Há dois grupos que o PS sabe bem que é preciso conquistar para chegar ao poder: os funcionários públicos, especialmente os menos qualificados, e os pensionistas. O PSD parece ter começado a perceber isso. Parece, porque não soube combater eficazmente os ataques dos adversários à sua proposta de aumentar o complemento solidário para idosos (CSI).
A promessa para as pensões feita pelo líder do PSD pode ser ouvido a partir dos 33 minutos na intervenção de encerramento do Congresso. Entre outras coisas, Luís Montenegro disse: “vamos fazer um esforço, nos próximos anos, para que esse aumento das pensões e das reformas tenha um significado maior nas pensões mais baixas”. E depois de garantir que não vão cortar as pensões em um cêntimo e que os aumentos vão respeitar a lei, chegou ao CSI e afirmou: “mas vamos também, de forma gradual e até ao final da legislatura, colocar a referência do complemento solidário para idosos nos 820 euros (…) até 2028 o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros”. Apenas esta última frase podia suscitar dúvidas, não tivesse o líder do PSD voltado a falar do CSI como objetivo a realizar em duas legislaturas para colocar o valor no salário mínimo nacional atualizado. E mais à frente, dirigindo-se à questão do financiamento disse: “em Portugal, com as pensões e com o complemento solidário para idosos estes objetivos, não sendo fáceis, exigindo boas políticas e cuidado financeiro, são mesmo realizáveis”.
Onde é que está a promessa de aumentar todas as pensões sem critério? Não está. Mas a oposição conseguiu colocar o PSD à defesa e voltamos a ver a líder da APRe, que tantos nos acompanhou na era da troika, e com uma linguagem muito menos cautelosa do que a que usou quando estivemos perante a possibilidade de a lei da actualização das pensões não ser aplicada.
O mais grave neste processo é verificar como o PSD comete o erro de fazer da questão financeira – sem dúvida muito importante – o centro da sua comunicação de defesa, em vez de se colocar na pele das pessoas que precisam do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que beneficia pessoas com rendimentos muito baixos. E se há domínio com o qual o Estado Social se deve preocupar é com essas pessoas que não têm forma de aumentar os seus rendimentos através do trabalho.
Claro que se percebe bem o que o PSD está a fazer, como aquilo que o PS pretende ao a contra-atacar. Foi em parte por deficiências de comunicação que os sociais-democratas ficaram com a imagem de terem cortado nas pensões mais baixas, quando a realidade mostra que foram os reformados com rendimentos mais elevados os sacrificados na era da troika, nomeadamente através da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) – e foram alguns deles, com acesso aos meios de comunicação social, que acabaram por criar essa realidade alternativa de ataque generalizado aos pensionistas. Claro que o problema existiu mas não afectou as pensões mais baixas. (É uma análise que merece aprofundamento numa outra ocasião, mas vejam-se os números neste relatório da segurança social e na Pordata para se verificar que nos piores anos de 2012 e 2013 as pensões mais baixas foram aumentadas. E que os congelamentos observados são entre 2010 e 2011).
Interessa obviamente ao PS manter essa realidade alternativa porque, contrariamente ao PSD, sabe bem onde está quem vota e como conquistar esse eleitorado. Como é que os sociais-democratas se deixaram enredar nessa narrativa, sem nunca a terem desconstruído, é um mistério. Radica aliás no mistério de não conseguirem dar a Pedro Passos Coelho o lugar que merece, por ter pensado mais no país do que na sua carreira política ou mesmo profissional. Tal como misterioso é deixarem-se armadilhar pelo PS que despudoradamente promove o Chega para impedir que o PSD conquiste o poder. (Os socialistas fazem aliás um jogo muito perigoso nesta sua estratégia, que só não nos deve preocupar se acreditarmos que o Chega se vai moderar. Claro que os socialistas esperam que a subida do Chega seja apenas o suficiente para impedir maiorias do PSD, garantindo maiorias do PS, mas esquecem-se que não controlam essas subidas e as surpresas acontecem.)
Os sociais-democratas têm de aprender com os socialistas que o saldo orçamental só é um objetivo quando o país está em colapso financeiro. Caso contrário, e para evitar essa falência, o saldo orçamental é uma restrição, o objetivo são as políticas públicas. Para nosso bem, é bom que não aprendam com o PS a deixar tudo o que não se vê a pão e água, para corrigir as contas públicas, acabando-se nesta degradação dos serviços públicos que estamos a assistir. Mas, neste momento, com a margem de manobra que vai existindo e que o PS gerou – mesmo que por caminhos eleitoralistas – é possível ter objetivos de políticas sociais e outras, sujeitos a um saldo orçamental que nos permita continuar a baixar a dívida.
Com os dois grandes partidos empatados e o regime a precisar de arejar e de novos protagonistas, se o PSD não aprender a comunicar com os portugueses dificilmente conquistará o poder. O caso do Complemento Solidário para Idosos é todo ele um exemplo da incapacidade que os sociais-democratas revelam, já há muitos anos, de se fazerem entender.
