O Director Nacional da PSP passou as marcas devidas ao falar da fusão das polícias da forma como aconteceu: à saída de uma audiência com o Presidente da República (PR). Não o deveria ter feito, obviamente.
Mas, quem como eu anda cá há muitos anos e já discutiu este assunto em várias épocas e com governos distintos no poder, sabe muito bem o que está em curso e o que significam as palavras do superintendente Magina da Silva. Não foram inocentes.
Vamos lá decifrar. As fusões naturais, e que há muito tempo estão na calha, seriam entre a PSP e a Polícia Judiciária (PJ). Porquê? Porque ambas as polícias têm responsabilidades pela investigação criminal e passam a vida a atropelarem-se, a meterem-se nas investigações uma da outra, muitas vezes pondo os magistrados do MP à beira de um ataque de nervos. Neste momento, está montada a estratégia de diminuição da PJ, enfraquecendo-a, para se justificar essa fusão. O Governo, ou os governos, vai recusando os meios de que a PJ precisa para trabalhar eficazmente, nomeadamente no combate ao crime económico e à corrupção, e, por outro lado, o próprio MP vai dando preferência à PSP e à GNR para auxílio nas investigações.
O que quis dizer Magina da Silva à saída da audiência do PR? Quis dizer que a PSP prefere o SEF em vez da PJ. Aos inspectores que deixaram a PJ para se integrarem no SEF, disse-lhes para não temerem pois serão bem recebidos na PSP. Porquê? Porque a PSP com inspectores do ex-SEF nas suas fileiras ficará reforçada na investigação criminal, diminuindo ainda mais a já tão frágil influência da PJ. Ou seja, PSP e SEF fundidos quase que asfixiam a PJ. Depois, é uma questão de tempo…
Mas, sabemos que Magina da Silva não vai ter sorte. A tal Polícia Nacional será uma realidade em breve, tal como se perspectiva há muitos anos, mas erigida a partir da fusão da PSP com a PJ, e não com o SEF. Não vai ser fácil, pois os inspectores da PJ vão resistir.
A outra fusão é também mais natural: do SEF com a GNR. Será uma força de segurança nacional voltada para a segurança interna, com o controlo das fronteiras por mar, ar e terra. Ou seja, a Polícia Marítima também vai ao ar…
Outras das funções da futura nova Guarda Nacional poderá ser o controlo dos estabelecimentos prisionais, com a entrada de empresas de segurança privada para apoio aos reclusos no interior dos edifícios, ficando a Guarda Nacional com o controlo das entradas e saídas. Isto levará à extinção do Corpo da Guarda Prisional e à integração dos elementos na GNR. Ou seja, depois de ter absorvido os guardas florestais e os guardas fiscais, a GNR vai absorver também o SEF, a Polícia Marítima e os Guardas Prisionais.
O que quis dizer Magina da Silva depois da audiência com o PR? Fez-se porta voz da sensibilidade que paira na PSP e no SEF, deixando claro que os inspectores do SEF estão disponíveis para uma fusão. Mas, essa fusão terá de ser com a PSP e não com a GNR.
O director nacional da PSP antecipou o que terá de dizer no local próprio, que é a 1.ª Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, quando for chamado para ser ouvido sobre o assunto. Mas não perdeu tempo e já lançou o aviso ao Governo e ao Parlamento.
Deixo aqui o que há muito tempo se prevê que venha a acontecer, com toda a lógica, porque não se justifica que um país tão pequeno tenha tantos serviços e forças de segurança, sendo quase todos Órgãos de Polícia Criminal, atropelando-se uns aos outros. Como diria Frei Fernando Ventura, somos mesmo uma barraca com um submarino à porta.
Para terminar, um aviso: uma fusão de instituições não é sinónimo de juntar as suas leis orgânicas, mudando-lhe apenas os nomes. Aconselho, pois, a que se olhe para o que aconteceu à fusão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com a Direcção-Geral da Reinserção Social. Tudo feito à pressa e que não passou de um resumo, num só texto, de duas leis orgânicas e sem nenhuma estratégia operacional. A actual Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais é um mau exemplo.
Outro aviso: Estas fusões vão desencadear o regresso dos magistrados às direcções das forças de segurança, de onde nunca deveriam ter saído, na minha opinião. Aliás, só com os magistrados nas futuras direcções das novas forças segurança se conseguirá alguma paz social no seio das instituições e uma maior eficácia na interacção com o Ministério Público. Admito que há alguns anos eu defendi que os dirigentes fossem escolhidos entre os pares das forças de segurança. Hoje, defendo que os dirigentes sejam magistrados. Os magistrados têm uma cultura de autonomia e independência, cultura muito mal vista pelos políticos.
