O candidato às eleições europeias da IL criticou hoje as apreciações “absolutamente inaceitáveis” de Marcelo Rebelo de Sousa, avisando que, quanto “mais fraco” e menos respeitado for o Presidente da República, mais dificuldade terá em ser fiel do regime.

João Cotrim Figueiredo, antigo presidente da IL e cabeça de lista do partido às próximas europeias, fez esta noite, num jantar comício em Almada, Setúbal, um discurso muito crítico das declarações do Presidente da República que marcaram esta semana, considerando que é uma instituição que “não tem estado particularmente brilhante”.

“Vocês não acham que as apreciações étnicas ou sociológicas de outros titulares de cargos públicos, presentes ou passados, são absolutamente inaceitáveis? Vocês não acham que as tentativas desastradas de fazer uma espécie de reinterpretação criativa da história enfraquece a instituição da Presidência da República, enfraquecem a democracia e fragilizam a liberdade?”, questionou, para dizer de imediato que “a resposta é sim”.

Na opinião do liberal, “é absolutamente inadmissível” que situações destas possam acontecer porque resultam no “consecutivo enfraquecimento das instituições” de que os portugueses dependem todos os dias, como é um “sistema de Justiça eficaz” ou a Presidência da República.

“O Presidente da República, enquanto fiel do regime que, quanto mais fraco for, quanto menos respeitado for, quanto menos ouvido for, menos poderá fazer pelo tal equilíbrio do sistema que nos tem feito viver em democracia, em liberdade, com pleno usufruto dos direitos e garantias que a constituição nos confere”, avisou.

Cotrim Figueiredo tinha começado por considerar que a liberdade se defende também quando se protege a dignidade das instituições do sistema democrático.

“Sem instituições democráticas fortes não temos uma democracia forte, não temos liberdades e direitos das pessoas devidamente assegurados”, considerou.

O primeiro exemplo que o antigo líder liberal deu foi sobre a sugestão do presidente da Assembleia da República de chamar ao parlamento a Procuradora-Geral da República para dar explicações.

“Pode fazer sentido, eu também gostava de muito maior escrutínio relativamente à atividade do Ministério Público, mas esta chamada à Assembleia da República está perigosamente perto da sujeição do poder judicial ao poder político e isso um liberal nunca pode aceitar”, criticou.

O presidente da IL considerou hoje que o Presidente da República “tem tido uma semana penosa” e que é descabida a reparação pelo passado colonial, defendendo que o Governo reagiu “no sentido certo” e que o bom senso prevalecerá.

“Eu creio que o senhor Presidente da República, lamento dizê-lo, tem tido uma semana penosa e portanto há muitos aspetos que vieram para a discussão pública que são aspetos que não têm nenhum interesse e estão também eles fora de tempo, fora de contexto. Esse é um deles”, respondeu aos jornalistas Rui Rocha quando questionado sobre a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa de que Portugal tem que reparar as ex-colónias.

Para o líder liberal, a reparação que há a fazer é “aos portugueses que hoje enfrentam salários baixos, uma pobreza que não tem sido possível superar, a emigração forçada sobretudo no caso dos nossos jovens”.

“[Portugueses] que olham para tudo isto e hão de perguntar: mas quais são as prioridades do senhor Presidente da República quando há tantos desafios em Portugal, tantas questões por resolver e o senhor Presidente da República se coloca de forma repetida com estas prioridades que me parecem absolutamente descabidas”, criticou.

Na opinião de Rui Rocha, “no final prevalecerá o bom senso”, apontando como positivo o comunicado conhecido esta tarde no qual o Governo assegurou que “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito” de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará “pela mesma linha” de executivos anteriores.

“Há quem diga que [o primeiro-ministro] é lento. Eu não discuto agora se foi rápido ou se foi lento a reagir, mas parece-me que reagiu no sentido certo”, enfatizou.

O presidente da IL apresentou como hipótese Marcelo Rebelo estar “a sentir que o apoio que foi merecendo dos portugueses está a diminuir” e poder estar à procura de apoio “em franjas cada vez menos representativas da sociedade portuguesa” ou fora de Portugal.

“Uma coisa tenho a certeza: está a não refletir nestas propostas aquilo que foi a sua base de apoio. Isso tenho a certeza porque estas não são as prioridades dos portugueses”, sublinhou.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considera haver espaço para a cooperação com as antigas colónias e que apesar de a história não poder ser esquecida o importante é olhar para o futuro.

“Há um espaço de cooperação e há uma disponibilidade muito grande desses países para a cooperação em várias áreas, em várias frentes”, afirmou Paulo Raimundo, explicando ter sido esta a mensagem que ouviu dos presidentes dos vários presidentes dos países que participaram, na quinta-feira, nas comemorações do 25 de Abril.

Sem esclarecer se concorda ou não com a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a necessidade de o Governo português avançar com a reparação histórica às antigas colónias, o líder do PCP afirmou que “há uma história que não pode ser esquecida” e que essa “é uma grande exigência que o povo português e o povo da das ex-colónias têm para com a verdade e para com as gerações futuras”.

Dos discursos proferidos pelos chefes de Estado de países africanos, nas comemorações, Paulo Raimundo destacou hoje “a questão fundamental do papel de uma luta comum”, entre os povos das colónias e o da metrópole, “de libertação do país, dos seus países e do nosso povo do fascismo”.

Esse é “o grande elemento de unidade” que o líder do PCP entende ser fundamental, numa altura em que “a história não pode ser esquecida”, mas em que, por outro lado, importa “olhar para a frente com a vantagem de se ter por parte desses povos, desses Estados, toda a disponibilidade para cooperar no futuro”.

“Há uma unidade comum, há uma linha de pensamento comum de que os povos das colónias e o povo português se libertaram do fascismo”, disse, vincando “o papel determinante desses povos na libertação do fascismo”.

Paulo Raimundo falava em Peniche, no distrito de Leiria, onde hoje integrou uma delegação do PCP que participou no desfile promovido pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP).

O Presidente da República defendeu que a condecoração de Spínola, a título póstumo, foi “um sinal de democracia” e lembrou que o ex-chefe de Estado integrou a lista dos ‘Capitães de Abril’, mas divergiu.

“Achei um sinal de Abril e um sinal de democracia” a condecoração de António Spínola com o grande colar da Ordem da Liberdade, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche.

O Presidente da República esclareceu que pediu a listagem dos ‘Capitães de Abril’ à Associação do 25 de Abril, onde constam nomes de “gente muito diferente que esteve unida naquele momento e depois desuniu-se em sentidos muito diversos e houve momentos em que houve ruturas”.

Spínola, que veio a integrar a Junta de Salvação Nacional, órgão que assumiu a liderança do país após a revolução do 25 de Abril de 1974, “rompeu em setembro de 74 e atuou contra aquilo que achava que era o curso da revolução”, manifestando a sua divergência.

Por isso, nas eleições de 1976, surgiram vários candidatos, um deles o militar de Abril Otelo Saraiva de Carvalho.

Na cerimónia de condecoração, realizada no verão, foi “sinal de pacificação” haver descendentes do General Spínola, do Marechal Costa Gomes e do Almirante Rosa Coutinho sentados lado a lado, ainda com “posições opostas”.

O historiador Fernando Rosas, que integrou a comissão responsável pela seleção dos conteúdos do museu, voltou hoje a demonstrar a sua “indignação” com a condecoração, que disse ter sido um “insulto”.

Ainda sobre a questão das reparações históricas, e depois de os jornalistas recordarem que o Governo anterior tinha prometido fazer um trabalho de inventário relativamente ao património das ex-colónias, Marcelo Rebelo de Sousa diz que essa é “uma questão que tem de ser tratada pelo novo Governo, em contacto com esses estados”.

E diz que foi uma “boa coincidência temporal” ter falado no jantar com correspondentes estrangeiros, antes da sessão no Centro Cultural de Belém onde estiverem presentes líderes dessas ex-colónias. Nessa sessão, conta, houve um “clima que era difícil de existir com qualquer outro tipo de potência cultural, pelo grau de fraternidade e à vontade”. Ao telefone, com Lula da Silva, sentiu a mesma “fraternidade”. E remata que sobre este assunto não se deve fazer disso um “tabu”, “dramatizar” ou “ir a reboque”, gerindo os assuntos relativos a cada ex-colónia caso a caso e com bom senso.

Marcelo Rebelo de Sousa recusa comentar o pedido de José Pedro Aguiar Branco para que a procuradora-geral da República vá à Assembleia da República para dar explicações sobre processos como a Operação Influencer: “É uma questão própria da vida da Assembleia da República”.

Depois, questionado sobre o que disse em relação à procuradora-geral da República na conversa com correspondentes estrangeiros e sobre o timing “maquiavélico” da abertura das investigações da Operação Influencer e do caso das gémeas, atira: “Se for ouvido com atenção, não é dito assim desta forma simplista. É mais sofisticado do que isso”, atira. Diz que houve “interpretações que foram feitas sobre o que aconteceu naquela altura num determinado sentido — não digo que a minha interpretação foi aquela”.

“Se a senhora procuradora, com a mesma presteza com que tinha tido a iniciativa de abrir um inquérito envolvendo também o primeiro-ministro um mês antes de os portugueses saberem… descubro, umas semanas mais tarde, que tinha aberto um inquérito contra terceiros e em que dia? No dia 7 de novembro. Que eu achei maquiavélico. Género de equilíbrio, equilíbrio sofisticado. Muito bem… abriu, abriu”, ouve-se no áudio do jantar, como o Observador tinha escrito.

Domingos Abrantes foi um dos vários prisioneiros que passaram por Peniche. Em entrevista, recorda o 25 de Abril: “Havia sempre a confiança de que o fascismo fosse derrotado e não nos enganámos”.

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Peniche. “É uma das prisões mais sinistras. Era a continuação da tortura policial”, recorda Domingos Abrantes

Para Marcelo Rebelo de Sousa, todo o “fundamento” da cooperação que Portugal manteve até agora com as ex-colónias, assim como da cooperação futura, tem como base o “percurso conjunto” dos países e a “ideia de reparação” pelo que Portugal não fez ou fez mal. O Presidente da República diz que “percebe” as críticas à forma como falou inicialmente no jantar com jornalistas estrangeiros, mas refere que já tinha falado do tema em discursos. “Repeti-o em ideias gerais. Foi-me perguntado, não podia escamotear perante uma pergunta concreto”, sobretudo quando esta é uma “preocupação” do Presidente.

Sobre se devia ter falado nisto nas cerimónias do 25 de Abril, Marcelo diz que “ou fazia balanço dos 50 anos neste momento ou nunca mais fazia” e lembra que já tinha discursado sobre a questão das reparações históricas antes.

O Presidente da República, que está neste momento em Peniche para a inauguração do Museu da Resistência e Liberdade, volta a falar sobre as reparações históricas que acredita que Portugal deve às ex-colónias e diz “sempre ter achado que pedir desculpa é uma solução fácil”.

“Houve coisas boas, coisas más, e não se pode assumir só o bom sem o mau ou o mau sem o bom”. “Assumir” o que aconteceu durante o colonialismo deve significar retirar consequências, defende, em dois casos: “Massacres”, que é um “ato criminoso” de maior responsabilidade do que uma guerra, e “bens”, “uma questão muito tratada noutros países”.

“Não temos muito património imobiliário das ex-colónias, mas era ver se havia”. E depois surgiu a questão da “reparação”, prossegue. “É uma realidade que já começou há 50 anos e as pessoas não têm noção de como começou. Quando em Cahora Bassa perdoámos uma parte da dívida a Moçambique, em forma de reparação. Quando encabeçamos os países que perdoam parte da dívida a ex-colónias, ou convertemos, como aconteceu em Cabo Verde, parte em fundamental, é uma forma de recuperação”, exemplifica. O mesmo para o “estatuto de mobilidade” para cidadãos de países de língua portuguesa, assim como a “cooperação” com estes países, com linhas de crédito, entre outros exemplos: “É uma forma de reparação e continua a ser”.

“Deixámos infraestruturas mas também tirámos proveitos de lá. Não há soluções homogéneas, têm de ser encontradas de acordo com as circunstâncias”, defende.

“Para mim há um ponto muito importante, e que tem marcado muito a minha Presidência: é que não podemos meter isto para baixo do tapete ou dentro da gaveta”, argumenta o Presidente. “Temos obrigação de pilotar, de liderar, este processo”, sob pena de Portugal “mais dia menos dia” ter de lidar, como outros países, com uma “perda da capacidade de diálogo” com as ex-colónias. Para Marcelo, é importante “assumir o nosso império colonial no bom e no mau”. O tema é “sensível” mas tem de ser “assumido” e não pode ser “omitido”.

Se as eleições europeias acontecessem hoje, o PS sairia vencedor. É essa a conclusão da nova sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã, que coloca o PS com 27,5% das intenções de voto, contra os 23,2% da Aliança Democrática (uma vez que PSD e CDS voltam a concorrer juntos a estas eleições).

Como o jornal escreve, o estudo foi feito entre 18 e 23 de abril, pelo que já apanha um pouco do efeito da escolha dos candidatos da AD e do PS, que foram conhecidos na noite de 22 de abril, quando se soube que Sebastião Bugalho e Marta Temido, respetivamente, seriam os cabeças de lista.

Já o Chega, que se estreia em eleições europeias (André Ventura chegou a concorrer mas ainda pela coligação Basta), reúne a preferência de apenas 10,7% dos inquiridos, mantendo-se ainda assim como terceira força política. Seguem-se o Bloco de Esquerda, em quarto lugar.

A sondagem foi feita com base em 605 entrevistas.