Vários amigos me perguntam por que tenho insistido em escrever sobre o Chega. Fácil: primeiro, porque o Chega é uma realidade nova, merecendo, por isso, especial atenção; segundo, porque tenho visto demasiada gente sentir-se encantada, inocentemente, pelo canto da sereia; terceiro, porque já passei os últimos anos a bater na esquerda, pelo que ninguém me pode acusar de com ela simpatizar.

Permitam-me começar com um esclarecimento, antes que lancem para cima da mesa o disparatado (mas habitual) argumento do “aqui está mais um avençado do regime”: nunca trabalhei para o Estado e não exerço qualquer cargo ou função no partido em que milito. Ainda que assim fosse, isso em nada me descredibilizaria. Mas num tempo em que os julgamentos se fazem mais em função das pessoas do que das ideias, este esclarecimento servirá, pelo menos, para afastar alguns dos habituais arremessos de lama.

Vamos então ao que interessa – as ideias. O Chega tem muitas posições das quais discordo frontalmente, das quais destaco apenas algumas:

• Sou contra a prisão perpétua, salvo em casos absolutamente excecionais (e.g., terroristas que não revelem arrependimento pelo crime cometido). Em primeiro, porque as penas não têm uma função meramente repressiva ou de preservação da ordem pública, visando também assegurar a reintegração do autor do crime na sociedade. Prendemos pessoas não apenas para as castigar e manter a paz social, mas também para que estas – por mais hediondo que seja o seu crime – possam “começar de novo”. Em segundo, por, como crente que sou (à semelhança de Ventura), acreditar no valor da redenção – de resto, em linha com o que o Papa Francisco tem defendido;
• Não entendo a defesa da presidencialização do regime, muito menos quando a mesma é sustentada no argumento “é mais barato” (como se uma democracia de qualidade não tivesse custos). Numa discussão tida há uns tempos no Facebook com Diogo Pacheco de Amorim, o “ideólogo do partido”, foi-me dito que a principal razão desta escolha era a da fiabilidade (“num regime presidencialista, a geringonça não teria sido possível”, disse-me). Respondi-lhe então com um exercício: “Se a Assembleia da República e o Presidente fossem eleitos com base nos resultados de 2015, imagina o caos que seria termos Passos Coelho a governar o país com um Parlamento com uma maioria de esquerda? Dir-me-á: mas num sistema presidencialista, a legitimidade do Congresso e do Presidente brotam de eleições separadas. É verdade. Mas assumindo aquele cenário de 2015, não seria caótico governar o país? Os sistemas presidencialistas funcionam em países com uma cultura política forte de equilíbrios e cedências. Tenho sérias dúvidas de que seja o nosso caso…”. Perante isto, o próprio Diogo Pacheco de Amorim reconheceu não estar completamente seguro da sua escolha.
• Também não percebo a defesa da redução do número de deputados na Assembleia da República de 230 para 100. A Grécia e a Suécia, que têm uma população semelhante à nossa e uma câmara única, têm 300 e 349 deputados, respetivamente. Com 100 deputados, ficaríamos com menos deputados do que a Estónia, que tem 1/9 da nossa população. Isto num país em que todos se queixam permanentemente da falta de representatividade…
• Discordo frontalmente da aplicação de uma taxa única de IRS (crítica que se estende à IL). Concordo que os impostos não devem servir para impor um nivelamento forçado da sociedade e que a atual carga fiscal é, há muito tempo, incomportável. O problema está aqui: os 15% descontados por uma pessoa que ganhe mil euros deixam de ser utilizados para comprar bens de primeira necessidade, enquanto que os 15% descontados pelos mais abastados deixam de ser utilizados para poupança ou para realizar um investimento adicional (isentar-se de imposto uma parte do rendimento, mitiga ligeiramente este efeito, mas de longe que o resolve). Em vez de uma taxa única, preferia ver proposta a criação de quatro ou cinco escalões que variassem entre os 10% e os 25%.

Aqui chegados, sejamos claros: estas posições não fazem do Chega um partido antidemocrático, muito menos fascista. Podemos discordar delas (eu discordo), mas a discussão sobre as mesmas faz-se na arena política.

Onde é que o Chega passou a linha vermelha?

Em virtude dos crimes mais hediondos cometidos ao longo da História, de que os totalitarismos de má memória do século passado são exemplo (os alemães deixaram-se encantar pela cantilena da “raça pura” e os nazis acabaram a dizimar, entre outros, judeus, ciganos, deficientes, testemunhas de Jeová e homossexuais), conquistámos, civilizacionalmente, uma bandeira importante: o reconhecimento de que todos os cidadãos são iguais perante a Lei. O princípio da igualdade está, por isso, consagrado em qualquer texto constitucional ou tratado internacional relativo a direitos humanos. De acordo com a nossa Constituição, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei, sendo que ninguém pode ser discriminado em razão da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, orientação sexual, etc.

Esta é, de resto, uma premissa básica para qualquer católico, já que a Igreja assenta a sua doutrina social na ideia da inalienável dignidade da pessoa humana. A este respeito, recorda-nos o Compêndio da Doutrina Social da Igreja que “é moralmente inaceitável qualquer teoria ou comportamento caracterizado pelo racismo ou pela discriminação racial”.

É neste contexto que ideias como (i) criar um “plano específico de abordagem e confinamento para as comunidades ciganas” (nos debates presidenciais, André Ventura assumiu-o sem pudor: “Eu propus o confinamento de uma etnia”); (ii) sugerir uma moldura penal agravada em dado crime, quando as vítimas pertençam a “grupos étnicos ou raciais minoritários”; ou (iii) governar apenas para os “portugueses de bem” (seja lá o que isso for), deviam fazer tremer qualquer pessoa… “de bem”. Foi aqui que o Chega passou uma linha vermelha. E aqui quero ser absolutamente claro: não há desculpa ou contexto que justifique isto. Por muito que estejamos revoltados com o status quo, com o “sistema”, com tantos anos de socialismo, de compadrio, de corrupção, de asfixia fiscal, nada, mas absolutamente nada, justifica isto. Não se trata de um pormenor, de uma futilidade, de uma questiúncula: trata-se da base sobre a qual está alicerçada a nossa vida em sociedade. Este discurso deve ser implacavelmente condenado, do mesmo modo que o devem ser – diga-se – todas as teorias que procurem criar um sentimento de culpa nos homens brancos em virtude de um passado para o qual não contribuíram.

A solução é ignorar que existe um problema com a integração de grande parte da comunidade cigana? Não. A solução é assegurar que essa parte da comunidade está tão sujeita à Lei como qualquer outro cidadão, seja ele português, africano, brasileiro ou ucraniano – se necessário, como em qualquer outra situação, através do poder coercivo do Estado. Afinal, porque é que uma colega minha de profissão, como Alcina Jacinto Faneca, advogada e aspirante a juíza, ou o seu marido, da GNR, ambos ciganos (sim, existem ciganos que não cabem no nosso habitual estereótipo), hão-de estar sujeitos a regras diferentes das minhas pelo facto de terem nascido de uma etnia diferente? Isto não é falar em nome de minorias ou dos “coitadinhos”; é falar em nome do indivíduo, da pessoa, do cidadão, contra a coerção de terceiros, desde logo do próprio Estado (passível de ser instrumentalizado por mentes perversas).

Tenho ouvido muito a tese de que o voto em Ventura é um voto de protesto. Não é. O voto em Tino de Rans é, porventura, um voto de protesto. Um voto em Ventura é – tenha cada um consciência disto – um voto contra a noção de que somos todos iguais perante a Lei. Ponham a mão na consciência, leiam qualquer manual de Direito Constitucional ou de Direitos Fundamentais e reflitam no que esta premissa básica custou a conquistar. E depois, sim, se se sentirem confortáveis em fazê-lo, votem então nisto – mas cientes, bem cientes, da machadada que estão a dar no nosso Estado de Direito.