A decisão da presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, de retirar a confiança política a um jornalista da Agência Lusa constitui um precedente perigoso e um ataque direto à liberdade de imprensa. Ao tentar transformar o incómodo causado pelo escrutínio mediático sobre a gestão da Casa do Cinema numa sanção política pessoal, a autarca confunde a esfera institucional com a crítica legítima e revela uma preocupante intolerância democrática. Numa democracia saudável, o papel do poder político é responder com transparência, factos e prestação de contas, nunca hostilizando ou tentando condicionar quem tem o dever de informar com independência.
A reação institucional e política foi imediata e, raramente, consensual na condenação desta postura. Enquanto a Agência Lusa repudiou as acusações, classificando-as como “infundadas e difamatórias”, o Sindicato dos Jornalistas denunciou uma violação clara da liberdade de imprensa e uma tentativa de condicionamento inaceitável. No plano político, o isolamento de Ana Abrunhosa tornou-se evidente: da Iniciativa Liberal ao PCP, passando pelo movimento Somos Coimbra, a oposição uniu-se na crítica a uma atitude descrita como “prepotente” e “antidemocrática”, num episódio que embaraçou até a direção nacional do seu próprio partido.
Simultaneamente, a polémica nacional em torno da plataforma NewsWhip veio adensar o debate sobre a vigilância do jornalismo, com o PS a exigir esclarecimentos urgentes ao Secretário de Estado sobre a monitorização de profissionais da comunicação social. O partido questiona a ética de um sistema que permite criar “rankings” de jornalistas e o impacto que tal ferramenta de inteligência artificial poderá ter na liberdade de informação. O que emerge é um coro de repúdio vindo de sindicatos e redações contra o que consideram ser uma deriva de controlo e condicionamento incompatível com uma democracia madura.
O cenário político atual revela, contudo, uma contradição flagrante na postura do Partido Socialista. Enquanto se indigna com tentativas de limitação do escrutínio jornalístico e com o uso do software NewsWhip, mantém um histórico de apoio à controversa medida europeia conhecida como Chat Control. Estranhamente, o mesmo partido que agora denuncia o condicionamento da liberdade de informação mostrou-se favorável à discussão desse regulamento, tendo inclusive aprovado resoluções que recomendavam ao Governo a procura de um suposto equilíbrio entre os princípios do Estado de Direito e a vigilância das comunicações privadas. Esta ambivalência ficou clara em 2022, quando o PS votou ao lado do PSD para viabilizar o apoio de Portugal à proposta, revelando uma dualidade de critérios entre a defesa da esfera mediática e a aceitação de mecanismos de monitorização digital em massa.
Esta dualidade expõe um paradoxo que não deve ser ignorado: o PS parece indignar-se com a vigilância apenas quando esta atinge o “quarto poder” ou serve o xadrez partidário, enquanto simultaneamente abre a porta ao atropelo da privacidade de milhões de cidadãos comuns. Ao viabilizar o Chat Control, o partido coloca em causa princípios fundamentais como a presunção de inocência e a inviolabilidade da correspondência, em troca de um alegado reforço do controlo estatal. Fica a ideia de que, para certa visão estatista, a liberdade de expressão merece proteção nos jornais, mas a privacidade digital é tratada como um luxo dispensável. Trata-se de um claro desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias que deveriam funcionar como barreira intransponível contra qualquer intrusão abusiva do Estado na vida privada.
Importa recordar que a liberdade não tem dono, não é sectária nem seletiva. Só é plena quando está ao alcance de todos: dos profissionais da informação aos cidadãos comuns, passando pelos próprios governantes. Uma sociedade livre, educada e informada é, por natureza, mais próspera, mais confiante e mais capaz de se defender. Cabe-nos, por isso, a todos, o dever de vigilância sobre a sua preservação. A liberdade foi conquistada com custo, mas perde-se com facilidade quando aceitamos cedências em troca de conforto momentâneo ou de uma falsa sensação de segurança. Defender a integridade das comunicações privadas e a independência do jornalismo não são causas separadas, são, no fundo, o mesmo combate por um Estado de Direito onde o arbítrio do poder nunca se sobrepõe à autonomia do indivíduo.
