O regime chinês não projecta poder apenas através da diplomacia clássica ou do comércio. Projecta-o através da tecnologia, da influência política, da vigilância da diáspora, da intimidação de críticos, da pressão económica, da propaganda e da exploração de vulnerabilidades nas democracias.
Desde 2022, quando a Iniciativa Liberal alertou para a existência de esquadras informais chinesas a actuar em Portugal, a reacção de boa parte do sistema foi previsível no pior sentido: desvalorização, troça e condescendência. Não houve prudência estratégica, nem vontade séria de apurar factos. Houve o reflexo típico de um país que se habituou a tratar a segurança nacional como assunto secundário e a suspeitar mais de quem alerta do que da própria ameaça.
Entretanto, a realidade avançou. Vieram a público mais elementos sobre estas redes. Soubemos que o FBI se deslocou a Lisboa para falar com a Polícia Judiciária sobre estruturas ligadas a esquadras policiais chinesas ilegais e sobre possíveis ligações dessas redes a Portugal. Mais importante do que qualquer detalhe processual é o facto político e estratégico: este tema foi suficientemente grave para justificar a deslocação do FBI a Lisboa e o contacto com a Polícia Judiciária. Isso basta para mostrar quão errada foi a atitude de quem preferiu ridicularizar os alertas da Iniciativa Liberal.
Mesmo assim, o Estado português continua sem responder à altura. O episódio tornou ainda mais absurda a atitude adoptada durante o Governo de António Costa, quando, perante as suspeitas sobre esquadras informais chinesas, a resposta politicamente relevante foi a de que Pequim teria garantido que não apoiava tais estruturas em Portugal. É difícil conceber maior ingenuidade estratégica. Um regime autoritário, opaco, repressivo e com um historial longo de negação e mentira de Estado não pode ser tomado como fonte credível para se absolver a si próprio.
O mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) tornou impossível continuar a fingir que nada disto existe. A China passou a ser identificada explicitamente como uma das ameaças à segurança nacional portuguesa, ao lado da Rússia, do Irão e da Coreia do Norte, no quadro das ameaças híbridas, da ciberespionagem e da pressão sobre sectores sensíveis. Isto não surgiu por moda ou exagero. Surgiu porque a realidade se impôs, embora tarde, às instituições portuguesas.
O caso das esquadras informais, porém, nunca foi um episódio isolado. É apenas a face mais visível de um padrão mais vasto. O regime chinês não projecta poder apenas através da diplomacia clássica ou do comércio. Projecta-o através da tecnologia, da influência política, da vigilância da diáspora, da intimidação de críticos, da pressão económica, da propaganda e da exploração de vulnerabilidades nas democracias. O erro português tem sido persistente: olhar para cada peça em separado, como se não fizessem parte do mesmo desenho.
Esse erro viu-se no debate sobre a Huawei e o 5G. Portugal acabou por adoptar uma posição dura, restringindo na prática a presença de fornecedores chineses nas partes mais sensíveis das redes. Fez bem. Não por alinhamento automático com os nossos aliados, mas porque infraestruturas críticas não podem ficar dependentes de empresas sujeitas à influência e à legislação de um regime autoritário. Quando a arquitectura digital de um país fica vulnerável, não está apenas em causa a concorrência no mercado. Está em causa a nossa soberania.
O mesmo raciocínio vale para o caso dos scanners da Nuctech. Não se trata de equipamento banal. Trata-se de tecnologia usada em aeroportos, portos e outros pontos sensíveis da circulação de pessoas e mercadorias. Quando uma empresa desta natureza acumula alertas, restrições e investigações em vários países ocidentais, tratá-la como mera questão de preço ou de eficiência comercial é um erro primário. Quem reduz segurança estratégica a folha de Excel acaba sempre por comprar barato aquilo que depois paga caro.
O debate sobre o TikTok segue a mesma lógica. Durante demasiado tempo, muita gente reagiu a estas preocupações como se estivéssemos a falar apenas de entretenimento inofensivo. Mas a questão nunca foi essa. A questão são os dados, os padrões de comportamento, a capacidade de influência algorítmica e a dependência crescente de plataformas ligadas a ecossistemas empresariais subordinados, directa ou indirectamente, à vontade política de Pequim. As democracias que tratam isto como pormenor cultural estão a falhar na compreensão do poder no século XXI.
Mesmo temas aparentemente mais laterais, como os autocarros Yutong, entram nesta mesma equação. Hoje, um veículo conectado, uma frota urbana, um sistema remoto de actualização ou uma infraestrutura de gestão digital já não são apenas bens comerciais. São potenciais superfícies de vulnerabilidade. O ponto não é cair em histerias ou ver sabotagem em tudo. O ponto é perceber que, numa era de sistemas interligados, a segurança nacional também se joga em contratos públicos, software embarcado, cadeias de fornecimento e critérios de aquisição.
Mas seria um erro olhar apenas para tecnologia e infraestruturas. O carácter do regime chinês importa. Importa porque aquilo que um regime faz dentro de portas ajuda a perceber o que está disposto a fazer fora delas. Em Xinjiang, há provas robustas de detenção arbitrária em massa, perseguição cultural e religiosa, e práticas que organismos internacionais consideram poder constituir crimes contra a humanidade. Em relação aos praticantes de Falun Gong, subsistem há anos denúncias gravíssimas, incluindo alegações de colheita forçada de órgãos, que levaram especialistas da ONU e o Parlamento Europeu a manifestarem séria preocupação. O Tibete continua a ser o retrato de uma assimilação forçada e prolongada, simbolizada no desaparecimento do Panchen Lama. E a nova lei chinesa de “unificação étnica” mostra que o regime não está a recuar: está a codificar ainda mais a sua política de homogeneização e controlo.
Hong Kong e Macau contam a mesma história por outros meios. Em Hong Kong, o reforço do aparelho de segurança nacional tornou possível exigir palavras-passe e acesso a dispositivos electrónicos em moldes profundamente incompatíveis com um sistema livre. Em Macau, a detenção do antigo deputado Au Kam San mostrou que também ali o espaço para dissidência se estreitou drasticamente. Para Portugal, que tantas vezes fala de Macau apenas em registo nostálgico ou protocolar, isto devia bastar para uma reflexão séria. Não bastou.
Taiwan é talvez o ponto em que tudo isto converge. Para o regime chinês, Taiwan é a prova viva de que uma sociedade chinesa pode ser livre, democrática, próspera e tecnologicamente avançada sem Partido Comunista. É por isso que Pequim aumenta a pressão militar, diplomática e psicológica sobre a ilha. E é por isso também que a atitude portuguesa perante Taiwan é um bom teste à sua maturidade estratégica. Quem ainda acha que a estabilidade no Indo-Pacífico nada tem a ver connosco continua preso a uma visão caduca do mundo. A segurança europeia já não pode ser pensada sem ter em conta o comportamento agressivo da China na sua região.
Tudo isto se agrava quando se observa o contexto geopolítico mais largo. A China pode preferir apresentar-se como potência responsável, mas a realidade mostra outra coisa: uma aproximação continuada à Rússia, um relacionamento estratégico com o Irão, tolerância útil em relação à Coreia do Norte e cumplicidades políticas com outros regimes autoritários, incluindo a Venezuela. Não é preciso inventar uma aliança monolítica para reconhecer o óbvio. Existe hoje um ecossistema de autocracias que coopera, que se protege e que se reforça mutuamente. E as democracias têm sido, demasiadas vezes, mais lentas a perceber isso do que esses regimes a aproveitá-lo.
Portugal não precisa de histeria nem de xenofobia. Precisa de lucidez. Precisa de distinguir claramente entre a comunidade chinesa que vive entre nós, que merece respeito e protecção, e o regime de Pequim, que merece escrutínio, prudência e firmeza. Precisa de reforçar o controlo sobre infraestruturas críticas, apertar critérios tecnológicos, proteger dissidentes e exilados, cooperar com aliados e abandonar de vez a ilusão de que dependência económica compra moderação política.
Sobretudo, Portugal precisa de deixar de tratar a soberania como palavra de cerimónia. O grande problema português neste tema não foi apenas a falta de meios. Foi a falta de vontade. Foi a facilidade com que demasiados responsáveis preferiram gozar com os alertas, relativizar os riscos e fingir que segurança nacional era um capricho de quem lê demasiado sobre geopolítica. Não era. Não é.
As esquadras informais chinesas em Portugal deviam ter servido para romper esta ilusão. Mas nem isso bastou. Continuamos presos a uma mistura de ingenuidade, preguiça mental e medo de dizer o óbvio. E o óbvio é isto: a ameaça chinesa é real, multidimensional e já toca Portugal. Fingir que não vemos talvez seja confortável. Mas não é fazer política externa. Não é garantir segurança. E não é defender a nossa soberania.
A Iniciativa Liberal avisou cedo. O problema é que, em Portugal, continua a haver quem prefira tratar ameaças sérias como incómodos de agenda. Nem as denúncias internacionais, nem o RASI, nem a deslocação do FBI a Lisboa chegaram para quebrar esta mistura de cobardia, comodismo e recusa em olhar o problema de frente. Mas a ameaça não desaparece por ser ignorada. E um Estado que trata a sua soberania com ligeireza acaba por mostrar aos outros que a podem pôr à prova.