O Ministério das Finanças do Governo PSD-CDS demorou seis meses a despachar pareceres da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre as contas da Caixa Geral de Depósitos. Segundo o jornal Público, dois pareceres da IGF sobre os relatórios trimestrais da comissão de auditoria do banco relativos ao ano de 2014, só foram despachados 15 dias antes das eleições legislativas de 2015. O despacho foi assinado pelo secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues.

Segundo o jornal, estes relatórios, que mostram o aumento das imparidades no banco público, estiveram guardados de março a setembro, presumivelmente no Ministério das Finanças liderado então por Maria Luís Albuquerque, a quem compete o acompanhamento acionista da Caixa. O Público conta que os pareceres da IGF foram enviados à comissão parlamentar de inquérito à Caixa, mas numa versão rasurada.

Os relatórios da comissão de auditoria da CGD mostram um aumento das imparidades em 2014, que aliás já eram do conhecimento público. As contas desse ano da Caixa, divulgadas em fevereiro de 2015, indicavam o reconhecimento de custos com imparidades associadas ao colapso do banco e grupo Espírito Santo e à revisão da qualidade de ativos.

Os pareceres da IGF sobre contas das empresas públicas são um procedimento rotineiro, tal como o despacho do membro das Finanças que tem essa tutela. Neste caso não se sabe qual foi a orientação do despacho do ex-secretário de Estado das Finanças.

Uma auditoria do Tribunal de Contas já tinha alertado na semana passada para as fragilidades no controlo do Estado, enquanto acionista, do banco público durante o período de 2013 a 2015, quando estiveram em funções quase sempre Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque. E questiona o facto de o Estado não ter pedido uma auditoria, designadamente à IGF, perante o aumento das imparidades. No entanto, esta conclusão é sustentada num relatório da comissão de auditoria da Caixa do final de 2015, já do tempo ao atual Governo, que revela imparidades de 1.500 milhões de euros.

Segundo o Tribunal, os relatórios da comissão de auditoria da Caixa entregues em 2015 só foram registados no SIRIEF (Sistema de Recolha de Informação Económico-Financeira) em 2o16.