2021 que determina que as lojas não podem vender produtos não essenciais

Assim, não há nenhuma exceção na lei para as lojas chinesas, nem este tipo de estabelecimentos estão a violar a lei por estarem abertos. Agora, é verdade que já foram registados incumprimentos como em qualquer loja de outro tipo — aliás, os autos de contraordenação em relação às lojas chinesas são uma percentagem mínima do total.

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O Observador questionou a Guarda Nacional Republicana (GNR) para saber quantas fiscalizações foram realizadas às chamadas lojas de chineses desde o dia 15 de janeiro de 2021, data em que entrou em vigor o novo confinamento. As nove fiscalizações realizadas a este tipo de estabelecimentos culminaram na elaboração de três autos de contraordenação. Em comparação, no mesmo período, a GNR elaborou 963 autos de contraordenação a estabelecimentos no geral, tendo aliás encerrado 179 que estavam em incumprimento.

O Observador pediu também estes dados à Polícia de Segurança Pública, mas esta força policial explicou que não faz este tipo de categorização estatística. Ainda assim, nos estabelecimentos em geral, desde o início do ano, a PSP detetou 523 infrações — maioritariamente incumprimento de horários e venda de bebidas ao postigo — e encerrou 274 estabelecimentos.

Conclusão

Publicações alegam que as lojas chinesas estão abertas e a funcionar normalmente. Só que, por venderem bens considerados essenciais, bem como produtos de higiene e cosmética, ferragens e material de bricolage, as lojas chinesas podem continuar abertas apesar da pandemia da Covid-19. Isto não quer dizer que possam vender todos os produtos: têm de manter fechados os corredores de roupa, decoração e outros produtos cuja comercialização não é permitida.

Portanto, não há nenhuma exceção na lei para as lojas chinesas, nem este tipo de estabelecimentos estão a violar a lei por estarem abertos. É verdade que já foram registados incumprimentos como o foram em qualquer loja de outro tipo — aliás, os autos de contraordenação em relação às lojas chinesas são uma percentagem mínima do total. Assim, este tipo de publicações induz os utilizadores em erro, levando-os a acreditar que há alguma exceção na lei para as lojas chinesas que as permite estar abertas

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

Nota 2: O Observador faz parte da Aliança CoronaVirusFacts / DatosCoronaVirus, um grupo que junta mais de 100 fact-checkers que combatem a desinformação relacionada com a pandemia da COVID-19. Leia mais sobre esta aliança aqui.

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