No final de 2023 identifiquei quatro preocupações que o governo da Câmara Municipal de Lisboa devia transformar em prioridades para 2024. Quase dois anos depois, as preocupações são diferentes. Quer isto dizer que as anteriores foram resolvidas? Não. Quer dizer que a sociedade mudou, e mudou rapidamente. A mudança veio de fora. Trouxe com ela consequências tremendas, e de natureza tal que nem o país, nem as instituições do país, nem o aparelho do Estado, nem os governos central e locais estavam preparados para responder ao choque. Em 2023 viviam em Portugal aproximadamente 1 milhão de imigrantes; em 2024 os números das agências apontam para mais de 1 milhão e meio; ou seja, entre 2023 e 2024 o número de imigrantes com autorização de residência cresceu mais de 500 mil. Uma subida superior a 50 por cento de um ano para o outro. Num país com uma população de 10 milhões de habitantes, 15 por cento são estrangeiros e legalizaram-se a um ritmo de 5 por cento ao ano.

Deixemos de lado os que estão ilegais, os que ainda têm processos de legalização pendentes, e toda a periferia que escapa à contagem oficial. As actuais preocupações em Lisboa, nos capítulos da imigração, da segurança, da habitação, e da mobilidade e transportes, devem estabelecer as políticas autárquicas que podemos esperar do próximo mandato. A esquerda perdeu força. Carlos Moedas governa agora com uma maioria de direita na Câmara e outra, por uma unha negra, na Assembleia Municipal. Só não fará o trabalho dele se não quiser. Por ordem crescente de importância, apontam-se quatro orientações estruturantes.

MOBILIDADE E TRANSPORTES. Também aqui temos números, oficiais, alarmantes, apurados pelo INEM para acidentes com bicicletas (e trotinetes, e skates, e outras formas de “mobilidade suave”) ao longo dos últimos anos. Crescem sempre, em quantidade e gravidade, andam na ordem dos milhares por ano e sobem entre 30 por cento e mais de 50 por cento de um ano para o outro. João Varandas Fernandes, cirurgião e director de ortopedia do Hospital de São José, está convencido de que os números reais “podem ser cinco vezes superiores”. Confirma-se que a loucura das ciclovias não contribui para diminuir acidentes; pelo contrário, mente às pessoas dizendo ou insinuando que a bicicleta é um transporte cada vez mais seguro. Em primeiro lugar, tendo em conta a nossa topografia e o nosso envelhecimento, a bicicleta não é uma solução de mobilidade urbana. É um meio de transporte para estafetas. É, principalmente, um instrumento político usado para levantar obstáculos ao uso de carros particulares, que a extrema-esquerda odeia do fundo do coração. Como resultado, a multiplicação de ciclovias nas pressionadíssimas e estreitas artérias do centro da cidade sacrifica o tempo e bem-estar de milhares de pessoas em benefício de um grupo muito minoritário, mas puritano e colérico. Quem decide perseguir “os carros” está na verdade a perseguir as pessoas que precisam de usar os carros, sejam carros particulares, carros de bombeiros, ambulâncias, ou transportes públicos.

Por outro lado, é fundamental olhar para a rede de Metro pensando na maneira de lhe estender os braços para fora de Lisboa. Dois em cada três empregos dentro da cidade são ocupados por pessoas que vivem fora dela, num dos outros 17 concelhos da área metropolitana. O Metro é o único meio de transporte rápido, urbanisticamente neutro, e alheio ao trânsito de superfície. Não é possível garantir que todas as pessoas encontram e conseguem pagar uma casa para viver no centro de Lisboa; mas é possível dar-lhes um transporte que as leva ao emprego com conforto, num intervalo de tempo razoável e por um valor admissível no orçamento familiar.

HABITAÇÃO. Sacudida a retórica, tudo o que a esquerda conseguiu, durante a última década estatística (entre 2010 e 2020), foi construir em Lisboa 17 casas de habitação pública por ano. O número contrasta com as cerca de 1.000 casas de habitação pública por ano ao longo das quatro décadas anteriores. Pior: a esquerda não constrói nem deixa construir ou comprar. No preço final de uma casa, 40 por cento são impostos e apenas 60 por cento são custos efectivos. Por muito que repitam, o problema não está nos “senhorios”, nem na “ganância”, na “especulação imobiliária” ou no “capitalismo”. Está na maneira como a esquerda interpreta os assuntos da construção e da habitação. Está também, até certo ponto, na maneira como a esquerda abriu as fronteiras a todas as migrações, que também vieram agravar o défice de habitação. E está ainda na maneira preguiçosa e acrítica como a direita tem engolido a autoridade da esquerda nesta matéria.

Carlos Moedas tem agora, livre das loucuras e abusos da esquerda na Câmara, e com uma expressiva maioria de direita no parlamento da República, uma oportunidade para fazer melhor. Pode começar por juntar os pelouros do Urbanismo e da Habitação no mesmo vereador, mostrando o conhecimento de que a falta de casas não se resolve apenas através de construção pública, e que é preciso devolver ao mercado o interesse dos promotores privados nos segmentos das classes média e média-baixa. Actualmente, as regras que o Estado impõe elevam de tal maneira os preços que só se torna interessante construir para o segmento de luxo. É preciso simplificar as regras; manter as exigências de segurança e abdicar de muitas outras; acelerar os processos de licenciamento; vender património público aos investidores privados que o queiram destinar a habitação; e descer brutalmente os impostos. A Câmara de Lisboa tem de se entender com o governo central para mostrar que a direita tem soluções pensadas.

SEGURANÇA. É a garantia das primeiras liberdades; estabelece a base da ascensão social; afasta o primeiro factor de exclusão e desigualdade nos bairros onde moram as populações mais pobres; é uma função da soberania. Onde não manda o Estado, mandam os criminosos. Não se combate a pobreza sem assegurar que, antes de todos os outros, os cidadãos das áreas frágeis e sensíveis têm possibilidade de subir na vida sem ser através dos caminhos ingratos, e aparentemente fáceis, da marginalidade e do risco. As polícias e outras forças de segurança precisam que a direita lhes devolva a autoridade e prestígio que a esquerda lhes nega todos os dias. Os códigos comuns de uma sociedade, os tais valores onde os cidadãos se reconhecem mutuamente, são tão mais fortes quanto menos hesitantes, tão mais tolerantes quanto mais intransigentes perante as fronteiras da lei. Em lugar de graffiti, “arte urbana”, casas de banho mistas, exibições de género, e outras idiotias que promovem a desordem pública, um governo de direita precisa de dedicar tempo e esforço às questões de segurança.

IMIGRAÇÃO. Os números gerais são preocupantes, mas não contam a história toda. Antes de avançar no modo como a política pode ou deve enfrentar os danos, temos de reconhecer uma dificuldade adicional: o excesso de imigração decorre de decisões deliberadamente erradas do governo central, e o desenho das políticas correctivas ou compensadoras também está na tutela do governo central; mas os efeitos de umas e outras sentem-se no plano das autarquias, e são os governos locais quem tem de encontrar maneiras de aliviar as populações. Quando certas zonas centrais da cidade, cada vez mais ocupadas por imigrantes de origens e costumes incompatíveis, sobretudo homens em idade jovem, sobretudo desempregados, falando línguas impenetráveis e recusando o português, expulsam moradores nacionais a golpes de desacatos, agressões, tráfico de droga, e criminalidade violenta organizada, quem tem de intervir é a Câmara de Lisboa. Quem tem de lidar com o excesso de lixo e com as maneiras exóticas de o acumular espalhado no meio das ruas são os serviços da Câmara. Quem tem de acudir quando, numa casa onde moram 30 homens em regime de “cama quente”, há uma explosão e um incêndio por causa de uma bilha de gás ou uma instalação eléctrica sobrecarregada, são os Bombeiros e a Protecção Civil. Quem é chamado a responder quando os imigrantes não encontram sítio para dormir e montam tendas no passeio, são os serviços sociais da Câmara.

Duas últimas constatações para quem se interessar por compreender o problema. Primeira. Todos nós procuramos juntar-nos, conviver, ou morar perto de pessoas parecidas connosco. Isso explica porque é que os portugueses emigrados, por exemplo, em França, formaram bairros onde vivem portugueses. Explica também porque é que os imigrantes do Nepal, do Paquistão, e do Bangladesh ocuparam a Mouraria e outros bairros do centro envelhecido de Lisboa. Segunda. A cidade é definida pelas pessoas, muito mais do que pelo território. O mesmo se pode dizer da Nação. Mudar em dois ou três anos 15 por cento das pessoas não se limita a criar tensões sociais. Também muda a natureza do país.