Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Na derradeira entrevista de Miguel Sousa Tavares, o Presidente da República afirmou que “nós temos essa tradição, que é uma tradição de dependência do Estado”, que “temos uma sociedade civil tradicionalmente fraca”, que “têm imenso mérito aqueles que estão a inovar e a mudar porque a tradição era de uma sociedade civil que se queixava do Estado, mas ia a correr pedir o subsídio ao Estado”, que, apesar da tradição, “começa a haver gente que não pensa assim, que não faz assim, que atua de outra maneira” e citou “aqueles jovens que lançaram os unicórnios a partir do nada ou quase do nada”.

Esperemos que assim seja. Que existam cada vez mais portugueses a perguntar o que podem fazer pelo país em vez de perguntarem apenas o que o país pode fazer por eles. Mas convém relembrar que a maioria desses unicórnios não está sediada em Portugal. Por isso, da mesma forma, as pequenas e médias empresas que estão a inovar podem vir a emigrar quando se tornarem grandes e tiverem de pagar uma das taxas de IRC mais altas do mundo.

Será também importante indagar se o Estado é interventivo porque a sociedade civil é fraca e dependente, ou se é o oposto. Se a sociedade civil está enfraquecida por ter de alimentar um Estado pesado e lento, manietado por Governos arbitrários, populistas e demagógicos, representados por agentes políticos que defendem cada vez mais Estado, sobretudo se forem eles os donos de um Estado dono de todos nós.

Ora olhemos para a evolução da despesa pública. Em 2016 era de 84 mil milhões de euros e, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado, atingirá os 107 mil milhões de euros em 2022. Se constatarmos que a despesa pública atingiu os 91 mil milhões de euros em 2019, e que em 2020 e em 2021 passou para 98 e 101 mil milhões de euros, verificamos que os supostos aumentos excecionais de despesa resultantes da pandemia não só se mantêm como aumentam, neste caso para os tais 107 mil milhões de euros, um record ainda insuficiente para contentar o BE e o PCP.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Assim fica claro. Enquanto continuarmos a ser governados pelos agentes desta insustentável ideologia, a carga fiscal e a despesa pública tenderão a aumentar, mesmo que de forma disfarçada, através da subida de impostos indiretos, porventura sobre a eletricidade e os combustíveis. Porque mais impostos significam mais poder.

O problema é que, mesmo com estes recordes de despesa pública e carga fiscal, mantêm-se as privações na saúde, na educação, na segurança, na justiça, na habitação, nos serviços públicos, nos licenciamentos e no combate à pobreza. Perpetuam-se as listas de espera para consultas e cirurgias, para a obtenção do passaporte, para a resolução de um processo judicial, para a conclusão de um licenciamento. Eternizam-se as carências na saúde oral e mental, nas creches e jardins de infância, no recrutamento de professores e de médicos e nos transportes públicos.

O problema não é apenas o aumento discricionário da despesa pública e da carga fiscal. O problema é não apresentarmos um crescimento económico que suplante largamente o aumento dessa despesa. Porque sem esse crescimento a despesa pública representa uma fatia cada vez maior do PIB, passando de 42,5% em 2019 para 47,2% em 2022.

Assim é, porque enquanto continuarmos a ser governados pelos agentes desta insustentável ideologia, não serão aprovadas medidas robustas para estimular a produtividade e a competitividade da nossa economia. Logo, por mais cantada que seja a oratória dos ditos defensores do Estado Social, o salário médio nacional continuará a ser dos mais baixos da Europa e a pobreza continuará a ser uma realidade perturbadora.

Assim é, porque os agentes desta insustentável ideologia olham para a liberdade e para a concorrência com desdém. Porque não se entusiasmam com as escolhas livres de uma sociedade dinâmica, na qual os homens e as mulheres constroem o seu futuro sem precisarem do Estado. Porque abominam o capital privado e rejeitam toda e qualquer espécie de parceria público-privada, mesmo quando estas apresentam custos inferiores e índices de qualidade de serviço superiores às dos seus pares 100% públicos. Porque desrespeitam a independência das instituições democráticas, fazendo tudo para colocarem os seus boys. Porque esbanjam os nossos impostos a alimentar as suas clientelas políticas. Porque amarram a sociedade, retirando-lhe toda a sua capacidade de adaptação a um mundo global, digital e em acelerada mudança.

Enfim, porque para os agentes desta insustentável ideologia, o principal objetivo não é assegurar a igualdade de oportunidades, nem a criação das condições perfeitas para maximizar o potencial criativo da nossa sociedade. O principal objetivo é a manutenção do poder. Custe o que custar.