O militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) que disse à mulher do presidente da câmara de Vizela para telefonar ao 112 e aos Bombeiros quando ela denunciou o marido por violência doméstica foi punido disciplinarmente com cinco dias de suspensão. Contudo, a pena foi suspensa durante dois anos e só será executada se o militar for “novamente punido em processo disciplinar”, como previsto no Regulamento de Disciplina da GNR (RDGNR).
Victor Hugo Salgado, presidente da Câmara Municipal de Vizela, foi acusado este mês de um crime de violência doméstica devido ao sucedido na casa da família a 27 de fevereiro de 2025. A mulher precisou de assistência hospitalar e participou, à PSP de Guimarães, ter sido vítima de agressões perpetradas pelo marido. Contudo, o seu primeiro contacto foi com a GNR ao telefone, detalha a acusação do Ministério Público.
As averiguações da GNR sobre a atuação do seu militar arrancaram a 23 de abril, quase dois meses depois das agressões. O relatório final do processo disciplinar a que o Observador teve acesso dá como provado que o cabo-chefe do Posto Territorial de Vizela que atendeu a chamada “disse à denunciante/vítima que ligasse para o 112 e para os Bombeiros e, depois de receber tratamento hospitalar, para passar no posto [territorial de Vizela] a apresentar queixa”. O oficial instrutor do processo disciplinar concluiu que o militar foi negligente “ao não usar todos os meios e capacidades que tradicionalmente se empregam para responder de forma correta e assertiva a ocorrências semelhantes”.
Ao Observador, a GNR confirmou que o militar foi condenado “a uma pena de suspensão disciplinar de cinco dias” e que “ao longo do procedimento disciplinar, o militar nunca teve as suas funções suspensas, encontrando-se atualmente colocado na secretaria do Posto Territorial de Vizela e mantendo o posto de Cabo-chefe”. No seguimento da acusação ao autarca de Vizela, se no decorrer do julgamento vierem a surgir “novos factos com relevância disciplinar, estes serão devidamente apreciados pelo órgão competente” através da cadeia hierárquica interna, e o procedimento disciplinar pode ser reaberto.
Mulher de autarca foi ouvida no processo disciplinar e confirmou violência doméstica
Cinco dias é o período mínimo de suspensão previsto no artigo 30.º do RDGNR e durante esse tempo, o militar aufere um terço do seu vencimento. O relatório final do processo disciplinar terminado em dezembro de 2025 descreve que, naquela madrugada de fevereiro, a chamada da mulher de Victor Hugo Salgado chegou cerca das 2h08. Durou dois minutos e serviu para a denunciante “transmitir que tinha sido vítima de violência doméstica”.
Além disso, a mulher adiantou “que se estava a deslocar para o Hospital a fim de receber tratamento”, e no momento seguinte o militar aconselhou-a a telefonar para o 112 e para os Bombeiros. “O arguido não diligenciou por forma a enviar a patrulha ao encontro da vítima, tendo esgotado a sua intervenção em aconselhar a vítima a receber tratamento hospitalar”, lê-se no relatório, que critica o comportamento “negligente” do militar. “Perante a denúncia de uma vítima de violência doméstica, o arguido não efetuou nenhuma diligência, nem prática nem escrita (expediente) relacionada com a situação, sem ser registar a chamada telefónica no relatório de atendimento.”
A GNR confirma que a mulher de Victor Hugo Salgado prestou depoimento como testemunha no âmbito deste processo disciplinar, por via telefónica, no dia 25 de julho de 2025. Ao que o Observador apurou, apesar de dizer que já não se recordava muito bem de todas as palavras da chamada, referiu que foi muito breve: segundo a GNR, durou dois minutos. A mulher do autarca garantiu ter denunciado que fora vítima de violência doméstica, que tinha sido agredida e que se estava a dirigir para o hospital, e que lhe responderam para contactar o 112 e os Bombeiros, informação que, nas suas palavras, estranhou. Mas não deu mais detalhes.
Militar demonstrou arrependimento. “Pressupostos da pena são inexistentes”, diz advogado
Já no seu próprio interrogatório, o militar da GNR demonstrou arrependimento “por ter, aparentemente, produzido um comportamento negligente”. Desde 2002, encontra-se na 1.ª Classe de Comportamento da GNR, o que corresponde a um desempenho exemplar, e foi descrito como “disciplinado, leal, cumpridor e preocupado com o serviço” pelo seu superior hierárquico. Foram consideradas atenuantes da pena como o “bom comportamento anterior”, “o facto de ter louvor”, “a boa informação do superior hierárquico” e “a confissão espontânea da falta”.
O oficial instrutor considerou que o militar tinha violado “a título de negligência grosseira, o dever de zelo (…) porquanto o arguido não ter participado crime de denúncia obrigatória e ter assumido que estava convencido que a denunciante se deslocaria ao posto após receber tratamento hospitalar para apresentar queixa”.
FRANCISCO ROMÃO PEREIRA/OBSERVADOR
Na defesa do militar, os advogados João Magalhães e Luís Correia alegaram que a chamada da mulher do autarca foi registada no relatório elaborado pelo atendimento; que ao falar com o cabo-chefe, a vítima nunca mencionou a sua localização impossibilitando o envio de uma patrulha ao local; que o suspeito não podia ser detido em flagrante delito; e que a denúncia podia ser formalizada junto das entidades hospitalares. “Do ponto de vista do exercício da ação disciplinar, não podemos considerar que ela não tenha sido decidida de forma justa. Os pressupostos da aplicação dela é que são inexistentes”, lamenta, ao Observador, o advogado do militar. “No final vai-se apurar, provavelmente, que não houve nenhum crime de violência doméstica e a única pessoa que vai sair prejudicada, sem ter tido qualquer responsabilidade, é este militar”, afirma João Magalhães.
Segundo o advogado, o Ministério Público extraiu uma certidão do processo principal para investigar se o militar cometeu ou não um crime.
Já a acusação a Victor Hugo Salgado deduzida no dia 4 de novembro conta que a vítima sofreu uma fratura no nariz, escoriações no lábio e várias equimoses depois de ter sido manietada, empurrada e asfixiada pelo presidente da Câmara de Vizela, e que se deslocou para o hospital pelos seus próprios meios. Foi junto da PSP de Guimarães que a mulher do autarca denunciou o sucedido.
Presidente da Câmara de Vizela acusado meses depois de arquivamento (e reabertura) de inquérito
A 4 de novembro, Victor Hugo Salgado foi acusado pelo Ministério Público de um crime de violência doméstica contra a mulher. Durante uma “discussão verbal”, o autarca atingiu a vítima com “múltiplos socos na face, com particular incidência nas regiões labial e nasal”, lê-se no despacho assinado pelo procurador João Paulo Amaro, diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga.
O arguido ainda “manietou a vítima pelo pescoço e braços, projetou-a com violência contra a parede e o chão e, colocando-se em cima dela, pressionou-a com o peso do seu corpo, provocando-lhe asfixia temporária por compressão das regiões cervical e torácica”. O facto de a mulher ter ido sozinha para o hospital revela “total indiferença [do arguido] pelo estado da sua esposa”, salienta o procurador.
A acusação surge um ano e oito meses depois da madrugada em que ocorreram as agressões em causa. Entretanto, o inquérito foi arquivado em maio de 2025, um dia depois de a mulher de Victor Hugo Salgado ter desistido da queixa e sem que o autarca fosse interrogado ou constituído arguido. A informação presente no auto de violência doméstica da PSP ou no relatório da perícia forense não foi considerada suficiente. Só em julho é que o Ministério Público decidiu reabrir o inquérito, por decisão de um superior hierárquico que anulou a escolha da procuradora.
Victor Hugo Salgado também foi investigado por violência doméstica contra os filhos menores, mas o diretor do DIAP de Braga não avançou com uma acusação devido à “manifesta ausência de elementos indiciários que apontem para a prática, por parte do arguido, de qualquer conduta penalmente ilícita contra os seus filhos menores”. Depois de terem sido ouvidos os pais das crianças, três professores e o diretor de formação do clube a que pertence o filho, “o acervo probatório reunido em sede de inquérito é insuficiente para demonstrar que os menores tenham sido vítimas, diretas ou indiretas, de violência doméstica ou de outro ilícito criminal”, concluiu.
“Ninguém deve estar acima da lei ou imune ao escrutínio público”
A 12 de outubro de 2025, Victor Hugo Salgado venceu as eleições autárquicas em Vizela com mais de 70% dos votos. Depois de o PS nacional lhe ter retirado o apoio devido às investigações por violência doméstica, candidatou-se pelo Movimento Independente Vizela Sempre e, apesar de lhe ter retirado o apoio, o PS não apresentou nenhum candidato.
Depois de ter sido divulgada a acusação do autarca por violência doméstica, o Observador questionou todos os partidos que se candidataram às eleições, mas nem todos responderam. O PCP de Vizela frisou ao Observador que deixará “a Justiça seguir o seu curso”.
O Bloco de Esquerda local garante que “esteve, está e estará sempre do lado das vítimas de violência” e que a acusação “revela factos de enorme gravidade que, no nosso entender, colocam em causa de forma clara, a idoneidade política e moral do atual Presidente da Câmara Municipal para continuar a exercer um cargo de representação pública”. “Sem prejuízo do apuramento dos factos no foro judicial e do cumprimento dos trâmites legais, reafirmamos que a justiça tem de atuar com total autonomia, celeridade e sem qualquer tipo de complacência. Ninguém deve estar acima da lei ou imune ao escrutínio público.”
[A polícia brasileira investiga o passado do principal suspeito da morte de Rosalina Ribeiro. E descobre que, em Portugal, Domingos Duarte Lima é um homem muito poderoso. Com o perfil traçado, as autoridades brasileiras tentam interrogar Duarte Lima no caso da morte da herdeira milionária, mas o advogado não vai facilitar-lhes a tarefa. Já pode ouvir o quarto episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
