Um cidadão preguiçoso, cujo interesse sempre descurou a mínima intervenção cívica no “relvado dos políticos”, sente-se irritado e desejoso de replicar.
É que se lhe antolha – mal? – a tentativa governamental de desvalorizar a sua indeclinável responsabilidade pelo braço executivo da “Segurança” – a Administração Pública – cujo controle (umas vezes direta, outras indiretamente) lhe compete.
Nada mais deletério e perigoso do que descurá-la, mediante uma aparência que prejudica a atuação imprescindível à reparação de erros cometidos.
Embora a política seja uma teia intricada de interesses e influências de natureza diversa e mesmo contraditória, os políticos bem conhecem a subordinação a que está sujeita a interligação das suas três principais motivações: os interesses pessoal, partidário e nacional.
Sempre que um dos primeiros porventura tente afirmar-se, desrespeitando o último, o erro é pernicioso e indesculpável.
Mas, que diabo. Afinal o que aconteceu?
Vivemos pacificamente em democracia, com suas inerentes instituições em – bom ?!… – funcionamento. Temos um Presidente da República – Chefe último do Exército e regulador de eventuais impasses entre Assembleia da República e Governo – a cuja função opinativa e moderadora tem arreigadamente devotado a sua superior inteligência e feitio?!…
Temos governo e partidos políticos que o apreciam e legislam.
O que aconteceu?
Este atual mandato foi inundado por um acumular de vários acontecimentos inadmissíveis, cujas causas se arrastam ao longo de anos anteriores, revelando incúria governativa e incompetência descuidada de alguns sectores da Administração Pública.
O fogo, que sempre nos fustigou, arde como nunca ardeu. O material militar deixa-se roubar. Numa estrada abre-se uma fenda e por lá caem mais do que um carro. Um helicóptero do INEM embate numa antena (cuja luz de sinalização se desconhece se estaria acesa) sem que possua sinal indicativo do seu sinistro.
E, nestas condições, que fazer?
Começar por indemnizar as vítimas. Por quem? Como a evidência inequivocamente mostra, pelo Estado, que deve responder pela “Segurança” e pela fiscalização do seu exercício quando efetuado pela Administração Pública.
Depois, trabalhar, trabalhar, para repor ordem onde grassou a desordem, sem, como é de justiça, deixar de apurar a culpabilidade, civil e criminal, dos respetivos agentes.
Ora, não vejo que “as coisas” se estejam a passar bem, bem assim. Que os partidos e a Assembleia não barafustem o suficiente, talvez se deva a evitarem pôr em causa a sua responsabilidade anterior. Que o Governo procure desculpabilizar-se – diluindo a sua responsabilidade – não é tolerável.
E não se ouviram gritos bastantes de protesto veemente. Continuámos vivendo a acalmia conformada dos nossos pacatos – e doces?! Costumes.
António Cruz Gomes é advogado