A palavra chave é “englobamento”. Para a maior parte dos cidadãos não diz muito, para não dizer que não diz nada. Mas mais tarde ou mais cedo vai dizer: quando muitos começarem a receber a conta no IRS. Primeiro de mansinho, depois à medida das necessidades de um Estado cada vez mais insaciável.

Mas voltemos ao “englobamento”, pois não é muito difícil explicar o que está para acontecer. Há 30 anos, quando foi introduzido o IRS (os mais velhos recordar-se-ão que antes existiam os “imposto profissional” e “imposto complementar”), houve alguns rendimentos que ficaram sujeitos às taxas progressivas, como os rendimentos do trabalho, e outros que ficaram sujeitos a taxas fixas, ou “liberatórias” (outro palavrão de que a maior parte dos cidadãos não conhece o significado), como os juros dos depósitos bancários.

Como o passar dos anos a lista dos rendimentos que estavam ou não abrangidos por estas taxas “liberatórias” foi variando, mas aquilo que se pretende agora é que todos passem a contar para efeitos de IRS. Desde sempre que a esquerda radical teve como objectivo o englobamento, tanto que o PCP (nessa altura ainda não havia Bloco) tentou que o Tribunal Constitucional se pronunciasse pela inconstitucionalidade dessas taxas “liberatórias”. Não teve sucesso, pelo que elas mantiveram-se até hoje.

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