Nos últimos 10 anos (2010-2019), a receita fiscal e de contribuições sociais cresceu 36% em Portugal. É certo que para este facto contribuiu o crescimento económico entretanto ocorrido, do qual sempre estão dependentes as receitas da maior parte dos impostos, mas baseou-se, principalmente, no “enorme aumento de impostos” (recorda-se?) ocorrido no início da década. Daqui se salta para uma conclusão fácil e objetiva: a maior parte das medidas fiscais de combate à crise e “apoio” à austeridade continua em vigor e assim permanecerá em 2021. A austeridade fiscal nunca acabou. Seria tempo de a repensar?

Verificando a evolução do PIB português no mesmo período (2010-2019), concluímos que este cresceu cerca de 19%. Bem longe do incremento de 36% da receita tributária e contributiva. O resultado foi o aumento desta carga fiscal em % do PIB de 30,4% para 34,8%. Ou seja, o que pagámos de impostos e contribuições sociais em 2010 equivaleu a 30,4% daquilo que o país produziu. Em 2019 essa percentagem fixou-se nos 34,8%.

O salto de gigante deu-se de 2012 para 2013 (o tal ano do “enorme aumento de impostos”). O peso da carga fiscal disparou então dos 31,7% do PIB para os 34%, tendo sido ultrapassada, pela segunda vez na história da democracia moderna portuguesa, a fasquia dos 32%. Aliás, a primeira vez que se passou a fronteira desta marca foi em 2011 (32,2%), ou seja, nesta mesma década e em resultado da alteração da taxa de IVA de 21% para 23%, logo em janeiro desse ano, e da subida, em outubro, do IVA da eletricidade e do gás de 6% para 23%.

Não querendo abusar da paciência do leitor com mais percentagens, arrisco deixar-lhe mais algumas que me parecem pertinentes. O crescimento de 36% da carga fiscal portuguesa entre 2010 e 2019 desdobra-se da seguinte forma: 38% de crescimento dos impostos diretos (maioritariamente, os impostos sobre o rendimento), 36% de aumento da receita de impostos indiretos e 33% de subida nas contribuições sociais.

Indo um pouco mais fundo na área de que me ocupo diariamente, os impostos sobre o consumo, neste período de 10 anos deparamo-nos com uma subida de 35% do IVA (equivalente a 5 mil milhões de euros), 18% do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) e 50% do imposto sobre as bebidas alcoólicas. Mas contribuem também impostos como o IUC (Imposto Único de circulação), com a subida de uns estonteantes 270%, ou o incremento em 100% da receita das contribuições extraordinárias, algumas criadas ao longo destes 10 anos e que de extraordinárias, no sentido de “temporárias”, terão muito pouco.

Em suma, se produzimos mais 19% em 2019 do que aquilo que produzimos em 2010 e estamos a pagar mais 36% de impostos e contribuições sociais, significa que o “enorme aumento de impostos” por cá continua. A austeridade, na fiscalidade, mantém-se.

E será o futuro mais risonho? A perspetiva é que não, já que aquilo que se antevê com o Orçamento do Estado para 2021 não põe fim a esta austeridade tributária, que a todos afeta.

Argumenta-se que a carga fiscal comparada com o PIB cairá em 2020 e 2021 para “mínimos” de 2013. Mas convirá não esquecer que 2013 foi o ano do “enorme aumento de impostos”, pelo que a possível descida da carga fiscal ocorrerá essencialmente por força da contração do próprio PIB, face à grave crise que atravessamos. Os impostos, taxas, contribuições e demais tributos lá continuarão nos códigos e diplomas avulso, esperando por melhores dias de produção económica.

Será este o momento de repensar profundamente o sistema fiscal português? Admito que seria audaz fazê-lo em tempos de tamanha incerteza económica e social, embora mais sinais de apoio, por via fiscal, pudessem, desde já, ser incluídos no Orçamento do Estado para 2021, dirigidos àquelas que são um dos principais motores da economia: as empresas. Mas tal empreitada tomará o seu tempo e quanto mais tarde iniciarmos o caminho, mais tarde chegaremos ao destino desejado. E não podendo este exercício ser efetuado de forma desfasada de uma reflexão sobre a despesa (onde aplicamos o resultado do que tributamos, nomeadamente ao serviço da dívida acumulada), mais longo será o caminho a percorrer. Que se dê então o primeiro passo, na consciência de que também as longas viagens começam por aí.