António Costa aproveitou a deixa de Galamba sobre o PSD e o Orçamento do Estado para frisar as diferenças entre o que disse o líder parlamentar do partido, ontem à saída da reunião com o ministro das Finanças, e o que disse o líder do partido. Segundo Costa, Negrão saudou o défice de 0,2% do PIB em 2019 e Rio classificou o orçamento de “eleitoralista”. Por isso, o primeiro-ministro concluiu: “Não nos precipitemos sobre a posição do PSD sobre o Orçamento”.

João Galamba, do PS, toma agora a palavra para defender o deputado Carlos Pereira, nomeado para o conselho de administração da ERSE. O deputado socialista enumera vários nomes que saíram das bancadas (e não só) da direita e dos gabinetes do Governo PSD/CDS para entidades reguladoras, como por exemplo Álvaro Dâmaso “candidato derrotado nos Açores que foi para a ANACOM” ou Paulo Marcelo, “chefe de gabinete de Moreira da Silva que foi para o conselho de administração da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos]. Isto para concluir que “o PS não faz uma avaliação nem negativa, nem positiva de todas estas pessoas, pelo facto de terem sido adjuntos ou deputados, fazemos avaliação pelo trabalho que fizeram e não pelo sítio de onde vieram”.

Depois passa ao elogio ao Governo e ao ataque do PSD que classifica o Orçamento de “eleitoralista”. “Não sabemos muito bem o que é um Orçamento eleitoralista, porque foi o que o PSD disse do Orçamento de 2016, 2017 e de 2018”. “Eleitoralismo é sinónimo de um bom orçamento”, conclui.

João Torres (PS) traz o tema da Descentralização, uma “‘pedra angular’ da reforma do Estado”. O deputado lembra que há “16 decretos-lei setoriais para operacionalizar” aquela que diz ser “uma das mais profundas alterações de paradigma à forma como o país gere os seus recursos”.

O socialista fala ainda da habitação. “Precisamos de mais imóveis no mercado de arrendamento a custos acessíveis e precisamos de novos equilíbrios na relação entre os arrendatários e senhorios”, diz João Torres. “Vivemos uma situação aflitiva no mercado da habitação do nosso país e não será por falta de propostas do Governo ou do grupo parlamentar do PS que tudo ficará na mesma”, refere ainda.

Sobre este ponto, o primeiro-ministro lembra um objetivo do Governo: o de, até 25 de abril de 2024, assegurar habitaria condigna às 126 famílias que ainda vivem em situação que não é condigna” em Portugal. “Não vejo melhor forma de assinalarmos os 50 anos do 25 de abril”, disse pressionando a Assembleia da República a tratar um problema “absolutamente importante” com a aprovação do Programa de Habitação Acessível.

No discurso do 5 de outubro, o presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina lançou este mesmo desafio ao Parlamento, nomeadamente aos partidos que apoiam a atual solução governativa.

Medina pressiona “geringonça” a resolver problema da habitação: “Não pode falhar aqui”

André Silva pediu ao Governo que “suspenda o projeto” de dragagens no estuário do Sado para permitir tráfego marítimo pesado, reclamando a falta de “sustentação científica”. O deputado do PAN diz que a avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente, que foi positiva, é “duvidosa” e pede, por isso mesmo, um estudo de impacto ambiental.

Na resposta, António Costa garante que esse estudo foi feito. “O governo não se pode substituir aos critérios técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente”, disse ainda o primeiro-ministro que diz que o Governo não o faz “quando há parecer positivo nem quando há parecer negativo”

Na resposta a um dos pontos levantados por Heloísa Apolónia, António Costa sublinha que “o Governo não tirou tempo a ninguém”. É o regresso do tema da contagem de tempo que os professores trabalharam e em que as respetivas carreiras estiveram congeladas. “O que governo fez foi descongelar esta carreira, que tinha estado sete anos, ou nove anos, congelada, fizemos o contrário do que dizem que fizemos”, disse o primeiro-ministro.

Costa diz que, “não por acaso”, os Ecologistas sentiram “necessidade de fazer resolução, depois de ser aprovada a Lei do Orçamento, porque queria dizer na resolução mais do que aquilo que estava na Lei do Orçamento”.

Heloísa Apolónia dos Verdes intervém agora e começa por dizer que “o PS sozinho não fazia um quarto do que foi feito” nos últimos três anos. Chamou também “teimoso” ao Executivo”, prometendo manter a insistência sobre algumas das medidas a que o PS tem resistido. Uma delas é a contagem do tempo dos professores.

Outro dos pontos críticos apontado pela deputada dos Verdes é sobre a decisão do aeroporto do Montijo dizendo que a solução “é absolutamente nefasta para muitos aspectos de uma determinada região e do país”.

Num debate sobre “Economia e Emprego”, Jerónimo de Sousa lembra que “tarda há 20 anos um combate efetivo à precaridade no público e privado” e considera que cada dia que passa sem que os trabalhadores com vínculos precários vejam a sua situação regularizada é um “dia a menos de justiça elementar na sua vida”. O líder do PCP volta a defender que “a um posto de trabalha permanente corresponda um contrato efectivo de trabalho” e que esse princípio se aplica tanto a trabalhadores da RTP, como aos das ex-scoeidades Polis, do IPMA, investigadores, bolseiros ou outros. “Quanto tempo vai demorar este processo até que o Governo concretize o compromisso” de integrar estes trabalhadores?, pergunta Jerónimo.

Costa lembra que foi dado um “passo importante para combater a precariedade na Administração Pública” com o concurso para a integração de precários no Estado. E até revela que vai pedir “esclarecimentos” sobre uma situação que o tem deixado “intrigado” e que tem que ver com o desfasamento entre “o número de pessoas abrangidas no Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e o número que os dirigentes consideraram estar abrangidas” pelo programa.

Jerónimo de Sousa questiona o primeiro-ministro sobre o processo o PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública) e o funcionamento das comissões bipartidas, dizendo que “tarda o combate efetivo à precariedade no público e no privado”.

O líder comunista introduz também o problema do sector do leite. “A produção baixou”, diz Jerónimo de Sousa que refere que este é “um dos sectores onde somos auto-suficientes”. Na resposta, Costa elencou as “medidas importantes” do Governo de apoio a este sector.

Agora um pequeno desentendimento entre o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, e o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. O CDS diz que viu, registados no quadro de tempo, restarem ainda dois segundos para usar da palavra para responder ao primeiro-ministro, mas Ferro não entende assim. “Acho que não é digno estarmos a debater dois segundos”, atirou Ferro Rodrigues enquanto o deputado do CDS reclama que esse tempo fosse dado a Assunção Cristas. Não foi mesmo.

Nos últimos segundos da sua intervenção, Assunção Cristas foca-se em Tancos: a líder centrista quer saber se o Chefe do Estado-Maior do Exército e o ministro da Defesa não são “fator de fragilidade” para o Governo.

Costa recusa comentar informações que “são fruto de fugas de informação”, como é o caso do depoimento prestado pelo ex-porta-voz d PJ Militar perante o juiz de instrução da Operação Húbris. “Considero muito mau caminho fazer política com informações que resultam da prática de crime”, diz Costa.

Reitera que o ministro merece a sua confiança — “se aqui está é porque tem toda a confiança” do primeiro-ministro — e reforça também o que tinha dito a Negrão: “Considero absolutamente lamentável a partidarização sobre as chefias militares”, algo que “indigna a democracia saudável que somos desde 26 de novembro de 1975”.

Assunção Cristas introduz o tema da saúde, questionado diretamente o Governo sobre “o rumo nesta área” em que os serviços “têm estado asfixiados pelo garrote Mário Centeno”.

“O ORçamento vai prever 50 milhões para o Hospitald e Gaia? E os 20 milhões para o Hospitald e São João? E as verbas necessárias para o pagamento das horas extra aos profissionais de saúde?”.

Na resposta Costa garante que “não há nenhum garrote Mário Centeno, desde logo porque, como sabe, a área da saúde não está sujeita a cativações e tem enorme liberdade de gestão do orçamento”.

Depois passa aos adicional do ISP para dizer que a política do Governo em relação aos combustíveis “insere-se no quadro da nossa polticaí da mobilidade que se orienta por uma questão fundamental que é a mitigação das alterações climáticas”.

Assunção Cristas defende maior crescimento da economia nacional e pergunta, para “sim ou não”, se o Governo vai “eliminar a sobretaxa sobre gasóleo e gasolina neste Orçamento do Estado”.

Sobre crescimento, António Costa assinala que, “em 2017 e 2018, pela primeira vez, vamos crescer acima da média europeia” e, por isso, “estamos no bom sentido” mas “temos de acelerar e continuar a convergir” com a realidade europeia.

Em relação à sobretaxa, Costa não abre o jogo totalmente. “O Orçamento do Estado está a ser concluído” para ser apresentado na próxima semana. “Aí, teremos oportunidade de ver o conjunto de medidas adoptadas em matéria de mobilidade, porque elas devem ser vistas em conjunto”, diz.

António Costa responde que o Orçamento “não é o instrumento mais adequado para incluir uma medida relacionada com os Vistos Gold”. E remete o assunto mais para a frente e depois de ver “o que se passa nos outros 14 países que têm um regime equivalente”.

Catarina Martins deixa claro aquilo que espera para o próximo ano: “Baixar a fatura da energia” porque a “tributação é muito alta” e porque há rendas instaladas” pelos produtores energéticos. “Baixar a tarifa da luz é, seguramente, das maiores expetativas populares desta legislatura”, diz a bloquista.

Costa admite que o tema “é muito importante”, mas diz que também o é o aumento das pensões, a atualização dos salários, os manuais escolares gratuitos ou a prestação social para a inclusão.

Catarina Martins também falou nos vistos gold, num dia em que é conhecido um relatório que aponta fragilidades neste processo que facilitam atos de corrupção. “Estamos sempre disponíveis para analisar os riscos de corrupção” porque o combate é “fundamental e prioritário reduzir” esse tipo de crime. Está em marcha, diz Costa, um “processo de avaliação” em que o “tipo desinvestimento pode ser relevante para atribuição de vistos, é matéria que estamos disponíveis para analisar”.

António Costa responde com um elogio à solução governativa e “bons resultados” que dela saíram e diz mesmo .ter “dificuldade em não acompanhar o sorriso” de Catarina Martins quando olha para o que foi feito pela esquerda. Depois acaba por assumir que o Governo ainda está à procura de uma solução para baixar — como a esquerda tem reivindicado — a fatura da energia dos portugueses. “Temos de continuara trabalhar para encontrar uma solução até segunda feira ou no debate na especialidade” do Orçamento do Estado.

Sobre a solução governativa, Costa disse que ela “mostrou que a política era boa mas também os resultados dessas política” e também que “era possível romper a austeridade sem sair do euro, como também se revelou que não era necessário sair do euro para acabar com a austeridade”. Na bancad do Bloco de Esquerda ouve-se o aparte da deputada Mariana Mortágua: “Não se estique” Está a ir longe demais!”.

Em jeito de intodução, Catarina Martins (Bloco de Esquerda) considera “boa” a decisão de adiar a audição do deputado Carlos Pereira (PS) para a ERSE. “É boa a decisão de não se fazer no parlamento a audição de um nome conhecido no dia anterior”, diz a coordenadora do Bloco.

Não perde mais tempo e segue para o tema do dia para “reconhecer” no Parlamento que “as divergências” entre os dois partidos, que não se apagaram, permitiram fazer “algum caminho” rumo a “outra política e outra economia no país”.

Fernando Negrão introduz o tema da recuperação das casas que foram destruídas no incêndios de há um ano, mas na resposta Costa continua a abordar o caso Tancos e para levantar uma suspeita. O primeiro-ministro começa por “estranhar” que o líder parlamentar fale da “importância” de um documento “que está em segredo de justiça”, para logo a seguir atirar: “Como sabe se o documento é ou não importante? O que sabe que não nos quer contar? Um dia ainda havemos de saber o que cada um sabia sobre esta história”.

Na reta final das questões sobre Tancos, Fernando Negrão aponta a Costa: “Os documentos que o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa diz ter recebido, o senhor primeiro-ministro tem conhecimento deles?” Costa nega: “Não, não tenho conhecimento do documento que foi hoje entregue no DCIAP.”

Negrão insiste: “Sabe se ministro da Defesa tinha conhecimento” desses documentos? Resposta lapidar de Costa: “A informação que tenho é de que não tinha conhecimento” do conteúdo dos documentos. O íder da bancada do PSD considera “muito estranho que o chefe de gabinete não tenha transmitido esta informação” a Azeredo Lopes.