Recentemente, a Espanha negou a extradição de Oswaldo Eustáquio, um apoiador de Bolsonaro, com mandado de prisão em aberto no Brasil. A justificativa espanhola é clara: não pode enviar Eustáquio para o Brasil porque é alvo de uma investigação com motivação política. A decisão judicial espanhola fez o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes responder com uma medida extrema: suspender um processo de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha, o de Vasil Georgiev Vasilev, búlgaro preso no mês passado, procurado na Espanha por tráfico de drogas, estando a responder pelo transporte de uma mala com 52 kg de cocaína em Barcelona, no ano de 2022.
A perseguição política de Moraes a bolsonaristas ou qualquer outro que lhe faça críticas não é novidade. Prisões arbitrárias, sem cumprir o devido processo legal, sem o direito à ampla defesa, muitas vezes sem sequer acusação formal. Entretanto desta vez suas ações foram além: querendo atuar numa jurisdição que não é a sua, no caso, Espanha, ao forçar que o governo espanhol dê explicações através de seu embaixador, e pior, protegendo criminosos no Brasil como forma de barganha para conseguir o que quer.
Em sua justificativa, Moraes cita a questão da reciprocidade, que segundo ele a Espanha está a desrespeitar ao negar a extradição solicitada pelo Brasil. Contudo, o acordo de extradição bilateral prevê que os dois países possam extraditar presos desde que os crimes sejam reconhecidos por ambos. Ora, se para a Espanha não há um crime claro cometido por Eustáquio, a decisão de não extraditar está correta. Já a decisão do Brasil de não extraditar alguém condenado por tráfico de drogas, que é crime nos dois países, está totalmente errada, e quem está a desrespeitar o tratado de extradição neste caso é o Brasil unicamente.
O caso só escancara aquilo que já é sabido por muitos: Moraes faz de tudo o que está ao seu alcance, até mesmo atropelar tratados, desrespeitar a constituição e criar suas próprias leis para conseguir aquilo que quer. No Brasil, vender pipoca numa manifestação política, sem saber que aquilo acabaria em invasão e vandalismo e sem participar de tais atos, dá cadeia. Já ser traficante de drogas internacional, pode ter a proteção judicial brasileira, e ainda ter a prisão em regime fechado convertida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrónica, que foi o caso de Vasilev.
A questão é: Moraes quer passar a mensagem a criminosos do mundo inteiro que o Brasil pode ser um porto seguro para criminosos foragidos? Além de prender inocentes por divergências políticas, ou punir pequenos delitos com grandes penas consoante ao lado político do réu, os crimes de verdade ganham sinal verde?
O mundo precisa urgentemente abrir os olhos para o que se passa no Brasil. Já deveria tê-lo feito ao ver os abusos do judiciário contra opositores políticos, contra a liberdade de expressão e contra uma democracia justa, o que pode ser caracterizado como uma ditadura do judiciário. A partir de hoje também precisa abrir os olhos contra a conivência e proteção de grandes criminosos pela mesma corte que abusa do seu poder para punir inocentes, e que agora chega inclusive a promover o desrespeito a acordos internacionais.
