O PM atacou a Holanda por falta de solidariedade, criticando o seu governo pela recusa de emprestar dinheiro sem condicionalismos. Ora bem, soubemos esta semana que qualquer ajuda do governo à TAP será com condicionalismos, apesar da crise ser a mesma crise. Ou seja, na doutrina socialista, um país estrangeiro, apesar de europeu, tem mais obrigações em relação a outros países do que o governo de Portugal em relação a uma das principais empresas nacionais. O que dirão os holandeses quando souberem que o governo português não empresta dinheiro a fundo perdido a empresas do seu país? Mas exige que o governo holandês e outros governos se financiem para emprestar dinheiro a países como Portugal a fundo perdido.
Obviamente, António Costa sabe que politicamente não pode emprestar recursos dos contribuintes portugueses sem condições. O PM holandês pensa exactamente da mesma maneira. Não pode emprestar recursos dos contribuintes holandeses sem condições. Ou seja, afinal, Costa pensa como o PM holandês. Mas deixo uma sugestão ao governo português. Emprestem dinheiro à TAP com os mesmos juros com que podem recorrer aos empréstimos do MEE, em vez da TAP emitir dívida nos mercados a juros mais altos, através de um banco chinês, onde quem vai ganhar dinheiro, e não será pouco, será o banco, os seus assessores e os investidores especuladores no mercado de obrigações secundário.
O governo também decidiu emprestar dinheiro à comunicação social. Neste caso, serão empréstimos ‘à holandesa’, com condições, ou de acordo com as exigências de Costa aos holandeses, sem condições? Supondo que a imprensa não deve ser melhor tratada do que a TAP, quais serão então as condições? O governo justifica as ajudas à comunicação social por causa do seu papel excepcional nas sociedades democráticas, se assim não fosse, então também emprestaria a hotéis, restaurantes, clubes desportivos e por aí adiante. É precisamente por causa da natureza excepcional da comunicação social que queremos saber as condições dos empréstimos. Se uma empresa de comunicação social privada defender posições de esquerda ou de direita, isso só diz respeito aos seus acionistas. Mas se os recursos dos contribuintes portugueses forem usados para promover uma maior aproximação entre o governo e a comunicação social, isso será inadmissível. Os impostos dos portugueses não podem ser usados para limitar a liberdade de informação. Os políticos tão empenhados em celebrar o 25 de Abril também se preocupam com esse perigo? Salazar não ameaça a democracia portuguesa, mas um governo com demasiada influência sobre a imprensa ameaça.
Na semana que passou, também houve políticos das esquerdas radicais a exigir que a EDP não distribua rendimentos aos seus acionistas, porque seria inaceitável em momentos de crise. Curiosamente, como veremos em baixo, são as mesmas vozes que exigem aumentos dos salários dos funcionários públicos apesar da crise. Em relação à EDP, o governo nada fará, embora não seja pelas melhores razões: o maior acionista é uma empresa pública chinesa e o governo não se atreve a prejudicar os chineses. Mas, apesar das más razões, o governo faz bem em nada fazer em relação à decisão da EDP de distribuir dividendos. É uma decisão que compete apenas à empresa e aos seus acionistas.
Convém dizer uma palavra sobre os acionistas da EDP. São investidores estrangeiros que estão a trazer recursos para Portugal, para criar emprego de qualidade no nosso país e para ajudar uma empresa nacional a tornar-se uma das melhores do mundo no sector das energias renováveis. No último ano, a EDP Renováveis foi a empresa cotada que mais se valorizou no PSI 20, quase 25%, e a EDP a terceira que mais se valorizou, cerca de 10%. Ou seja, a EDP criou riqueza em grande medida por causa da capacidade de captar investimento externo. O cancelamento de dividendos significaria uma quebra dos contratos com os acionistas e contribuiria para afugentar investidores do nosso país. Sem investimento externo, o nosso país está condenado à pobreza, a trabalho pouco qualificado e a mais desemprego. Seria o retrato de Portugal se algum dia fosse governado pelo Bloco e pelo PCP.
Para esses partidos, só há uma classe privilegiada: a função pública. No momento em que aumenta o desempego e a redução de salários no sector privado, o Bloco e o PCP têm o descaramento de exigir aumentos salariais para a função pública sem alguém saber ainda quais serão as consequências económicas desta crise. Nada tenho contra aumentos dos salários dos funcionários públicos. Muitos mereceriam ganhar bem mais do que recebem. Mas não é aceitável dividir o país em duas partes profissionais, onde uma minoria privilegiada não corre qualquer risco de desemprego e de redução de salários, e uma grande maioria enfrenta esses riscos. Não se pode pedir ao Bloco e ao PCP um espírito de solidariedade, tal como Costa pede aos holandeses e a outros países do norte da Europa?
Durante o estado de emergência, há partidos que querem celebrar o 25 de Abril, com limitações, mas mesmo assim violando o tal estado de emergência. É espantoso como no regime democrático português, aparentemente, há políticos que não sentem qualquer problema em colocar um órgão de soberania a desrespeitar decisões de outros órgãos de soberania. A comemoração do 25 de Abril nestas circunstâncias, quando o país não está com espirito de celebração, mas fechado em casa, com pais e filhos, avós e netos separados, é uma ofensa aos portugueses. Se os nossos governantes não entendem este ponto básico, é muito grave. Não será uma uma celebração nacional, mas apenas uma iniciativa de um parlamento cada vez mais distante daqueles que representa.
