Luís Montenegro diz que “está disponível para negociar”, mas não para “mudar deturpar o âmago da nossa política económica”. E diz que quer “continuar a ser acusado de cumprir o programa”.

O primeiro-ministro diz que “não podem pedir ao Governo que deite abaixo os seus alicerces”, como por exemplo o IRS Jovem, pois, caso contrário, “é o Governo que cai”.

Luís Montenegro diz que deixa uma “reflexão” para as férias: “Não confundam convicção com arrogância.” O líder do PSD diz que prefere abandonar o Governo do que não cumprir as medidas do PSD.

Para Montenegro a “novidade destes 90 dias” é que o PS que dizia que “era péssimo aprovar medidas com o Chega, aprovou medidas ao lado do Chega” e o “Chega que criticava as medidas socialistas, aprovou várias ao lado do PS”.

O primeiro-ministro diz que não troca “autenticidade pela tática” e que tem “disponibilidade para o diálogo e a negociação política”. Montenegro diz que disse que só governa se ganhasse para ter legitimidade para não “deturpar” o programa política.

Montenegro deixa um aviso aos outros partidos: “Simulações de negociações? Não estamos disponíveis. Querem ver aprovadas as suas propostas? Conversem connosco. Mas se isto não passa de um jogo, tenham a coragem de deitar abaixo o Governo”.

O primeiro-ministro diz que sabe bem as consequências, mas o que sente na rua é “mudámos de Governo para mudar o essencial das políticas”.

Luís Montenegro garante que nunca fez nenhuma promessa “quantitativa” aos polícias. O primeiro-ministro diz que tem sido “acusado de cumprir o programa”.

Montenegro responde também às críticas de que são só “powerpoints” e garante que “várias das medidas já estão em execução”.

O primeiro-ministro diz que os portugueses “têm a certeza que este é um governo sério e fazedor”, que “já vez coisas em 30, em 60 e em 90 dias, que outros não fizeram em 3050 dias”.

Na Covilhã, enquanto decorria a entrevista a Lucília Gago, o grupo parlamentar do PS jantava. no âmbito das Jornadas Parlamentares, e ouvia a presidente da bancada sacudir responsabilidades por uma eventual crise política.

Alexandra Leitão começou por dizer que “os portugueses atribuíram o mesmo número de mandatos ao PS que atribuíram ao PSD”, para logo a seguir rejeitar que a estabilidade pedida pelo Governo seja “um bem em si mesmo”.

“A estabilidade política só é um bem quando vamos no caminho certo. A estabilidade política só é um bem quando é negociada e consensualizada e não quando é imposta”, afirmou a socialista garantindo que o PS “não abdicará das suas responsabilidades enquanto maior partido da oposição, garantindo a fiscalização do Governo” e sendo “uma verdadeira alternativa democrática”.

A líder parlamentar diz que o PS “tem tentado influenciar proactivamente a governação”, rejeitando a ideia de uma força de bloqueio e justificando as iniciativas parlamentares dos últimos meses com ironia: “Se se puserem em causa algumas das medidas do Governo, pois a culpa não é do PS, é dos portugueses que votaram nesses termos e criaram a composição que hoje temos na Assembleia da República”.

A socialista volta a dizer que a governação se tem resumido a “um conjunto de powerpoints mais ou menos avulsos em que se aplica àquela máxima que se costuma dizer que o que é original não é bom e o que é bom não é original”. E dá dois exemplos: a mudança do Governo para o edifício da CGD, em Lisboa, e a reforma da Administração Pública, “que estava inteiramente feita e que agora é apresentada como um feito deste Governo”.

Quanto ao que “não é bom”, Leitão aponta as medidas na área fiscal como o IRC, o IRS para as pessoas com menos de 35 que, diz, “são opções que tiram milhões de euros da receita pública que põem em causa o Estado Social”.

Durante o dia, os deputados do PS visitaram onze concelhos do distrito de Castelo Branco, onde decorrem as Jornadas, e a líder parlamentar aproveitou o final do primeiro dia de trabalhos para falar no que diz ser “a marca do PS”, o “crescimento com justiça social”. E como as políticas de coesão “são fundamentais para corrigir desequilíbrios entre o litoral e o interior” e, na conclusão, como “o atual Governo da AD parece não ter a coesão territorial como prioridade”. Exemplo disso, diz, é “a ausência de qualquer referência ao Programa de Valorização do Interior no Programa do Governo” ou a “falta de investimentos significativos nas infraestruturas do interior”.

Depois de a ministra da Justiça ter dito que era necessário “pôr a casa em ordem”, a procuradora-geral da República diz que as suas declarações constituíram “uma mola impulsionadora de um conjunto de coisas”.

“Confesso que ouvi essas declarações uma vez e outra vez e fiquei algo incrédula e perplexa. Essas declarações são, na verdade, indecifráveis num certo sentido e são graves.”

“Indecifráveis, porque se o diagnóstico está feito, não disse qual é. E também não disse numa audiência que lhe pedi e que me concedeu. Se havia qualquer elemento relevante, seria uma ocasião ótima para o fazer”. E são graves, porque, acrescentou a procuradora-geral da República, “dizer que o MP tem uma situação de falta de liderança, de falta de capacidade de comunicação e tem de arrumar a casa, querendo dizer que nos últimos tempos houve uma perda de confiança imputável ao MP e à liderança do MP”.

“Estas declarações imputam ao MP responsabilidades pelas coisas más que acontecem na Justiça”, acrescentou.

Sobre a possibilidade de demissão, Lucília Gago afastou por completo essa hipótese: “Não coloquei nunca essa questão, porque encaro o meu mandato como sendo um mandato que leva um cunho de rigor, de objetividade e de isenção”.

No fim da entrevista, a procuradora-geral da República sublinhou ainda que “há uma campanha orquestrada” contra o Ministério Público.

Montenegro lembra agora que passaram “praticamente três meses de mandato” e que antes ainda das eleições “o candidato a primeiro-ministro assumiu na campanha eleitoral que só formaria governo se ganhasse as eleições.”

O líder do PSD admite que “há pessoas no partido que discordam desta situação”, mas espera que o saibam agora “retirar as ilações do que significa [para a governação] ter a legitimidade política do povo.”

Montenegro dá depois a entender que não está disponível para sair mesmo que o orçamento do Estado para 2025 não seja aprovado. O primeiro-ministro diz que avisou “o Presidente da República que a não rejeição do programa de Governo dava condições ao Governo para cumprir o seu programa”.

O primeiro-ministro reitera, por isso, que entende que “o Governo só deve cessar funções quando as forças políticas que viabilizaram o programa de Governo aprovarem uma moção de censura ao Governo.” E lembra que estas palavras “não são ditas ao acaso”.

Luís Montenegro inicia as declarações no Conselho Nacional, que se realiza no Hotel Epic Sana Marquês, em Lisboa, a felicitar Miguel Albuquerque pela vitória na Madeira e Sebastião Bugalho que “apesar de ainda não se ter filiado no PSD” fez uma campanha como se fosse da casa.

O primeiro-ministro deixa um anúncio que não surpreende ninguém: “Serei recandidato à liderança do PSD”.

Num balanço das Europeias, Montenegro lembra que “em Portugal as duas maiores forças políticas elegeram 15 mandatos em 21” e que “se forem acrescentados os dois da IL, podemos dizer que forças políticas moderadas elegeram 17 em 21”. Os outros quatro, diz “foram para a extrema-esquerda e extrema-direita”. Para Montenegro: “Os votos foram da extrema-esquerda para a extrema-direita”.

Montenegro diz que “o que se pode extrair das eleições em França” é “o comprometimento da França com o projeto europeu”. Apesar de “os dois extremos terem muita representação”, o primeiro-ministro congratula-se com poder “contar com a França no projeto europeu”.

“Tivemos a opção de fazer uma escolha para o Conselho Europeu. Fizemos uma escolha de um socialista para presidente do Conselho Europeu. Já disse muitas vezes, mas quero dizer aqui também: que a sua eleição contou com o apoio e empenho do governo português”, disse Montenegro perante os conselheiros do PSD.

Montenegro pede que haja “reciprocidade na eleição da presidente da Comissão, da presidente do Parlamento e da Alta Representante” e, por isso, e “as outras forças políticas”, os socialistas e os liberais, devem consumar “com sentido de responsabilidade” a votação dos seus cargos.

“Confesso que não acredito, de todo, que no terreno os colegas do MP escolham datas. O MP não se pauta por esse tipo de critério”, diz Lucília Gago.

“Pelo contrário. Por vezes tenta-se ter esses momentos em conta para não haver perturbação”, acrescenta sobre a abertura de inquéritos ou buscas em momentos cruciais como vésperas de eleições.

Sobre o caso das gémeas luso-brasileiras, Lucília Gago é confrontada com as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, que definiu a atuação do MP como “maquiavélica”. A procuradora-geral da República falou em “coincidência temporal” entre a instauração do inquérito relativo ao caso das gémeas luso-brasileiras e as buscas no âmbito da Operação Influencer.

Essas palavras causaram “naturalmente a um conjunto de pessoas algum desconforto”. “Provocaram até, naquele específico contexto, umas gargalhadas que eram audíveis no registo áudio.”

“Não fui eu que instaurei esse inquérito”, disse Lucília Gago, acrescentando que não sabia da instauração do inquérito na altura.

“O estatuto do ex-primeiro-ministro é um estatuto de testemunha, não é de arguido”, referiu Lucília Gago. “O ex-primeiro-ministro não foi constituído arguido naquele momento. Se o inquérito não foi agora encerrado, haverá diligências que estão ainda a impedir que o despacho final deste inquérito tenha sido proferido”

Sobre se o Ministério Público deve um pedido de desculpa a António Costa, Lucília Gago refere que “o Ministério Público não deve um pedido desculpas a qualquer outro cidadão”. “Não há ninguém acima da lei.”

“Não há essa vontade [de perseguir políticos] no Ministério Público, isso é um absurdo”, acrescentou.

“É evidente que não me considero responsável pela demissão do primeiro-ministro”, repetiu Lucília Gago. “Isso é uma avaliação própria, pessoal, política”, acrescentou.

“Nem uma vírgula”, disse Lucília Gago, negando qualquer influência de Marcelo Rebelo de Sousa no comunicado emitido pela PGR e que levou à demissão de António Costa.

A procuradora-geral da República fala ainda sobre o inquérito que levou à demissão de António Costa e garante que o mesmo ainda não está terminado. E dá um exemplo para justificar a abertura do inquérito para mostrar que “não se pode ter dois pesos e duas medidas”: “Se uma mulher, num crime de violência doméstica, se queixa que o marido a agride, nós não temos a figura do pré-inquérito. A mera alusão à prática de um crime obriga o Ministério Público à instauração de inquérito”.

E nesta sequência, Lucília Gago entende também que não deve qualquer pedido de desculpas a António Costa, caso o inquérito seja arquivado. “Nem ao ex-primeiro-ministro nem a qualquer cidadão. Não há ninguém acima da lei. Há apenas da parte do Ministério Público o dever de averiguar, investigar o que de concreto se passou. E fá-lo mesmo que a denúncia for anónima. Não entendo o nível de alarido a este respeito.”

Lucília Gago refere que não se sente responsável pela demissão de António Costa. “Quando o parágrafo foi construído, é evidente que se antevê que possa haver uma reação forte ao que o parágrafo contém”, adiantou.

“O que eu quero dizer é que a avaliação feita pelo senhor primeiro-ministro feita à época é uma avaliação pessoal e política que não cabe ao Ministério Público fazer. O Ministério Público fez o seu trabalho e não tem mais de se preocupar com as consequências daí advêm.”

“Não me sinto responsável pela demissão do senhor primeiro-ministro”, sublinhou.

Sobre a abertura de um inquérito, Lucília Gago volta a dizer ainda que “a instauração do inquérito aconteceu no Supremo Tribunal de Justiça”. E “dessa instauração não decorre automaticamente a existência de indícios, indícios fortes ou indícios para uma acusação”.

Sobre o dia 7 de novembro de 2023, dia em que foi publicado o comunicado que teve como consequência a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro. “Esse parágrafo foi concebido conjuntamente entre mim e o gabinete de imprensa”, referiu a procuradora-geral da República, sobre António Costa.

“Esse parágrafo é da minha inteira responsabilidade, a inclusão, não o escondo. Aquilo que eu considerei na altura, e considero, é que não era admissível a omissão a essa referência.”

“Eu não acho que, por razões de transparência, devesse ser omitida a referência”, acrescentou, justificando com as buscas efetuadas naquele dia.

Sobre o facto de nunca ter dado entrevistas, Lucília Gago refere que nunca precisou do “culto da imagem”.

“Aquilo se passa é que sempre considerei que a discrição é sempre melhor do que o espalhafato. Não tenho, nem nunca tive o culto da imagem. Também considero que é e sempre foi a minha prioridade dar um contributo sério e honesto. Tudo o que procurei fazer foi numa ótica de isenção”, disse a procuradora-geral da República.

E acrescentou: “Desde que iniciei o mandato, houve a preocupação de dotar o gabinete de imprensa de mais elementos. Nunca pensei que a critica fosse tão forte e violenta nesse campo“.

A três meses de terminar o seu mandato, Lucília Gago dá hoje uma grande entrevista à RTP. A entrevista, segundo o mesmo canal, foi agendada antes do pedido feito pelo Parlamento para ouvir a procuradora-geral da República.

O Orçamento Regional da Madeira para este ano prevê um investimento de 63,4 milhões de euros (ME) na valorização salarial da administração pública e a atribuição de 662 euros por ano de subsídio de insularidade aos funcionários públicos.

Estas medidas foram hoje anunciadas pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, na apresentação pública da proposta de Orçamento para este ano, no valor total de 2.195 ME, e do Plano de Investimentos, orçamentado em 878 ME, que decorreu no salão nobre do Governo madeirense, no Funchal.

O governante indicou que, dos 63,4 milhões de euros, 46,6 milhões dizem respeito à valorização salarial prevista para 2024, sendo que o executivo regional investirá também 10,8 milhões de euros na recuperação do tempo de serviço dos professores e seis milhões de euros serão destinados às progressões de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais de saúde.