A crise do PS e do governo, que acompanha o executivo praticamente desde a tomada de posse, tem tudo para piorar. A comprovar esta avaliação está mais uma demissão do aparelho socialista da capital, outra vez relacionada com uma investigação de natureza criminal, e a recente demissão da presidente da Agência para a Inovação responsável pela execução do PRR. Se a primeira demissão só surpreende pelo facto do demissionário presidente da Concelhia de Lisboa do PS continuar como presidente da Junta de Freguesia Alcântara, a segunda só evidencia o completo desastre que tem sido a execução PRR e dos fundos europeus durante a governação socialista, precisamente numa altura em que a taxa de desemprego subiu para 6,5% e o número de desempregados se aproxima das 343 mil pessoas.

Se o ciclo socialista se degrada semana após semana, sem que o Governo mostre capacidade de alterar o rumo dos acontecimentos ou inverter a situação, os portugueses anseiam legitimamente que a oposição apresente propostas credíveis, consistentes e exequíveis para mudar o país. Infelizmente, não é isso que tem acontecido em muitas das propostas erráticas apresentadas pelas várias oposições parlamentares. Dois exemplos são paradigmáticos.

No passado mês de outubro, o governo entregou um cheque de 125 euros aos cidadãos portugueses para alegadamente fazer face à inflação. Esta medida, abrangendo cerca de 5,8 milhões de pessoas, teve um custo estimado de 840 milhões de euros. Em resposta, e no âmbito da discussão do orçamento de Estado para 2023, o Chega propôs alargar este subsídio a todos os meses de 2023, ao mesmo tempo que continuou a criticar a subsidiodependência.

Para além de absolutamente contraditória, agravando ainda mais a dependência dos portugueses face ao Estado, esta proposta teria um custo estimado de mais de 10 mil milhões de euros e representaria uma enorme irresponsabilidade orçamental. Para financiar esta exorbitante despesa, os impostos cobrados às famílias e as empresas – que em 2022 atingiram um valor recorde de 52 mil milhões de euros – teriam que sofrer um agravamento adicional de 20%. Ou, em alternativa, o Estado teria que se endividar ainda mais e agravar a já colossal dívida pública portuguesa, que em dezembro de 2022 ascendia a 272 mil milhões de euros, prejudicando seriamente as gerações futuras.

Mais recentemente, e a propósito da discussão do tema da habitação em Portugal, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para proibir a venda de imóveis a cidadãos com residência permanente no estrangeiro. É difícil encontrar no panorama político português uma proposta tão absoluta e grosseiramente inconstitucional como esta.

Inconstitucional desde logo porque discrimina cidadãos residentes nos restantes países da União Europeia face aos cidadãos portugueses, correspondendo a uma violação clara das liberdades fundamentais previstas nos tratados europeus. Mas inconstitucional também porque discrimina cidadãos de países de fora da União Europeia, violando o princípio constitucional de equiparação de direitos e deveres entre cidadãos estrangeiros e portugueses.

Para além de inconstitucional e de violar frontalmente o direito da União Europeia, esta proposta encerra um populismo a raiar o absurdo. É que o investimento estrangeiro no imobiliário em Portugal representa apenas 6% do mercado e dirige-se essencialmente a imóveis diferentes das habitações mais procuradas pelas famílias portuguesas.

Mas, acima de tudo, esta proposta representa uma visão tacanha e xenófoba em relação ao sector imobiliário e encerra uma postura preconceituosa, discriminatória e hostil contra os estrangeiros, fazendo mesmo recordar o isolacionismo da Albânia comunista que tanto inspirou os primórdios do Bloco.

Hoje é cada vez mais claro que o PS e o Governo estão esgotados e em fim de ciclo. Ao desgoverno socialista os cidadãos exigem propostas competentes, sérias e exequíveis para resolver os problemas do país. Dispensam-se irresponsabilidades orçamentais e populismos discriminatórios e inconstitucionais.