Num artigo recentemente publicado aqui no Observador pelo jornalista e comentador Paulo Ferreira, criticando justamente Pedro Nuno Santos pela sua posição quanto à aplicação financeira dos fundos  da Segurança Social para fazer face a pensões, o articulista recomenda que alguém reveja a obrigação regulamentar de aplicar metade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em dívida pública portuguesa. E justifica a sua postura: “em caso de crise financeira do Estado os ovos estão todos no mesmo cesto”. A recomendação de Paulo Ferreira é muito pertinente, e não deve ficar esquecida e perdida em duas linhas de um artigo com outro tema. Ao invés, deve ser apoiada e reforçada, pelas razões que tentarei expor.

O citado Fundo foi criado em 1989 pelo segundo governo do Prof. Cavaco Silva, ao reconhecer que “as despesas com prestações a favor de gerações mais antigas são suportadas pelas contribuições das gerações mais novas” e que o “progressivo envelhecimento da população tem determinado uma pressão constante sobre os encargos da Segurança Social”. Perante este grave problema, a criação do Fundo visava “a estabilização financeira do sistema de segurança social e a instituição de uma garantia complementar de maior solidez”. Ou seja, era uma tentativa piedosa de melhorar a situação, porque era preciso fazer alguma coisa, mas sem qualquer convicção de resolver o problema. Porque as dinâmicas demográficas são muito fortes e os dinheiros do Estado não dão para muito.

As dinâmicas demográficas

Os sistemas de pensões foram implementados na maioria dos países em meados do século XX, numa altura em que a explosão demográfica causada pela revolução industrial estava pujante, graças ao decaimento da mortalidade infantil e ao aumento da esperança de vida. Não se vislumbrando quando a população deixaria de aumentar, afigurava-se eterno o esquema de atribuir pensões com as contribuições dos trabalhadores activos.

Porém, devido ao decréscimo da fertilidade, a taxa de crescimento da população inverteu a tendência nos anos 60, o que prenunciava a inversão da pirâmide etária para dentro de uns anos, e a redução da população para um século mais tarde.

Para se ter uma ideia do que está em causa, refira-se que, em Portugal, o número de filhos por mulher em idade fértil, que era de 3,2 em 1950, é actualmente de 1,5, ou seja, menos de metade. Isto significa cada vez menos contribuintes para a Segurança Social. Por outro lado, a esperança de vida, que era de 58,5 anos em 1950, é actualmente de 82,4 anos. Isto significa cada vez mais pensionistas durante mais tempo.

As forças demográficas são lentas mas imparáveis e, por isso, há que adaptar-se a elas e não esperar que se alterem. Mas nada se fez para adaptar os sistemas de pensões à nova realidade e os problemas estão à vista.

As vicissitudes do Fundo

Aquando da criação do Fundo foi determinado que os seus valores, naturalmente, sob pena de serem comidos pela inflação, deviam ser aplicados, buscando rendimento, em activos imobiliários e sobretudo financeiros, com a particularidade de poder incluir dívida do Estado português.

Embora se possa compreender, por razões de prudência do gestor do tesouro público, a disposição estatal de atribuir valores ao Fundo e pôr o Fundo a aplicar esses valores comprando dívida do próprio Estado é um pecado original. É como um pai que atribui 100 euros por mês ao filho para que os junte para comprar um carro, e que em seguida a cada pagamento pede ao filho que lhe empreste algum dinheiro.

Os sucessivos governos foram reforçando o Fundo conforme puderam, mas a factura mensal das pensões é cada vez maior e as contribuições não crescem porque os salários são poucos e baixos, e as fontes de financiamento do Fundo são escassas para tanta necessidade.

Não há remédio, apenas paliativo

Passados dez anos, em 1999, o governo do Eng. Guterres declarou o seu empenhamento no Fundo, mas contentou-se com um objectivo mais modesto: “assegurar a cobertura das despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos”. Era a desistência de lutar contra o poderoso inimigo demográfico, e usar o Fundo para acudir a eventuais situações de aperto financeiro. O que costuma designar-se por uma almofada.

No final da década seguinte, a crise do “subprime” e a habilidade do Eng. Sócrates levaram ao estabelecimento da regra que impõe a aplicação de pelo menos 50% dos valores do Fundo em dívida pública. O “pecado original” agravou-se: após cada pagamento mensal de 100 euros, o pai pede ao filho que lhe empreste pelo menos 50!

O Fundo até veio a ser relativamente bem gerido pois obtém rendimentos melhores que fundos privados, mas nem assim se conseguiu, decorridos 35 anos desde a sua criação, alcançar o objectivo de cobrir as pensões de dois anos. E claro, metade dos valores estão emprestados ao Estado português, pelo que, em termos reais, os valores nem sequer cobrem um ano de pensões.

Caso haja alguma crise financeira que dificulte o pagamento de pensões teremos uma situação semelhante à do filho que quer finalmente comprar o seu automóvel, mas não pode pagá-lo porque metade do valor que tinha amealhado foi emprestado ao pai.

Primeiro financia-se o Estado e só depois se pensa nas pensões

A situação é de tal modo evidente que há quem diga que a decisão estratégica de afectar a maior parte dos valores do Fundo à dívida pública tem subjacente a prioridade de financiamento do Estado, relegando a segurança das pensões para um lugar secundário. “Primeiro financia-se o Estado e só depois se pensa nas pensões” é a frase que se pode ler no site da Segurança Social, que obviamente não é a entidade responsável pela afectação, e parece estar em desacordo com ela.

Um bom paliativo

Nunca um sistema de pensões deveria ser de distribuição, isto é, pagando as suas obrigações com o dinheiro dos recém entrados, qual banco de Dona Branca. Fatalmente, um dia o esquema quebra e o Estado tem de intervir. Foi o que aconteceu na generalidade dos países praticantes do estado social quando, após a inversão da curva de crescimento populacional, os outputs passaram a superar os inputs. Como já defendi em artigo anterior, considero que foi desastroso colocar dinheiro público a sustentar pensões, porque obrigou ao agravamento dos impostos para níveis que bloquearam o crescimento e até ao recurso a mais dívida. Contudo, depois de se entrar no labirinto ninguém consegue encontrar a saída, e há que ir aplicando paliativos.

O Fundo de Estabilização Financeira não passa de um paliativo, mas ao menos deve ser um bom paliativo, que permita aguentar uma crise, ou um primeiro embate com a ruptura. E assim, é importante eliminar, ou pelo menos reduzir substancialmente, a aplicação do seu valor em dívida pública.

É preciso recordar que milhões de trabalhadores, para formar a sua pensão, entregaram ao Estado um terço do que foram ganhando. E fizeram-no, ou fazem-no, não voluntariamente, mas sim constrangidos. Com que cara é que, dentro de uns anos, o Estado lhes dirá que não sabe o que fez às suas poupanças forçadas?