Há uma confusão tal à volta da discussão lançada pelo Bloco de Esquerda, na sua insana busca de «questões fracturantes», que é caso para perguntar se não se trata, sobretudo, de desviar a atenção do essencial da situação portuguesa actual. E o essencial é a total reversão, por parte da «geringonça», dos valores políticos, económicos e financeiros que estão na base da adesão de Portugal à então CEE, futura União Europeia, há mais de 30 anos! Quando o BE e alguns dos seus seguidores no PS se põem a reclamar o «direito à morte assistida» em nome de uma proclamada «dignidade», não sabem do que estão a falar. Nem em abstracto nem em concreto.
No Portugal de hoje, salvo os acidentes mortais, virtualmente todas as pessoas são assistidas pelos serviços de saúde, em especial no caso das doenças graves e prolongadas. O direito à assistência na doença e no seu acompanhamento final está garantido em Portugal. Não tem portanto sentido falar de «morte assistida». Aquilo em que os proclamados defensores da «dignidade» estão a falar de facto é na colaboração activa dos médicos na morte dos doentes que lhes estão confiados. Ora, os médicos existem para tratar das pessoas e, quando isso já não é possível, acompanhá-los profissionalmente até ao final da vida.
Para isso há boas práticas definidas e, em caso algum, se trata de uma questão de mais ou menos «dignidade na morte», mas sim de deontologia médica, pela qual esses profissionais se devem reger. É para isso que a comunidade os remunera: não é para avaliar a «dignidade» do doente que vai morrer, mas sim para que nos salvem. Os médicos não são profissionais de saúde e… de morte! Abrir excepções a esse princípio deontológico, que remonta ao «juramento de Hipócrates», seria pôr em causa o princípio absoluto de confiança que faz da profissão médica, socialmente, a profissão das profissões!
A noção de dignidade, aliás, não se aplica à morte, mas sim à vida: à forma como alguém se comporta na vida. Se querem um exemplo recente, indignidade é aquilo que se tem passado com o governo actual na questão das promessas feitas, consabidamente, à administração da Caixa Geral de Depósitos chefiada por António Domingues e que o governo vem agora negar. Isso é que não é digno. O próprio medo da morte não é uma indignidade, desde logo num país de cultura católica: é algo próprio à condição humana.
Já no passado tive uma polémica com o deputado José Manuel Pureza, que agora encabeça a petição da eutanásia como católico, a propósito da adesão de Portugal ao Tribunal Penal Internacional da Haia que abriu o caminho à entrega de acusados vivendo em Portugal aos quais poderá ser aplicada a pena de morte, quando nós fomos foi o primeiro estado-nação a aboli-la em 1867 («Questão de princípio e não só», «Diário de Notícias», 2003). Nessa ocasião, desvinculei-me da secção portuguesa da Amnistia Internacional, da qual tinha sido membro desde o início, visto essa organização comprometida com a isenção ideológica e a abolição universal da pena de morte ter apoiado a adesão de Portugal ao TPI! Os conceitos de isenção e de morte são, para alguns, mais elásticos do que para outros.
O público eventualmente convocado a votar num referendo sobre a «eutanásia», que segundo a última sondagem lhe seria favorável, ignora contudo que a esmagadora maioria dos óbitos ocorridos actualmente em Portugal têm lugar entre as pessoas idosas (mais de 90% dos falecidos são reformados) e recebem cuidados até ao fim da vida. A panóplia das enfermidades é conhecida dos médicos mas vai mudando – ao mesmo tempo que a longevidade se prolonga – segundo a evolução das ciências que sustentam a medicina, nomeadamente a farmacologia.
Ainda há poucas décadas, os «cuidados paliativos» eram desconhecidos. De então para cá, não têm parado de evoluir; começaram no hospital; especializaram-se e, em alguns casos, já são levados a casa dos doentes. Legalizar a aceleração médica da morte está no extremo oposto do desenvolvimento dos cuidados paliativos e da própria investigação em saúde. Na realidade, aquilo de que estamos a falar não é tanto de «sofrimento», como demagogicamente agitam os peticionários, mas sim de dor física, a qual pode ser maior ou menor, conforme as pessoas e as doenças, sendo função dos profissionais minorá-la quanto possível, mediante por exemplo a sedação paliativa já hoje feita aos doentes incuráveis.
Quanto ao sofrimento comum a todos nós, doentes ou sadios, faz parte da vida e se, por momentos, nos dá «vontade de morrer», isso é algo sem remédio e, como tal, não é atribuição médica. O mesmo se passa com o pavor de morrer, que também não é especialidade de ninguém. Ou pretendem os «eutaniasadores» que os médicos facilitem também a morte às vítimas de AVCs que ficaram presas para toda a vida ao «fantasma da cadeira de rodas», como evocava o neuro-cirurgião João Lobo Antunes no seu último livro?
Enfim, o «suicídio assistido» é um contra-senso; não é suicídio, excepto nos casos-limite de pessoas incapacitadas de se matar e que a lei pode acautelar. Em todo o caso, não tem havido em Portugal, que se saiba, condenações de médicos por participação em actos desses. Em contrapartida, se por infelicidade a petição do BE fosse por diante, isso não faria mais do que abrir a porta ao comércio da morte, como já existe em vários países.
ADENDA (14 de Fevereiro de 2017)
Recebi um email do deputado José Manuel Pureza sobre a nossa polémica de 2003 acerca adesão de Portugal ao Tribunal Penal Internacional referida acima e corrijo o meu lapso, que deploro sinceramente, ao referir-me à instituição da «pena de morte» para os acusados do TPI quando se tratava, sim, da pena de prisão perpétua. Isso não muda, contudo, o facto de já então o jurista J. M. Pureza, dirigente do BE, defender a adesão de Portugal ao TPI, ameaçando assim de prisão perpétua pessoas residentes em Portugal que viessem a ser acusadas por esse Tribunal, quando o nosso país, depois de ter abolido a pena de morte em 1867, havia continuado a ser precursor ao abolir a prisão perpétua em 1884. Quanto à menção da qualidade de católico atribuída pública e frequentemente a J. M. Pureza, contra a qual ele protestou, só me referi a ela por constituir, na minha opinião, uma forma capciosa de o BE insinuar que o catolicismo tradicional da população portuguesa não deveria constituir um óbice à proposta de despenalização da eutanásia… Pelo meu lado, já me apresentei noutras ocasiões como pertencendo a uma «3.ª geração de ateus», precisamente para mostrar que a proibição da eventual participação de profissionais de saúde na aceleração da morte de doentes nada tem a ver com a religião (ou ateísmo) de cada um. É uma questão ética e, no caso da presente campanha do BE e de parte do PS, uma questão partidária espúria, para não dizer uma operação de diversão perante as sérias questões políticas que o país enfrenta.
