Manuel Pinho começa pelo fim, respondendo a Bruno Dias. Diz que não retirou tutela da energia ao seu secretário de Estado, António Castro Guerra, que nunca teve essa pasta no cargo, mas chegou a ser apontado como o responsável pela área da energia.

Relativamente à ERSE, Manuel Pinho, diz que o então presidente do regulador, Jorge Vasconcelos saiu porque discordou da posição do Governo sobre o aumento do preço da eletricidade, proposto pelo regulador. “O Governo achava uma coisa — e tomou medidas para travar os preços — e ele achava outra”.

O ex-ministro volta a deixar sem resposta as perguntas sobre os supostos pagamentos que recebeu do GES enquanto esteve no Governo.

Jorge Costa volta à suposta responsabilidade da EDP pela elaboração dos drafts (esboços) da resolução do Conselho de Ministros sobre o quadro legislativo final dos CMEC. O deputado do Bloco levanta ainda, pela primeira vez, questões sobre o envolvimento de António Vitorino nos negócios da EDP, como representante do Estado e, mais tarde, como administrador não executivo da elétrica.

Pedro Mota Soares insiste na pergunta central que o trouxe aqui. “Há noticias de quando foi ministro recebeu 15 mil euros por mês do GES. A quem declarou esses rendimentos? Ao Tribunal Constitucional? Acrescentou ou fez uma nova declaração?, como determina a lei?

“Como podemos avaliar a sua independência e a tomada de decisões políticas sem respostas a estas perguntas. O deputado do CDS admite “que até pode haver uma explicação que pode acabar com a especulação. Mas sempre que não fala sobre o tema, essa especulação continua”, argumenta Mota Soares.

E arranca a segunda ronda. Mas esta não é uma comissão de inquérito e sim uma audição parlamentar em que o ex-ministro da Economia aceitou participar, sob certas condições. As regras das perguntas são diferentes e agora são feitas primeiro as perguntas por todos os partidos e Manuel Pinho responde apenas no fim, o que lhe dá mais margem para não responder.

Emídio Guerreiro do PSD lembra a Manuel Pinho que foi político enquanto ex-ministro.

Porque aplicou o decreto-lei dos CMEC cuja paternidade atribuiu ao Governo do PSD/CDS?

E questiona ainda o ex-ministro sobre o “cocktail explosivo” criado no Governo do qual fez parte, segundo a audição que se realizou esta manhã a Pedro Clemente Nunes.

“Na minha vida nunca me senti tão mal”. Clemente Nunes aponta dedo a Sócrates no caso das rendas da EDP

Manuel Pinho reitera que “a fatura da eletricidade é uma vaca leiteira”, na qual se inclui a taxa do audiovisual paga à RTP, rendas aos municípios e IVA a 23%. “Querem sol na beira e chuva no nabal”, conclui o ex-ministro, minimizando mais uma vez o impacto das suas decisões políticas (CMEC pagos a alguns produtores de eletricidade, conjugados com tarifas feed-in à produção de energia eólica, entre outras) na fatura de eletricidade dos consumidores domésticos e das empresas.

Questionado sobre a origem do texto que deu origem aos termos finais da legislação dos CMEC em 2007, quando era ministro, Manuel Pinho, diz que não sabe a que se refere Bruno Dias. Sobre o draft da legislação que deu origem ao decreto-lei original dos CMEC em 2004 — aprovado pelo anterior Governo — até sabe a origem, mas não revela qual é.

As perguntas do deputado comunista reportam-se a notícias que resultam do inquérito judicial ao alegado favorecimento do Governo à EDP.

EDP terá feito legislação dos CMEC aprovada pelo Governo de José Sócrates

Pinho volta à sua tese. Baixar o IVA para a taxa reduzida na eletricidade, como propôs o PCP, permitiria baixar o peço da eletricidade em 8%.

Bruno Dias do PCP pega na intervenção de Pinho para concluir que Pinho faz um balanço positivo da política energética que promoveu. “Não é?”. O ex-ministro diz que o programa do PS tinha lógica. “Não sou vaidoso e não tenho de classificar a política de quando fui ministro. Se cá é uma bomba ao retardador, sei como é vista a nível internacional”.

E insiste. “Em que outras áreas Portugal consegue estar tão bem classificado lá fora?”

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Pinho recorda como conheceu José Sócrates, através do atual primeiro-ministro, António Costa. no Estádio da Luz. “Eu, sem experiência política nenhuma, e vejo-me ali com aqueles dois tubarões…”

As perguntas vão agora para Pedro Mota Soares. O deputado do CDS pergunta sobre o conhecimento que Pinho tinha em relação à energia quando foi convidado a assumir a pasta da economia. Pinho remete para as qualificações profissionais de Mota Soares antes de ser ministro da Segurança Social. Pinho revela que conheceu Sócrates à saída do estádio da Luz em 2004 quando Durão Barroso era primeiro-ministro. E por iniciativa de António Costa. “Foi coincidência, era a pessoa com quem assistia ao jogo”.

Foi convidado para participar num grupo de economistas ligados ao PS.

“O Governo na altura [PSD-CDS/PP] inventou que existia um estudo da Universidade de Cambridge, sobre as rendas excessivas. Foi um estudo feito por uma empresa de consultadoria. Então arrasa-se um desgraçado, quando o governo andou a inventar que havia um estudo da universidade? Foi feito em três semanas, por uma equipa que chegou de pára-quedas. E é este o estudo definitivo sobre as rendas excessivas?”, questiona Manuel Pinho.

Pinho referia-se a um estudo da consultora Cambridge Economic Policy Associates, que a pedido do anterior governo analisou as rendas dos produtores de energia elétrica em Portugal e chegou à conclusão que eram excessivas.

“A ERSE chegou à mesma conclusão”, contrapôs Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Manuel Pinho defende ainda que o preço de referência usado nos CMEC — 50 euros por megawatt — até prejudicou a EDP que ,em vez de receber 15 milhões de euros, passou a pagar 700 milhões de euros pela extensão do prazo de concessão das barragens, diz em resposta a Jorge Costa.

O ex-ministro explica com detalhe a forma como foi calculado o valor a pagar à EDP pela extensão por 25 anos do prazo da exploração das barragens e que estavam já associadas à metodologia de cálculo dos CMEC, as compensações a pagar pelos consumidores às centrais da EDP pelo fim antecipado dos contratos de longa duração de venda da energia, os CAE.

Jorge Costa tem dúvidas sobre a resposta do ex-ministro e remete para os pareceres feitos pela entidade reguladora, a ERSE, e pelos estudos feitos mais tarde sobre as rendas da EDP pela consultora ligada à Universidade de Cambridge (pedido pelo ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes). E questiona agora o ex-ministro sobre a isenção da taxa de recursos hídricos dada à EDP.

A deputada insiste e diz que Pinho é “um ex-ministro com muitas coisas para explicar que vem aqui tentar brincar” com os portugueses. Perguntas passam para Jorge Costa que coordena o Bloco na comissão de inquérito às rendas excessivas. E as perguntas vão para um dos temas sobre os quais Pinho aceitou falar: o prolongamento do prazo de concessão das barragens à EDP. Porque foi feito sem concurso público?

Manuel Pinho remete para a posição da Comissão Europeia que investigou suspeitas de ajuda de Estado neste processo, denunciadas por várias personalidades. O ex-ministro recorda que o quadro legal aprovado em 2005 dizia que o prolongamento do prazo de concessão à EDP era uma das condições para os CAE (contratos de aquisição de energia) passaram a CMEC.

“Foi verdadeiro ao preencher as suas declarações ao Tribunal Constitucional?”, pergunta Mariana Mortágua. A pergunta refere-se ao período em que Manuel Pinho foi ministro (2005-2009), quando, alegadamente, ainda estaria a receber do Grupo Espírito Santo. Mais uma vez fica sem resposta por parte de Manuel Pinho, que se remete ao argumento invocado desde o início da audição: “Eu vim cá para falar da política de energia quando era ministro”..

Mariana Mortágua lembra a Manuel Pinho que foi convidado a falar sobre tudo, mas que escolheu falar sobre alguns temas. O ex-ministro diz que colocou condições e que estas foram aceites e que agora não podem voltar atrás. O ex-ministro tem recusado responder a perguntas sobre as declarações de rendimentos que teve enquanto ministro e ex-quadro do BES.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Mariana Mortágua insiste nas perguntas sobre alegados pagamentos do Grupo Espírito Santo a Manuel Pinho. “Essas perguntas para mim seriam muito fáceis de responder, mas não o faço porque não foi isso que aceitei” ao vir à Comissão de Economia.

“Não responde porque não quer”, corrige Mariana Mortágua.

Nas respostas às condições de isenção e independência face ao antigo empregador, o GES, para tomar decisões, Manuel Pinho promete mais respostas na sua vinda à comissão de inquérito às rendas excessivas da EDP. Diz que esteve “envolvido na resolução de gravissimos casos empresariais no setor da energia” e que para perceber o o problema das rendas excessivas da EDP é preciso recuar a antes de 2004, ano que marca o arranque o período abrangido pela comissão de inquérito às rendas excessivas.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, pergunta a Pinho se aceitou ir para o governo liderado por José Sócrates antes de sair do Banco Espírito Santo. “Teria o maior prazer em discutir essas matérias, mas não posso”, salientou Manuel Pinho, sublinhando que o Bloco de Esquerda “tem levantado questões muito pertinentes”.

A imprensa da época noticia que a sua reforma antecipada foi condição sine qua non para aceitar ir para o Governo, insiste Mariana Mortágua. Mais uma vez, Manuel Pinho não responde.