Na campanha de 2015, Marisa Matias declarava: “Acho incompreensível que o candidato Marcelo Rebelo de Sousa apoiasse a política do Governo anterior, na mesma altura em que o Governo anterior andava a promover estes cortes na saúde que levou à morte de tanta gente.”

Agora, para sacudir a responsabilidade política de uma Ministra da Saúde que lhe é ideologicamente próxima, diz, no debate com Tiago Mayan, “não gosto que se façam das mortes culpas políticas”.

A esquerda, toda ela, tem insistentemente repetido três mentiras: que o SNS é obra da esquerda, que a natureza exclusivamente pública é determinada pela Constituição (mentiras já rebatidas aqui) e “as mortes de Pedro Passos Coelho pela austeridade na Saúde”.

Uma mentira, ainda que mil vezes repetida, não deixa de ser uma mentira, embora a esquerda queira, por força da repetição, torná-la axiomática e ponto assente sem discussão.

Ora, o Governo de Passos Coelho não fez cortes na Saúde. Ou seja, não disponibilizou menos recursos aos seus utentes. Tomou, sim, uma série de medidas que aumentaram muito a eficiência do SNS e eliminaram o desperdício.

E fê-las do seguinte modo:

• Através da obrigação da receita eletrónica e da manipulação inteligente do sistema informático, que pôs todos os médicos a receitaram por princípio ativo genérico. Com milhões de poupança para o SNS e para os utentesm que passaram a pagar muito menos, ou até mesmo nada, na maioria dos medicamentos. Quem sofreu foram as farmácias e a indústria farmacêutica, não foram os utentes;
• Criou, com a Ordem dos Médicos e a Direção Geral da Saúde, as “Normas da DGS”, com orientações clínicas custo/efetivas que passaram a ser o paradigma da prática médica, dando origem a uma boa prática clínica e a muita poupança em exames e medicamentos sem interesse clínico efetivo, muitas vezes inspirados pela indústria farmacêutica. Hoje os médicos usam para a sua formação estas “normas” e não os congressos oferecidos por aquela indústria;
• Fez o acordo da ADSE com os hospitais privados, possibilitando dar resposta rápida a muitos milhares de utentes, aliviando assim muito o SNS quer na procura, quer nos custos;
• Alargou os horários dos médicos para 40 horas, aumentando assim a oferta de mais horas médicas e poupando em horas extra;
• Aumentou, sem custos, os horários dos restantes funcionários de 35 horas para 40 horas, reduzindo as necessidades de pessoal;
• Criou um imposto adicional sobre os salários da Função Pública, o que reforçou a poupança com salários, sem prejuízo das horas disponibilizadas.

Tudo isto sem que os utentes sofressem, antes pelo contrário. Mais de 50% dos portugueses estavam isentos de taxas moderadoras. Tudo isto foi feito para garantir a continuidade da assistência na Saúde. Quem sofreu, sim, foram os lóbis e os profissionais. E é isto que explica a imensidão dos ataques de que foi alvo.

E o que fez o Governo do PS?

• Reverteu os horários de trabalho para as 35 horas, criando grandes dificuldades de pessoal e obrigando a mais custos;
• Fez cortes à séria e cegos, a que chamou “cativações”, mentido na AR na aprovação dos Orçamentos e pôs o SNS na penúria;
• Pôs a administração a gerir os interesses eleitorais do partido do Governo, cedendo aos lóbis em prejuízo dos utentes;
• Deixou cair a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários de Correia de Campos, tornando escuro o futuro desta área tão fundamental. Em consequência, dos 444 candidatos no concurso de Outubro para 435 vagas, apenas 315 entraram. 122, ou seja, 29% dos candidatos, preferiram ficar de fora do SNS! Algo que eu já tinha avisado e previsto aqui;
• Levou o SNS à falência, desfalcado de pessoal médico e outro, mercê do aumento de custos com pessoal decorrentes das reversões em simultâneo com os cortes das cativações e com os equipamentos obsoletos. Isto, no tempo das “vacas gordas”;
• Alterou à esquerda e com a extrema-esquerda, contra a vontade de grande parte do PS e do Presidente da República, a Lei de Bases da Saúde e acabou com as PPP que  estavam a revelar-se de qualidade e eficientes (para evitar o SNS público a comparações), perdendo-se o benefício do benchmarking e a poupança de 20% certificada pelo Tribunal de Contas.

Assim, nunca as consultas e cirurgias estiveram tão atrasadas como agora (mais de um ano), obrigando os portugueses a pagar a saúde do seu bolso, recorrendo no regime livre aos privados.

Nunca o “negócio” correu tão bem para “os privados”, que estão a duplicar as suas instalações. Nunca como agora, a indústria seguradora vendeu tantos seguros de saúde.

Nunca, como agora, se criou na Saúde “um país, dois sistemas”- um para ricos e funcionários públicos assente nos privados e um para pobres, assente num SNS cada vez mais degradado.

Conhecem, na Saúde, alguma medida de gestão eficaz nestes cinco anos de Governo PS?

À data de 11 de Janeiro de 2020, o internamento no SNS está em rutura caótica e toda a atividade assistencial programada dos hospitais – que nunca tinha recuperado do confinamento de Março e que em muitos serviços se manteve sempre em teleconsulta, mesmo a doentes graves de cardiologia e pneumologia,  ou até nos cuidados de saúde primários – foi novamente suspensa, designadamente as cirurgias…

Quantos doentes não Covid morreram ou sofrem por falta de assistência adequada no SNS?

Quanto nos custaria o SNS, se desse resposta atempada a todos os que estão nas listas de espera e aos que recorreram aos “privados”?

E Portugal,  já tão debilitado, vai esta semana, em exclusiva consequência da falência organizativa do SNS em dar resposta aos doentes da pandemia, entrar novamente num “confinamento muito rigoroso”, segundo palavras do Presidente da República, de incalculáveis repercussões económicas e sociais.