Um PRR, mas ao contrário. E cuja única semelhança com o PRR é mesmo a sigla. O Governo apresentou a base do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência), o plano para responder à situação de emergência causada pelas tempestades de janeiro e fevereiro, com a ressalva de que, para já, não passa disso: umas linhas gerais. Não há medidas concretas e não se sabe quanto é que vai custar. Montenegro decidiu inverter o processo — ver primeiro o que vai ser preciso fazer para recuperar a destruição e precaver desastres futuros e só no fim alocar as verbas. Que poderão ter várias origens.

O objetivo é ter o desenho feito até ao início de abril. Até lá, o primeiro-ministro vai ouvir o que “todos” têm a dizer. O Presidente da República que está de saída já foi ouvido e o que está prestes a entrar também. Esta quarta-feira foi a vez dos partidos. Até 19 de março serão auscultados governos regionais, autarquias, parceiros sociais, empresas e académicos. O calendário do PTRR foi, na verdade, um dos aspetos mais detalhados sobre o plano, que terá três fases e vai estender-se até 2034, ano que coincide com o próximo quadro financeiro plurianual da UE.

O que também se sabe é que apesar de Montenegro ter tentado separar o programa do Governo e a “agenda transformadora” do Executivo do PTRR, eles estão lá, seja na forma da estratégia Água que Une, do Programa Floresta 2050 ou das ambicionadas reformas do INEM e da Proteção Civil. Com um embrulho novo e o signo da emergência.

As contas da que poderá ter sido “a maior catástrofe natural da história contemporânea do nosso país”, nas palavras do líder da estrutura de missão, ainda se fazem. Paulo Fernandes diz que o custo das tempestades pode chegar a seis mil milhões de euros. No Governo, já se admite o cenário de défice orçamental. E apesar de parecerem bem encaminhadas as conversas com Bruxelas sobre a classificação das medidas pós-tempestade como “pontuais”, isso não invalida que as contas do Estado voltem ao vermelho, nem que o Governo possa ter de apresentar um orçamento retificativo. O Executivo admite que a margem orçamental que existe “tenderá a ser consumida” pelos apoios.

No país abalroado pela intempérie, ainda há pessoas sem eletricidade nem comunicações. Na zona da A1 que abateu com a cheias, a circulação será reposta até ao final da semana, com a Brisa a garantir que não vai pedir uma compensação ao Estado pelos danos. As linhas de crédito para a reconstrução vão ser reforçadas.

Sete meses às voltas com a reforma laboral

Uma reunião que não aconteceu. Um bailado de “aproximações” de um lado e “linhas vermelhas” do outro. Uma negociação que se arrasta há sete meses e está para durar. A discussão das alterações à lei laboral que o Governo propôs em julho do ano passado conheceu esta semana um novo capítulo. Depois de ter estado marcado um encontro para a semana passada, que não se concretizou devido à ausência da UGT, o Governo, as confederações patronais e a única central sindical disposta a sentar-se à mesa (não fazia sentido convidar a CGTP, segundo o Governo) estiveram mesmo reunidos durante duas horas.

Do encontro terá resultado “consenso” sobre mais de trinta artigos sobre parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias. Mas por muito que se fale no “empenho” em alcançar um acordo, todas as partes reconhecem que esse cenário ainda está longe, dado o oceano que os separa. A ministra do Trabalho recusa “negociar a todo o custo” e a UGT não deixa cair as “linhas vermelhas” que traçou na contraproposta apresentada no início de fevereiro. A hipótese de a proposta do Governo seguir para o parlamento sem acordo na Concertação Social é cada vez mais provável. Mas ninguém vê nisso “um drama”.

Para a próxima terça-feira, 3 de março, está marcada uma reunião da Concertação Social, o que não acontece desde setembro do ano passado.

As tarifas de Trump: batalha (perdida) atrás de batalha

E por falar em dramas dignos de filme. A saga das tarifas de Donald Trump sofreu um revés com a decisão do Supremo Tribunal dos EUA, que considerou ilegais as tarifas adicionais recíprocas impostas às importações de vários países. O presidente dos EUA apressou-se a classificar a decisão como “ridícula” e a anunciar novas tarifas globais. Começou nos 10%, chegou aos 15% mas esta terça-feira as novas taxas alfandegárias que entraram em vigor foram mesmo de 10% (para já). Estas tarifas têm outra base legal, a secção 122 da Lei do Comércio de 1974, e podem vigorar por 150 dias. Ninguém se atreve a adivinhar o que pode acontecer até lá.

O golpe na política tarifária dos EUA teve repercussões imediatas. Mas o sentimento que reina é de inquietação. Já há empresas, como a FedEx, a avançar para a justiça para exigir o reembolso total das tarifas pagas. E outras se seguirão. O Parlamento Europeu suspendeu a ratificação do acordo comercial com os EUA até haver “clareza jurídica” em Washington.

Esta terça-feira, no discurso do Estado da União, o primeiro desde que tomou posse, Trump afirmou que as tarifas “vão manter-se em vigor com estatutos alternativos” e que não será preciso a aprovação do Congresso.

A EMPRESA

Nos próximos seis meses, a TAP deverá receber quatro novos aviões da Airbus. Mas se os receber antes de julho, não vai poder usá-los para expandir a sua oferta comercial. Este é um dos “castigos” aplicados por Bruxelas, na sequência do incumprimento do plano de reestruturação da companhia. No âmbito deste plano, a TAP deveria ter vendido, até ao final de 2025, as participações que detém na empresa de catering, a Cateringpor, e na de handling, a SPDH. Mas não o fez. Tem agora até 30 de junho. Segundo avançou o jornal Eco, a TAP só recebeu uma proposta para a compra da Cateringpor, precisamente do seu outro acionista, o Gate Group. Além do congelamento da oferta de voos, a TAP vai ainda ter de devolver 25 milhões de euros da ajuda que recebeu de Bruxelas em 2021.

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