A nacionalidade não é um direito automático nem um favor administrativo. É o reconhecimento de um vínculo profundo — jurídico, cultural e moral — entre o indivíduo e a comunidade política a que pertence. É o que separa a mera residência do verdadeiro compromisso com um país. Por isso, a reforma recentemente aprovada da Lei da Nacionalidade Portuguesa é um passo essencial para restaurar o equilíbrio entre abertura e responsabilidade, entre integração e pertença.

Durante anos, Portugal manteve um dos regimes mais permissivos da Europa. Cinco anos de residência legal bastavam para pedir a nacionalidade — um prazo que, em contexto europeu, era uma exceção e não a regra. França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo ou Suécia exigem, em geral, cinco anos, mas sempre com critérios rigorosos de integração linguística, económica e cívica. Já Itália, Espanha, Áustria, Dinamarca ou Eslovénia exigem dez. A média europeia situa-se entre sete e nove anos de residência efetiva. Portugal estava abaixo dessa linha, com critérios menos exigentes e práticas mais abertas do que praticamente todos os seus parceiros.

A nova lei vem corrigir essa distorção, não para afastar quem escolheu Portugal, mas para valorizar o significado de se tornar português. A naturalização deixará de ser possível ao fim de cinco anos e passa a exigir dez anos de residência legal para cidadãos de países terceiros, e sete anos para cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Essa distinção é justa e inteligente: reconhece a afinidade linguística, cultural e institucional desses espaços, sem abdicar de um critério de tempo que garanta uma integração autêntica.

A reforma vai mais longe. Introduz requisitos de conhecimento da língua e da cultura portuguesa, de história, símbolos e valores constitucionais, à semelhança de praticamente todos os Estados-Membros da União Europeia. Passa também a exigir meios de subsistência comprovados, um registo criminal limpo e, acima de tudo, um tempo de residência contado apenas a partir da obtenção do título de residência — e não desde o simples pedido. Esta clarificação acaba com uma ficção jurídica que abria espaço a abusos e desigualdades: ninguém deve contar tempo de residência antes de o Estado reconhecer formalmente o seu direito a residir.

Há, neste novo modelo, uma ideia de fundo que importa sublinhar: a cidadania portuguesa deve traduzir integração real e adesão à comunidade, não mera estadia. Ser português é participar, contribuir, respeitar e compreender o país de que se quer fazer parte. É dominar a língua, conhecer a sua história, partilhar os seus símbolos e aceitar as regras de um país com quase 900 anos de existência. É compreender que a cidadania é um pacto de reciprocidade — o Estado reconhece, mas também exige.

No debate público sobre a lei da nacionalidade confunde-se frequentemente residência com cidadania. São realidades distintas e complementares, mas não equivalentes. A residência garante proteção, acesso à saúde, à educação e à segurança social — direitos que Portugal reconhece generosamente a quem vive legalmente no país. Já a nacionalidade representa um patamar superior: confere participação política plena, direito de voto, elegibilidade e representação da nação. É o vínculo que permite intervir nas decisões coletivas e moldar o futuro do país. E esse nível de pertença não pode ser banalizado, porque supõe mais do que habitar um território — supõe partilhar o destino da comunidade e assumir responsabilidades com ela.

Os críticos da reforma argumentam que os novos prazos são excessivos e podem afastar estrangeiros ou imigrantes plenamente integrados. Mas essa leitura ignora o essencial: a nova lei não fecha portas, abre um caminho mais sólido e credível. Os sete e dez anos de residência não são barreiras, são etapas de integração na nossa comunidade. Num mundo cada vez mais móvel e complexo, em que a nacionalidade é também uma porta de entrada para o espaço europeu, é justo que Portugal reforce o seu sistema com critérios equivalentes aos dos seus parceiros.

Além disso, a diferenciação entre cidadãos da UE, da CPLP e de países terceiros tem sentido estratégico e diplomático. Portugal afirma-se como ponte entre espaços culturais, reconhecendo proximidade histórica e institucional, sem perder o controlo sobre o acesso à cidadania. Um cidadão europeu que vive e trabalha em Portugal há sete anos conhece o funcionamento das instituições, partilha o mesmo espaço político e jurídico; o mesmo vale para um cidadão de língua portuguesa que, pela afinidade cultural, se integra com mais facilidade. O país acolhe — mas exige. Integra — mas responsabiliza. E essa é a síntese virtuosa de uma política de nacionalidade moderna.

Do ponto de vista europeu, Portugal deixa de ser o caso atípico de generosidade excessiva e passa a integrar o grupo de países com critérios equilibrados e comparáveis. Ao fazê-lo, reforça a confiança dos seus parceiros e a credibilidade do seu próprio regime jurídico. Uma lei de nacionalidade demasiado aberta gera vulnerabilidades, facilita abusos e desvirtua o valor do estatuto. Uma lei ponderada e exigente, como a que agora se aprova, protege o significado de ser português — e protege, também, quem o é.

Num tempo em que o populismo instrumentaliza o tema da imigração e em que as sociedades enfrentam dilemas de coesão e pertença, Portugal dá um sinal de maturidade. Não cede ao fechamento nem ao laxismo. Escolhe o caminho da responsabilidade. Reforça o valor do tempo, da integração e da prova de compromisso. A nova Lei da Nacionalidade não é uma barreira: é uma garantia de seriedade. De que quem quer ser português o faz por convicção e pertença, não por conveniência.

No fim, há uma mensagem que importa deixar: a nacionalidade é o espelho da nossa identidade coletiva. Concedê-la é um ato de confiança e de reconhecimento, e por isso deve ser exigente. Portugal não deixa de ser um país aberto — continua a sê-lo, e com orgulho —, mas agora é também um país que sabe que a sua generosidade precisa de critérios, que a sua identidade precisa de tempo e que o seu futuro precisa de laços reais.
Ser português é, e deve continuar a ser, um privilégio. Um privilégio que se honra, não que se banaliza. Portugal não é só um lugar. Portugal é uma comunidade, um destino.

Em vários países ocidentais, esse sentido de compromisso é, inclusive, celebrado de forma pública e simbólica. Nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, a cidadania é concedida em cerimónias solenes onde os novos cidadãos prestam juramento e recebem os símbolos nacionais. Na França e na Alemanha, há cerimónias municipais de acolhimento à cidadania, com entrega de um “livret du citoyen” ou de um certificado de adesão à Constituição. Na Noruega e nos Países Baixos, o momento é igualmente celebrado em eventos cívicos de forte valor comunitário.
Portugal não tem ainda essa tradição — mas talvez devesse tê-la. Criar uma Cerimónia da Nacionalidade Portuguesa, onde o novo cidadão assumisse publicamente o compromisso com a Constituição, a língua, os valores democráticos e a história do país seria o passo natural de uma reforma que pretende dar substância à pertença. Porque a nacionalidade não é apenas um estatuto jurídico: é uma afirmação de fé na comunidade que escolhemos construir juntos.

Como escreveu Ernest Renan, “a nação é um plebiscito diário.” Ser português é escolher, todos os dias, fazer parte desta comunidade.

 

Alexandre Poço
Vice-Presidente do PSD
Deputado à Assembleia da República

5 de novembro de 2025