No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Capoulas Santos reafirmou o que já tinha dito numa entrevista à SIC esta semana: que foi ele que criou as equipas de sapadores florestais, em 1999, quando era ministro da Agricultura do Governo de António Guterres, e que de lá para cá não foi feita nenhuma atualização ou investimento ao nível dos equipamentos.
Na sequência dessa constatação, o ministro diz que, quando chegou ao atual Governo, publicou um diploma que “corrigiu alguns aspetos em ternos de funcionamento e aumentou o financiamento destas equipas”, decidindo “desde logo aumentar 20 equipas e reequipar 44”. E explicou: “Para adquirir viaturas é preciso lançar um concurso público internacional, que foi desencadeado desde logo”. Segundo Capoulas Santos, o objetivo do atual Governo é agora continuar a “intensificar esse esforço” de prevenção.
O que está em causa?
Foram quase 18 anos: entre o Governo de António Guterres, no qual Capoulas Santos foi secretário de Estado e ministro da Agricultura, e o atual Governo de António Costa, governaram os socialistas no tempo de José Sócrates com Jaime Silva e António Serrano na pasta da Agricultura e um executivo do PSD/CDS, com Assunção Cristas a tutelar a Agricultura.
O que Capoulas Santos diz é que a reforma das florestas não se faz em dois semestres mas em várias gerações, e argumenta que o pontapé de saída que deu em 1999 não teve grande continuidade. Na entrevista à SIC, na última segunda-feira, o ministro reforçou essa ideia. “Com a minha passagem pelo Governo criei os sapadores florestais, deixei 100 equipas no terreno (a ideia era chegar às 500), e quando voltei ao terreno 17 anos depois estavam 240, muito aquém do que estava previsto para a legislatura seguinte”, afirmou. E adiantou que a intenção deste Governo é criar novas equipas e investir nas criadas naquela altura que, segundo Capoulas Santos, “têm viaturas a cair de podre porque nunca mais houve nenhum esforço de reinvestimento nestas equipas”.
“Não só criei as primeiras 100 equipas há 15 anos como cheguei anos depois e vi que estavam obsoletas, como também estão lançados concurso para reequipar mais 44”, disse.
As equipas de sapadores florestais são equipas constituídas no mínimo por cinco efetivos, uma viatura todo o terreno e um conjunto de equipamentos associados, como motosserras e motorroçadoras, que se distribuem por todo o território continental, estando mais concentradas na zona norte e centro em função da distribuição das manchas florestais.
Na sua intervenção após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro da Agricultura foi ainda mais assertivo do que na entrevista à SIC e disse o seguinte:
Fui eu que criei os sapadores florestais em 1999. Não existiam. Consiste numa viatura equipada com elementos que permitam fazer a limpeza da floresta. Decidimos que o Ministério da Agricultura financiaria 50% dos custos e ofereceria os equipamentos. O objetivo era numa legislatura criar 500 equipas. No primeiro ano criei 100 equipas de sapadores. Voltei ao governo 18 anos depois e encontrei 240 equipas com os mesmos equipamentos de há 18 anos. São carros todo o terreno com 18 anos, portanto, em muito mau estado de conservação. Equipas com viaturas a cair de podre porque nunca mais houve nenhum esforço de investimento nessas equipas.”
Mas é verdade que não houve reequipamento nem investimento nestas equipas nos últimos anos e as viaturas estão todas a cair de podre?
Quais são os factos?
Em 2014 e 2015, durante o Governo do PSD/CDS, houve de facto um esforço de reequipamento das equipas de sapadores florestais, ao contrário do que diz o atual ministro da Agricultura.
Segundo relatórios produzidos pelo Programa de Sapadores Florestais a pedido do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), em 2014 e 2015 houve um “reforço orçamental do Fundo Florestal Permanente para o reequipamento das equipas de sapadores florestais no montante de 2,2 milhões de euros, através do qual o ICNF apresentou três candidaturas ao fundo, tendo sido adquiridas 21 viaturas todo-o-terreno equipadas com unidade hidráulica de supressão de incêndios, equipamento coletivo motomanual – 281 motosserras e 231 motorroçadoras – e 297 conjuntos de equipamento de proteção individual para equipar as equipas de sapadores florestais e as equipas de sapadores do ICNF”.
O mesmo não aconteceu em 2010. Segundo os relatórios disponibilizados pelo ICNF, em 2010 “o reequipamento não foi realizado” durante os governos socialistas de José Sócrates. “Uma vez que o Protocolo de colaboração AFN/IFAP-2010, para apoio das equipas de sapadores florestais não visava o apoio à aquisição de equipamento para se reequiparem as equipas de sapadores florestais, o reequipamento não foi realizado”, lê-se no relatório. O investimento tinha sido realizado dois anos antes. No relatório “Floresta Espaço de Futuro”, com data de Janeiro de 2009, o Governo socialista descrevia que as equipas de sapadores florestais tinham aumentado em quase 100, e passado de apenas 166 em 2005 para 263 em 2008.
Eis a cronologia do reequipamento, segundo o ICNF:
12 de dezembro de 2014 – foram distribuídas 21 viaturas às equipas mais antigas, numa cerimónia presidida pela então ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, no Centro de Operações e Técnicas Florestais, na Lousã. Nessa altura, a ministra congratulava-se no Facebook pelo facto de estar a reequipar as equipas com viaturas novas, lembrando que os sapadores florestais tinha sido criados em 1999 e que “só agora, 15 anos depois, algumas das suas equipas beneficiam da primeira ação de reequipamento”.
https://www.facebook.com/assuncaocristas/posts/10152459950961262
24 de março de 2015 – foram distribuídos conjuntos de equipamento de proteção individual: 107 motosserras e 103 motorroçadoras a 107 equipas de sapadores florestais da região centro, numa cerimónia realizada em Viseu, no Instituto Superior Politécnico de Viseu, também presidida pela ministra;
27 de março de 2015 – foram distribuídos conjuntos de equipamento de proteção individual: 50 motosserras e 40 motorroçadoras a 50 equipas de sapadores florestais das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. A cerimónia realizou-se nas instalações do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no Viveiro Florestal de Évora foi presidida pela presidente do ICNF.
7 de abril de 2015 – foram distribuídos novos conjuntos de equipamento de proteção individual: 97 motosserras e 95 motorroçadoras a 97 equipas de sapadores florestais da região norte, numa cerimónia realizada em Braga, no Parque de Exposições de Braga, presidida por Assunção Cristas;
Em 2015, segundo o mesmo relatório do ICNF, o instituto apresentou, por indicação do Governo, candidaturas ao Fundo Florestal Permanente para a continuação do reequipamento de equipas de sapadores florestais e “foi igualmente apresentado uma candidatura para 20 equipamentos completos, por forma a dotar as 20 novas equipas de sapadores florestais”.
Na referida cerimónia de abril de 2015, em Braga, a então ministra Assunção Cristas congratulava-se por estar a “concluir a entrega de equipamentos individuais”. Em dezembro, recordava, já tinha entregado “21 carrinhas para sapadores”, e anunciava novas intenções. “Estamos a trabalhar para adquirir 79 viaturas novas e vamos até ao final do ano abrir candidatura para mais 20 equipas de sapadores florestais”, dizia.
A verdade é que esse concurso para viaturas não chegou a ter uma conclusão efetiva. Numa pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, a 23 de junho de 2016, via Parlamento, o grupo parlamentar do CDS alertava o Governo para o facto de ter sido “iniciado um processo concursal para a aquisição de 79 viaturas para o reequipamento de 59 equipas de sapadores florestais e constituição de 20 novas equipas”, questionando qual era o ponto da situação desse concurso. O CDS perguntava também se estava “assegurada para 2016 a constituição das 20 novas equipas de sapadores florestais”.
Na resposta, o gabinete de Capoulas Santos confirmava que tinha sido, de facto, iniciado, em setembro de 2015 (com o anterior Governo), um processo de concurso “para a aquisição de 20 novas viaturas” junto da ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública), mas que a ESPAP tinha “devolvido o concurso, em outubro desse ano, por não estar devidamente instruído”. Por essa razão, o ministro diz que “em maio de 2016, já na vigência do XXI Governo Constitucional, foi preparado e iniciado um novo processo corretamente instruído, estando o mesmo em fase de apresentação de propostas”.
No final, o ministério garantia ainda que estava prevista “a constituição de 20 novas equipas de sapadores florestais para 2016”.
Acontece que, apesar de o concurso para a constituição de 20 novas equipas ter começado no Governo anterior, só foi reaberto a 21 de março de 2017, tendo sido finalizado a 24 de maio. Mas ainda os novos sapadores não chegaram ao terreno. Na entrevista à SIC esta semana, o ministro dizia que as 20 novas equipas iriam ser “formalizadas em poucos dias”. “Este ano criaremos 64 [equipas], 20 novas que serão formalizadas em poucos dias, e mais 44 no outono para reequipar as que foram equipadas por mim pela primeira vez há 15 anos e que agora têm viaturas a cair de podre”, disse na segunda-feira.
O que o atual Governo fez, em janeiro deste ano, foi um decreto-lei que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e que regulamenta os apoios à sua atividade, nomeadamente na perspetiva de apoio financeiro. Esse regime, isso sim, já não era alterado desde 2009.
Conclusões
A informação veiculada pelo ministro da Agricultura está errada. Não é verdade que não tenha havido investimento no reequipamento das equipas de sapadores florestais criadas em 1999 pelo então ministro Capoulas Santos. Nem é verdade que não tenha havido investimento em novas viaturas. Nos últimos anos de mandato do anterior Governo, entre 2014 e 2015, houve o investimento em 21 novas viaturas, 281 motosserras, 231 motorroçadoras e 297 conjuntos de equipamento de proteção individual. Assunção Cristas, anterior ministra da Agricultura, avançou com o reequipamento de 59 equipas e criação de 20 novas equipas de sapadores, mas esse concurso não foi concluído devido a problemas administrativos e transitou para o atual Governo. Foi então Capoulas Santos que deu seguimento a essas medidas e que atualizou o regime jurídico sobre os apoios à atividade dos sapadores florestais, em janeiro, e que criou 20 novas equipas já previstas em 2015 — mas só este mês, e não em 2016 como garantia numa resposta ao grupo parlamentar do CDS. E decidiu reequipar apenas 44 equipas, quando o anterior Governo tinha previsto fazê-lo a 59, revendo para já em baixa o objetivo anterior.
Artigo atualizado no sábado às 00h54 com as informações relativas ao aumento do número de equipas de sapadores florestais em 2008.
