A audição regimental a João Galamba terminou sem perguntas dos deputados sobre a intervenção do SIS nos incidentes no Ministério das Infraestruturas, nem sobre as contradições entre membros do Governo sobre o tema, e sem a prestação de esclarecimentos adicionais aos jornalistas.

Sobre as obras no aeroporto de Lisboa, o ministro diz que é mais importante partir para uma versão mais maximalista que irá permitir gerir melhor as pequenas intervenções. João Galamba esclarece que não são obras para aumentar o número de voos, mas para gerir melhor a capacidade operacional e minimizar os constrangimentos e derrapagens de forma a conseguir que o aeroporto Humberto Delgado saia do “ranking triste dos piores aeroportos.” E nem tudo depende da ANA, indica.

João Galamba assumiu aos deputados a sua insatisfação face ao prazo previsto para o lançamento do concurso que irá permitir ao Porto de Lisboa abastecer eletricidade aos navios de cruzeiro.

O abastecimento de energia elétrica ‘shore-to-ship’ no terminal de cruzeiros de Lisboa, bem como nos restantes terminais da zona oriental da cidade, tem sido anunciado, mas o concurso teima em arrancar.

João Galamba indica que o prazo para arrancar a empreitada está previsto para 2026. Mas para o ministro, 2026 é demasiado tarde face à dimensão do problema no Porto de Lisboa que surgiu recentemente no top dos portos com mais emissões poluentes por causa dos cruzeiros. “Três anos é demasiado e vamos tentar que seja o mais cedo possível”.

Já este ano, o administrador do Porto de Lisboa, António Caracol, indicava que o investimento estava previsto para os próximos dois anos. O concurso público para disponibilizar o abastecimento de energia elétrica ‘shore-to-ship’ representa um investimento público e privado de 30 milhões de euros.

O ministro das Infraestuturas retoma o tema da localização do novo aeroporto, incontornável após uma segunda ronda de perguntas.

E começa por responder ao deputado do Chega para dizer que o deputado do Chega tirou a informação sobre a capacidade dos aeroportos que ficam longe das cidades que servem da revista Volta ao Mundo, mas esqueceu-se de reproduzir aviso a seguir ao título entre parêntesis. (Cuidado)

Ainda sobre o “facto” de Santarém ser longe de Lisboa, João Galamba que desse facto “não decorre a sua viabilização ou inviabilização”. Se em teoria fosse essa a solução escolhida, porque, por exemplo, todas as outras seriam ambientalmente inviáveis, então não haveria alternativa, diz.

E se for essa a solução escolhida, na sequência da proposta da comissão técnica, Lisboa passaria a ter um aeroporto longe, o que implica um grande desafio para resolver (em termos de acessos e infraestruturas de transporte) porque ser “longe é mesmo um constrangimento”.

João Galamba insiste que a comissão técnica independente tem a mesma liberdade que “tinha antes da minha declaração factual que repetirei sempre”. Mesmo a maioria dos aeroportos secundários não estão longe .

Sobre o atual aeroporto de Lisboa e manter-se nos próximos dez ou doze anos, o ministro diz que isso “não é uma resignação ou desistência do Governo. É uma constatação de facto”. “Um aeroporto demora muitos anos a construir”, justifica Galamba para responder à pergunta da deputada do BE.

Quanto às condições de privatização, o ministro diz que “já se percebeu quais são”. “Uma das formas de salvaguardar coisas na privatização é o caderno de encargos”, diz ainda garantindo que há maneira de controlar algumas coisas. “É possível garantir o interesse público”, diz à deputada e também “o retorno das ações ao Estado”.

Sobre a CP, o ministro diz que a autonomia da empresa depende da resolução da dívida passada, que deve ocorrer este ano. Já em relação aos bares da CP, João Galamba diz que foi o Governo que pediu à CP essa avaliação sobre o outsourcing. “A avaliação está a ser feita e aguardamos o seu envio por parte da CP”, diz.

Sobre a Jornada Mundial da Juventude, o trabalho está a ser coordenado pela ministra Ana Catarina Mendes e diz que “todos os envolvidos estão a planear estes dias de constrangimento e forte pressão sobre as infraestruturas”.

Agora o BE, com Mariana Mortágua a começar pelo novo aeroporto. “Foi o Governo que decidiu reabrir um processo depois de já terem sido feitos estudos, todos eles a apontar Alcochete dispensando outras localizações. E em vez de tomar decisão, resolveu adiar ainda mais, reabrindo um processo que já estava fechado”.

Diz ainda que também deixou de parte essas localizações quando apareceu com “maravilhosa solução da Portela+Montijo”. Em que ponto está essa avaliação e quando vamos ter decisão sobre o novo aeroporto, pergunta a deputada do Bloco que diz que a Portela durante mais uma década “tem enormes constrangimentos de funcionamento e também para a TAP”.

“O que o Governo vai fazer para garantir que a gestão que a ANA faz não vai continuar a prejudicar a TAP e a boicotar investimentos por causa dos interesses que tem sobre o novo aeroporto e travessias sobre o Tejo?”, pergunta ainda.

Sobre o processo de privatização da TAP, a deputada acusa o Governo de “não ter uma linha vermelha” na negociação. “Não há uma linha vermelha. As grandes exigências do Governo vão ser adaptadas à oferta que existir”, diz. Mortágua diz que a Efacec mostra que as grandes preocupações sobre o interesse estratégico vão pelos ares quando aparece um fundozinho que aparece para comprar por tuta e meia”, temendo que o mesmo aconteça na TAP.

Sobre a CP, a deputada questiona sobre a autonomia de decisão da empresa e também sobre o serviço de bares: “Outsourcing não funciona”.

Também faz uma pergunta sobre a Jornada Mundial da Juventude, com o Papa em Lisboa: qual a pressão que as pessoas vão chegar causa nas infraestruturas e o que o Governo está a fazer para que seja sustentável.

João Galamba tranquiliza as preocupações manifestadas pelo PCP sobre a revisão pela Câmara do Barreiro dos terrenos sob reserva para a construção da futura travessia do Tejo. Para o ministro, a ponte Chelas/Barreiro não é a infraestrutura mais importante do plano ferroviário, mas é a segunda mais importante (a seguir à linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto).

João Galamba garante que não há um conflito entre o levantamento das restrições e a reserva dos terrenos para a futura travessia Chelas/Barreiro, além de que a IP terá sempre um parecer vinculativo.

Ainda nas respostas a Bruno Dias sobre o que vai acontecer à operação do comboio na ponte — a concessão da Fertagus termina em 2024 — João Galamba diz que aguarda uma avaliação ao equilíbrio económico e financeiro para decidir se lança novo concurso. Mas assinala alguns constrangimentos do direito europeu para integrar todo este sistemas no Estado. As diretivas europeias sobre a liberalização ferroviária tornam difícil, para não dizer impossível, essa integração. Há fortes restrições em acabar com a concessão a privados.

Bruno Dias volta ao tema dos documentos classificados da Infraestruturas de Portugal. Diz que falta um esclarecimento sobre um “episódio preocupante”. Mandou classificar documentos técnicos que fazem parte do sistema geral de segurança.

O ministro João Galamba diz que não é verdade que todos os serviços saibam. Cada entidade tem a informação que deve ter e não toda a informação, e mesmo aí já havia o dever de sigilo.

O ministro não percebe as perguntas e devolve: “Algum deputado nota alguma ilegalidade? A IP solicitou a classificação e gabinete do secretário de Estado acompanhou e o processo, mas foi o gabinete nacional de segurança a classificar. “Apresenta-se como um escândalo, quando é um processo normal que decorreu nos termos da lei. Até pode haver erro. Mas houve?”

O deputado da IL pergunta ainda sobre a privatização da TAP e o interesse do Governo de manter uma participação. “o que é que conseguirá atingir mantendo uma posição na futura TAP que não conseguiria com um simples caderno de encargos?”

Carlos Guimarães Pinto diz que manter uma participação do Estado na TAP vai trazer “custos para os contribuintes”. O ministro já não tem tempo para responder, mas diz que aproveitará a segunda ronda.

Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal não resiste a comentar o comentário do ministro sobre a localização do novo aeroporto.

“É factual, mas numa altura em que está a ser feita uma avaliação independente, pode ser visto como forma de condicionar essa avaliação. Devia evitar comentários. E Santarém é longe? É uma infraestrutura nacional que sirva o país todo não de Lisboa”.

Na resposta a uma pergunta sobre as compensações às populações afetadas pelas novas linhas de alta velocidade em consulta pública, Galamba vê ironia por considerar que uma resposta sua poderia ser visto como uma influência.

Ultrapassando a contradição da sua pergunta, está a decorrer uma avaliação publica em que o Governo não participa, quem decide é a comissão de avaliação de impacte ambiental. Não é uma decisão política, e será no âmbito dessa decisão que poderão ser definidas compensações às populações.

O deputado do Chega confronta agora o ministro com as declarações sobre a comissão técnica independente que, “se não tiver um peso significativo na decisão que o Governo vai tomar, então para que serve?”

“Não vislumbrei nem uma tentativa de pergunta, portanto não sei o que responder”, atira João Galamba.

João Galamba ainda diz ao deputado do Chega que a comissão não vai escolher a localização, “avalia e apresenta vantagens e desvantagens. A escolha do novo aeroporto é uma decisão política e não da comissão técnica e independente. Ela não se substitui aos políticos”, atira ainda o ministro.

Sobre o aeroporto Humberto Delgado, fala na capacidade limitada e diz que o Governo também está a trabalhar com o Ministério da Defesa para tirar Figo Maduro [o aeródromo militar] daquela infraestrutura.

Agora o Chega pergunta sobre o novo aeroporto e a afirmação de Galamba sobre Santarém ser “longe”. “Portugal já é um país pequeno, a evolução tecnológica acontece diariamente. 80 km é a distância que se percorre em 20 ou 30 minutos se houver linhas férreas ou metros que funcionem”, diz o deputado.

O Chega através de Filipe Melo questiona Galamba sobre a classificação de documentos das Infraestruturas de Portugal (IP) que estão nos empreiteiros proteção civil e bombeiros. “É inédito e único na Europa. E porquê”

João Galamba mandou classificar documentos de acesso geral – e diz que foi iniciativa da Infraestruturas de Portugal

O ministro responde que “este país tem regras, se calhar é uma realidade a que o seu partido não liga muito.” João Galamba reafirma que foi a IP que suscitou a questão da confidencialidade e sensibilidade dos documentos junto do gabinete nacional de segurança. E desvaloriza o desconhecimento alegado pelo vice-presidente com o pelouro da ferrovia, Carlos Fernandes, que disse ao Público não saber da classificação.

“Nem toda a gente tem de saber. O vice-presidente que não tem responsabilidade neste pelouro não soube, o que já foi explicado pela IP”.

O ministro desvaloriza a sua intervenção neste processo, indicando que se pronunciou sobre a proposta depois de fundamentada.

Agora uma pergunta sobre a alta velocidade, também vinda do PS, com o deputado Hugo Oliveira a perguntar sobre a minimização dos impactos. O ministro responde que “com este Governo a ferrovia voltou entrando em rutura com décadas de abandono.”

“Este ano não tem sido fácil, no meio de uma crise inflacionária, as greves têm-se multiplicado mas temos tentado manter o diálogo aberto e temos conseguido manter a paz social”, diz o ministro que refere a última reunião com o sindicato com que não se conseguiu acordo e como “a porta continua aberta. Mantemos expectativa de chegar a acordo com os 16 sindicatos e não apenas com 15”.

Galamba diz que “dentro do plafond de melhorias salariais quer dar prioridade às carreiras e categorias operacionais” e que é preciso reforçar o quadro de pessoal da CP já que a empresa “está a crescer”.

Quanto à alta velocidade, “o processo de avaliação ambiental está em consulta pública, Governo tentou minimizar impactos dando flexibilidade e alternativas. Agora corre em pista própria”, diz o ministro que diz que haverá sempre autarcas insatisfeitos. “O objetivo é procurar que a situação seja a mais inclusiva e saber que não teremos um projeto por aclamação.”

Mais uma pergunta, cautelosa, sobre a privatização da TAP. André Pinote Batista questiona sobre a importância da salvaguarda do hub, da identidade portuguesa. João Galama considera que esses valores são fundamentais, acrescentando o incremento da atividade económica e sinaliza: “Vamos procurar maximizar a receita, mas o objetivo central não é a maximização da receita”.

O Governo já admitiu que a venda da TAP não irá permitir recuperar os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado. Mas a operação avança com a empresa muito capitalizada (ainda falta receber cerca de 680 milhões de euros da ajuda pública) e com uma folga contabilística por conta dos ativos por impostos diferidos da ordem dos 400 milhões de euros.

O que se sabe da privatização da TAP. Não é exigida por Bruxelas e tem “prendas” de mil milhões para quem comprar

Nas respostas sobre os portos, o ex-secretário de Estado da Energia (e agora à frente das Infraestruturas) defende que o leilão de eólicas offshore antes de ser um projeto de energia é um projeto industrial. E ter a cadeia dos portos bem apetrechada, é uma condição de sucesso para esse leilão, dando exemplos do que está a ser feito em vários portos para promover a componente industrial.