Maria Luís termina a sua resposta ao deputado João Galamba dizendo que o seu Governo “fez o que se podia fazer”. Mesmo que quisesse ter feito mais, se tivesse mais tempo e mais dinheiro.

“Dêem-me 5 anos ou mais 40 milhões e eu garanto que resolvo os problemas. Quando se tem muito tempo e muito dinheiro é mais fácil, eu também gostava de ter governado assim mas não foi o que me calhou em sorte”, diz, acrescentando que “se estamos hoje mais confortáveis para fazer uma recapitalização maior, é uma boa notícia”.

Maria Luís Albuquerque não tem qualquer problema em dizer que tencionava iniciar o diálogo com a Comissão Europeia sobre a Caixa no final de 2015. Mas por várias razões isso não aconteceu. Uma delas foi o resultado das eleições legislativas. A ex-ministra lembra que tinha outras prioridades na altura. “Não era o tema mais urgente para discutir”. A prioridade, que veio a ser alvo de resolução no final de 2015 já com os socialistas no poder, era o Banif. “Nada me leva a crer que esta priorização não esteja correta.”

E em resposta aos que vêm na hesitação do anterior Governo em recapitalizar a Caixa, uma intenção oculta de privatizar, Maria Luís responde:

“Estivemos mais de quatro anos no Governo, se a nossa intenção era privatizar a Caixa porque não o fizemos?”.

Na resposta a João Galamba, Maria Luís rejeita o argumento de que o Governo anterior não fez nada por ser ano de eleições, dizendo que o argumento do eleitoralismo não colhe. “Eu nem acho que em Portugal seja impopular do ponto de vista eleitoral dizer que se vai recapitalizar a CGD”, diz.

E sobre o facto de a Caixa ser o maior banco e ter tido o menor aumento de capital, a ex-ministra responde com o facto de ser um banco público e de ter conseguido, em função da crise do sistema financeiro, “captar muitos dos clientes que saíram dos outros bancos”. “Teve essa vantagem competitiva face aos outros bancos.Um banco que tem mais clientes e atrai mais recursos tem mais condições”, diz.

A bola volta para o deputado socialista que está sozinho nas perguntas e respostas à antiga ministra das Finanças.

“Não fizemos nada? Fizemos, fizemos. Negociámos (o Governo) com a Comissão Europeia um plano que permite recapitalizar a Caixa sem bail-in (perdas para credores)? E a senhora o que fez?

João Galamba conclui que o anterior Governo nem sequer tentou negociar uma recapitalização sem ajuda de Estado.

Porque teve a crise económica um impacto tão grande na Caixa? A pergunta é da deputada do PSD que logo a seguir responde. “Porque os ativos que a Caixa tinha, estavam muito expostos a essa crise”. A frase da Comissão Europeia no plano de 2012 de que os problemas da Caixa foram causados pela recessão não significa limpar o que veio de trás, conclui.

Ainda a resposta a João Galamba que questionou porque nada fez o anterior Governo quando percebeu que a Caixa não gerava retorno para cumprir o plano e devolver os CoCos ao Estado. A falta de rentabilidade dos bancos não é uma situação desconhecida, foi e é muito discutida e não é só um problema da Caixa. Maria Luís reconhece que a falta de rentabilidade dos ativos da Caixa não permitia reembolsar os CoCos. Mas havia alternativas de geração de capital que mitigavam esse problema e uma dessas soluções foi a operação da Parcaixa que foi já feita por este Governo. Mas também havia outras questões que só foram conhecidas mais tarde no final de 2015.

“Tanto havia tempo que muitos meses depois, ainda não está tratada (a recapitalização). É a prova de que não era urgente”.

Terminada a primeira ronda de perguntas a Maria Luís Albuquerque, ao fim de mais de 2h30 de audição, o presidente da comissão de inquérito, Matos Correia, pergunta aos deputados se querem usar o tempo previsto para a segunda e terceiras rondas. Todos abdicam desse tempo à exceção do PS, que faz questão de usar os 5 minutos que tem direito da segunda ronda e ainda os 3 minutos da terceira ronda, com João Galamba a iniciar assim um monólogo dirigido a Maria Luís Albuquerque.

Fala agora o deputado socialista João Galamba e sobe o tom do debate. Começa por perguntar sobre as necessidades de capital identificadas na primeira recapitalização do banco. “Concorda com o que consta do plano de reestruturação anterior, que diz que 65% do total de necessidades de capital tinha a ver com os testes de stress feitos? No final desta recapitalização de 2012 acha que a Caixa estava sólida?”, questiona.

Na resposta, Maria Luís diz que “o problema da Caixa, como dos outros bancos, foi o estado a que chegou o país. Mas isso são outros 500, como se costuma dizer”.

Mas João Galamba insiste na pergunta: “A CGD estava sólida depois da recapitalização de 2012?”

“A Caixa, como tudo o sistema financeiro, reforçou significativamente a sua solidez, sim. Tanto assim é que até hoje nunca incumpriu com os rácios a que está obrigada pela supervisão”, responde a ex-ministra.

Nova pergunta: O plano de recapitalização correspondia às necessidades da CGD? Era a recapitalização correta?

“Se foi aprovado o plano de recapitalização pela DGCom e por todas as entidades de supervisão sim, terá sido o entendimento de que o plano correspondia às necessidades”, responde.

João Galamba insiste que a comissão de inquérito foi criada inicialmente porque as necessidades de capital da Caixa se deviam a decisões do passado. Por isso pergunta, “ou a recapitalização foi bem feita e adequada para garantir a solidez da Caixa, ou não foi e o problema não pode estar no passado”, diz, acusando o PSD de fazer os dois discursos em simultâneo. Segundo o deputado socialista, o PSD e a ex-ministra das Finanças está a “tentar ter dois discursos”: “Não pode vir aqui dizer, depois do levantamento exaustivo dos ativos feito em 2010 e 2012, que a recapitalização de 2012 foi excelente e depois dizer que os ativos que já lá estavam antes da recapitalização é que estão na origem dos problemas”.

Maria Luís responde que já conhece bem o argumento de que a culpa é da recessão e da crise económica global. “Não estou em condições de lhe responder por que razão foram tomadas as decisões todas que foram tomadas no passado. O que foi feito no passado tem de ser outros a explicar”. E acrescenta que, não sendo a justificação total para as necessidades de capital da Caixa, “quando a dívida pública corre bem isso ajuda a resolver o resto, quando corre mal, atrapalha e muito”.

A deputada do PSD questiona a ex-ministra sobre a informação de que a Caixa precisaria de um aumento de capital e as diferenças desse valor. Maria Luís Albuquerque admite terá sido avisada pouco antes do Verão pelo então presidente de que a Caixa não teria condições para reembolsar os CoCos em 2017, como previsto.

Houve uma sinalização atempada de José de Matos sobre a necessidade de aumento de capital. com tempo suficiente para poder ser tratada. O problema colocava-se no horizonte do reembolso dos CoCos, os instrumentos de dívida subscritos pelo Estado. “O timing normal e natural para fazer essa avaliação e tomar decisões era 2016″, diz Maria Luís.

A ex-ministra estranha diferenças tão grande de necessidades de capital. Ou há alguma informação que não conhecemos ou as almofadas necessárias para fazer face ao futuro tiveram avaliações diferentes por parte de duas administrações, a de José de Matos e António Domingues. As respostas, diz, ainda não foram dadas. Só os próprios e o ministro das Finanças as podem dar, conclui.

Ainda sobre o mistério dos créditos e das imparidades, e da interpretação “errónea” que está a ser feita, Maria Luís Albuquerque explica que a “quando um crédito é reestruturado ele aparece nos relatórios como tendo origem nesse ano (da reestruturação), mas pode ser de uma operação anterior”.

A deputada Inês Domingos do PSD traz para a audição uma tabela divulgada pela própria Caixa que revela o aumento das imparidades (perdas reconhecidas) da Caixa em 2014, Maria Luís Albuquerque não percebe como é que um documento de setembro de 2014 pode revelar imparidades em créditos concedidos em janeiro desse ano. “Deve haver um problema de leitura”.

Em causa está a informação exigida por uma carta circular do Banco de Portugal que mostra a evolução anual das imparidades de crédito por ano em que os créditos foram concedidas. A tabela relativa ao primeiro semestre de 2014, mostra que houve um aumento muito significativo dos créditos concedidos nesse ano e das imparidades associadas, quando Maria Luís Albuquerque estava no Governo.

A consulta da tabela relativa ao ano de 2015 ajuda a perceber. O último ano, 2015 , é também o que regista mais crédito atribuído, e não será comparável com os valores de anos anteriores. Isto pode ser explicado pelo facto de muitos créditos de curto prazo, sobretudo a empresas, serem renovados anualmente, passando a ser contabilizados no ano de renovação e não no ano da atribuição inicial.

O mesmo acontecerá com os créditos reestruturados, assinala ainda Maria Luís Albuquerque já noutra resposta.

Deputado do PS, João Paulo Correia, interrompe a intervenção da ex-ministra das Finanças, que estava a responder ao PSD, para criticar o facto de se estar a desviar do objeto da comissão de inquérito e de estar a dar respostas “opinativas”.

Miguel Tiago do PCP questiona a ex-ministra das Finanças sobre a venda de carteiras de crédito por parte da Caixa, uma vez que Maria Luís Albuquerque foi contratada por uma empresa inglesa que já comprou estes ativos no mercado português.
Maria Luís fica satisfeita pelo assunto da Arrow Global ter sido puxado. E pergunta ao deputado comunista: o PCP apresentou o processo que anunciou no Ministério Público? Ficou a suspeita que lançaram e isso não deve continuar. A resposta não foi logo dada.

Aproveitou ainda para esclarecer Miguel Tiago, assegurando que nunca teve informação sobre os créditos da Caixa. “E portanto nunca teria capacidade de fazer aquilo que me questionou. A deputada do PSD realça que as exerce funções na cabeça do grupo no Reino Unido e que estas não incluem este tipo de operações. “Ninguém me pergunta nada. Não tenho qualquer envolvimento sobre as carteiras de credito compradas”.

Deputado do PCP, Miguel Tiago, questiona ex-ministra sobre uma antiga declaração de Pedro Passos Coelho, quando era primeiro-ministro, onde manifestou preocupação sobre o facto de a Caixa poder não reembolsar os Cocos. Mas a ex-ministra desvaloriza aquela declaração do então primeiro-ministro, dizendo que o contexto em que foi proferida e a forma como depois apareceu em título nos jornais foi “desfasada” e tirada de contexto.

“Se bem me recordo não foi uma questão suscitada pelo então primeiro-ministro, a questão foi sobre se ficaria preocupado se a Caixa não estivesse em condições de cumprir o seu plano de reembolso dos Cocos. Claro que dito dessa forma todos diriam que sim”, respondeu.

A ex-ministra das Finanças diz ainda que a IGF não tem competências de auditoria sobre empresas financeiras, ao contrário do que se deduz do relatório do Tribunal de Contas que levantou a dúvida.

E o parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) aos relatórios trimestrais da comissão de auditoria da Caixa Geral de Depósitos que o anterior Governo deixou meses na gaveta? O deputado do CDS levanta uma questão sobre o atraso no despacho às conta do banco, no ano das eleições, noticiado pelo jornal Público.

Maria Luís Albuquerque considera ainda que os pareceres da IGF sobre as contas trimestrais da Caixa de 2014 — e que o seu secretário de Estado, Manuel Rodrigues, demorou vários meses a despachar — não acrescentaram nada ao relatório e contas anual (de 2014) da Caixa que à data já era conhecido. “Aconteceu o que acontece quando os papéis não têm utilidade, arquivam-se”.

CDS questiona Maria Luís Albuquerque sobre o relatório do Tribunal de Contas que apontava para uma suposta falta de controlo do Estado. “Houve ou não falta de controlo? Em que termos a Inspeção Geral de Finanças podia ter feito esse controlo?”

Na resposta, a ex-ministra das Finanças insiste que a CGD e o sistema financeiro “são hoje mais escrutinados e mais transparentes do que alguma vez foram no passado”, mais ainda pelo facto de o banco público ter sido objeto de uma recapitalização pública. “Há um total escrutínio e controlo, há auditores internos, externos, todas as entidades têm acesso a toda a informação relevante e pronunciam-se sobre a mesma”, disse.

Sobre o relatório concreto do Tribunal de Contas, Maria Luís Albuquerque sugere que o Tribunal de Contas tem vários departamentos, e que o processo é “complexo”, mas garante que o escrutínio é feito. “Para que não fique aqui nenhuma dúvida: não houve em nenhum momento qualquer falta de controlo. O argumento não colhe, porque a atividade da CGD, para além de reportar ao accionista através dos relatórios trimestrais, e do relatório anual, tem auditores internos e externos e está sujeita a um escrutínio muito mais abrangente e apertado do que alguma vez aconteceu”.

“Não há ocultação nem há qualquer falta de controlo do acionista, que avalia tudo o que a CGD faz, mais do que qualquer outro banco”, insiste.

O deputado do CDS quer saber se a evolução dos juros da dívida pública, que tem vindo a subir nos últimos meses, tornam os juros de uma emissão mais cara para os bancos. A Caixa tem de emitir nos primeiros meses do ano dívida, pelo menos 500 milhões de euros, em mercado para receber a injeção pública de 2.700 milhões de euros.

Depois de recordar que Portugal, e muito menos os bancos, não tinham acesso ao mercado em 2012, a ex-ministra das Finanças realça que os custos da dívida do sistema financeiro estão profundamente ligados aos juros da dívida pública. Há uma “relação fortíssima” com a evolução da economia. Logo, quanto mais altos são os juros da dívida, mais cara e difícil é a emissão de dívida para os bancos” que ainda pagam um prémio sobre os juros da dívida soberana.

O que acontece à dívida publica é o reflexo da visão dos investidores em relação à economia nacional e os bancos refletem essa visão, Quando os juros da divida aumentam isso consome capital dos bancos, porque estes têm dívida no balanço. “A ligação não podia ser mais forte e umbilical”, conclui Maria Luís Albuquerque.

Em resposta ao deputado centrista João Almeida, Maria Luís Albuquerque reforça que a CGD “nunca incumpriu nenhum obrigação regulatória” e que enquanto foi ministra das Finanças “nunca colocamos a situação da CGD em perigo”.

“A relação entre a direção-geral de concorrência e a CGD é intermediada pelo Ministério das Finanças, toda a informação passava por ai. Havia reuniões regulares com a administração da CGD e em nenhum momento esteve em causa o cumprimento de obrigações regulatórias. Em 2015 houve a sinalização de que em 2017 podia haver necessidade de reforço de capital, mas nesse espaço nunca houve incumprimento de rácio nem esteve em causa a sustentabilidade da CGD. Todas as avaliações são unânimes em reconhecer os muito progressos que foram feitos”, disse.

O deputado do CDS, João Almeida, questiona a ex-ministra sobre se no programa de Governo do PSD estava prevista a privatização da CGD. Maria Luís Albuquerque diz que “não”. E o deputado centrista pergunta se é verdade que no memorando de entendimento da troika “assinado pelo PS” estava prevista a privatização da Caixa Seguros. A resposta é “sim”.