O Dr. Luís Montenegro não é uma pessoa desonesta. Nada me autoriza a entender que seja pouco sério na sua relação com a política e o cargo que desempenha, nem com os Portugueses. Mas foi imprudente e desastrado.
Imprudente, ainda que bem-intencionado, na maneira como manteve as avenças da empresa que tinha sido sua e ainda é da sua família. Desastrado, porventura mal aconselhado, na forma como lidou com o assunto, em especial na comunicação do passado dia 1 de março.
A principal imprudência, no que concerne as avenças, não tem que ver com os potenciais conflitos de interesses que nem serão relevantes ou não existirão. Percebe-se que o Dr. Montenegro tenha querido proteger a sua família, os filhos em particular, da sangria financeira que acontece sempre que um profissional abraça um cargo político. Mas, da forma como as coisas se desenrolaram, vai ser-lhe difícil, independentemente das questões jurídicas que venham a ser dirimidas, libertar-se da ideia, provavelmente falsa, de que havia um subterfúgio para escapar à exclusividade imposta pelo exercício do cargo de primeiro-ministro.
Logo, há uma reflexão que se impõe e de que ninguém quer falar. É preciso remunerar bem os governantes e de tal forma que se torne desnecessário, com destaque para as famílias em que o governante é o principal ganha-pão do agregado, a manutenção de qualquer esquema que salvaguarde rendimentos provenientes de trabalho ou de serviços prestados. Não se pode exigir que uma pessoa qualificada, com uma vida inteira de trabalho, tenha de prescindir de tudo e seja obrigada a optar por uma fortíssima redução de estipendio logo quando as responsabilidades pessoais e profissionais aumentam como consequência de assumir as funções de governante. Basta de demagogias e assumamos que é preciso pagar bem, muito bem, a quem nos governa ou é eleito para nos representar. O que não dispensa que as regras são as que são, quem lá está tem de as cumprir, sem margens para dúvidas. Já todos percebemos que o escrutínio é implacável e inclemente. Em Portugal, ser “do governo” é castigo pecuniário e reputacional.
E, já agora, talvez fosse bom falar de outra coisa de que ninguém quer falar. Trata-se da necessidade dos profissionais por conta própria criarem empresas para usufruírem de um regime de tributação mais consentâneo com a razoabilidade fiscal no que concerne os impostos sobre rendimentos do trabalho. A esquerda dirá, não há direito, quem os manda querer trabalhar? Atirem-lhes com impostos. Mas, por alguma razão, a esquerda está, ainda bem, a minguar. Por alguma razão o PCP sabe que precisa de conservar a fraca representação que tem, apesar de estrebuchar moções, e o PS teme ser julgado nas urnas.
Não duvido que o Dr. Luís Montenegro é, olhando para os outros líderes partidários, o melhor primeiro-ministro que agora e por enquanto poderíamos ter. Não há maioria de um só partido na Assembleia da República, mas é com o PSD e o Dr. Luís Montenegro que hoje, por ora, Portugal deve ser governado. Logo, não é tempo de truques e de política para português ver e entreter jornalistas. Daí que voltemos ao desastre que foi a comunicação do passado dia 1 de março. Desastre acentuado pela colagem de todo o Governo a um problema cuja génese é de natureza individual e de esfera privada. Naturalmente, tornada pública porque o visado é o primeiro-ministro de Portugal. Todavia, sendo inevitável que os problemas do primeiro-ministro impactem no Governo e na governação, nada justificava o friso ministerial naquela comunicação. Solidários, cúmplices, coniventes? Lá saberão. Ou será que terão um gosto masoquista para se afundarem com o comandante.
Sou daqueles que entende não serem necessárias mais explicações, piruetas ou contorções jurídicas em torno do assunto empresas dos Montenegros e conflitos de interesses. Simplesmente, voltando a invocar as boas intenções do cidadão Luís Montenegro na forma como tentou a compatibilização dos interesses familiares com o exercício do cargo de primeiro-ministro, a maçadora circunstância, há uma suspeição de que o cidadão Montenegro não se vai livrar. Criou-se um movimento mediático, uma onda de repetição argumentativa, um sem fim de elucubrações sobre a seriedade pessoal do primeiro-ministro que perturba a ação governativa e da qual o PSD não se livrará. Lamentavelmente, é assim mesmo. Abriu-se uma janela de curiosidade mórbida que vai chafurdar nas casas, obras, golfe, amigos, férias, tudo em que o Dr. Luís Montenegro, mais a descendência e ascendência, possa ter tocado. Longe vão os tempos das simples marquises. Até já houve quem tenha tentado, num cúmulo de falsidade abjeta, comparar este episódio que em nada lesou o Estado ao de um outro primeiro-ministro que ainda está por inocentar e até já esteve preso.
Haja o que houver, o assunto passou a ser quase mais importante do que a malfadada greve do INEM. Está colado na pele do atual líder do PSD e leva o partido atrás. E, bem entendido, o friso de ministros que se colou ao primeiro-ministro naquela noite fatídica dos idos de março. Mesmo que mudem a liderança, ficou a imagem de um grupo que no seu todo, com a melhor das intenções, aceita a imolação na praça. Logo, fecharam a porta à continuação do Governo ainda que com novo primeiro-ministro. Não tinha de ser assim, mas a perceção pública, musculada por exercícios jornalísticos, vai ser essa.
Para lá da displicência com que a comunicação ao País do passado dia 1 de março foi escrita e apresentada, a ameaça que não foi mais do que um tiro de pólvora seca, refiro-me à Moção de Confiança, não deveria ter sido feita como foi. Das duas, uma. Ou o PSD e o Governo assumem que estão em dificuldades e aceitam que é a altura de ir a eleições procurando uma nova maioria, desejavelmente absoluta, ou acham que podem manter-se no lume brando das suspeições e deixar que a governação se torne num exercício de passar tempo até que venham momentos menos maus. O senhor primeiro-ministro acabou por perceber que tinha mesmo de apresentar uma moção de confiança e optou pela clarificação que terá de passar por novo escrutínio popular. Os partidos e o Presidente da República certamente já perceberam isso. Pedindo confiança na Assembleia, caso não a tenham, o PSD terá de começar a preparar o seu futuro de forma a tentar vitória eleitoral mais robusta nas próximas eleições. Se isso deverá acontecer ainda sob a batuta do Dr. Luís Montenegro, terá de ser ele e o partido a decidirem. Problema deles que será, inevitavelmente, nosso. Mais do mesmo, não nos serve.
Contudo, apesar da má forma como o Governo se apresentou ao País na comunicação do primeiro-ministro é de sublinhar a forma canhestra como a oposição reagiu. Vieram todos exclamar que não, não confiam, para trás belzebu. Todavia, está quieto, não se atrevem a votar a desconfiança e vamos ver se têm a hombridade de negar confiança ao Governo é tal o medo que têm de voltar a perder eleições. Pior ainda, inconfessável temor, se em vez do Dr. Luís Montenegro tiverem de defrontar aquele cujo nome ninguém quer dizer e em que todos pensam. Até têm pesadelos a imaginar o risco de voltarem a ver-se com um governo que não seja só de passagem.
É caso para dizer que, como estamos, temos um governo que tem governado para ganhar eleições e uma oposição que se opõe na esperança de não as perder. Um jogo de sombras que nada resolve. O problema é que, apesar da esperança que está contida nas linhas que escrevi, se mais nada se passar, a modorra dos políticos que precede o seu estupor vai-se manter e nós, com eles, vamos definhando.
