Ao assinar este Manifesto pretendemos afirmar que consideramos essencial cuidar da Democracia Portuguesa, nomeadamente da preservação da independência, competência e estabilidade das Instituições Democráticas.

Pretendemos chamar a atenção para alguns exemplos que têm afetado negativamente a Democracia Portuguesa e sugerir algumas mudanças que possam contribuir para tornar Portugal num País ainda mais Democrático.

Os exemplos que têm afetado negativamente a saúde da nossa Democracia prendem-se com os critérios de nomeação dos membros do Governo e de cargos relacionados com a Justiça, entidades reguladoras e administração pública. Prendem-se com a morosidade e ineficácia da Justiça nos casos mais mediáticos. Prendem-se com os princípios e valores fundamentais para o exercício de cargos públicos e políticos. Prendem-se com a instabilidade governativa.

Julgamos que as escolhas para os principais cargos políticos de Portugal têm sido demasiado restritas aos círculos partidários. Vemos um padrão no percurso da generalidade dos nossos responsáveis políticos. Formaram-se, frequentaram cargos partidários e públicos e depois tornaram-se adjuntos, secretários de estado ou ministros.

Será incontestável a relevância de ter nos Governos pessoas com trajetos de indiscutível valor em cargos públicos e políticos. Mas consideramos que um Governo não pode ser composto apenas por pessoas com esse tipo de trajeto cívico e profissional.

Compreendemos que alguns destes cargos exigem uma particular confiança política e pessoal. Mas acreditamos que a confiança profissional não se deve cingir à confiança pessoal, muito menos à cumplicidade partidária, devendo dar-se sempre prioridade à competência. Porque o objetivo de um Governo deverá ser debater, apresentar e executar as melhores propostas políticas para resolver os problemas do País e não congeminar as melhores formas de manter o poder.

Relativamente aos critérios de nomeação para cargos relacionados com a Justiça, entidades supervisoras / reguladoras e administração pública, vemos como negativo que muitas destas instituições sejam chefiadas por membros do Partido do Governo ou por ex-governantes, que por vezes saem do Governo diretamente para a chefia de uma destas instituições.

Cada escolha poderá ser individualmente defendida ou criticada. Aqui não faremos esse exercício. Limitamo-nos a analisar um padrão e a afirmar que algo está profundamente errado com esse padrão.

Será que vivemos num sistema viciado, de proteção do clã, incapaz de chamar os melhores, demasiado concentrado em manter a influência nos setores político, económico, mediático e judicial? Será que esta é a melhor forma de demonstrar que a competência é devidamente premiada?

O valor da Democracia diminui quando as Instituições Democráticas são compostas apenas por fiéis de partidos hegemónicos, mas cresce com igualdade de oportunidades e com uma maior participação de todos na resolução dos problemas sociais, económicos e políticos com que nos vamos deparando.

O atual alheamento político da sociedade portuguesa também é o resultado de um sistema hermético, seja no âmbito dos partidos, seja nas nomeações para cargos públicos, onde encontramos demasiados carreiristas políticos.

Relativamente à Justiça, consideramos que a sua morosidade e ineficácia são perigosas para a Democracia, particularmente quando se deixam prescrever casos mediáticos e se gera na opinião pública uma sensação de impunidade.

Relativamente aos princípios e valores que devem nortear o exercício de cargos públicos e políticos, julgamos que a defesa da Democracia também se faz com a preservação de firmes limites morais e éticos, elementares para a manutenção da confiança e da transparência.

Os atores políticos têm de estar conscientes da sua influência na sociedade. A conspiração, o compadrio, a corrupção, a mentira, a ocultação, a propaganda, a arrogância, a sobranceria e a falta de respeito não são compatíveis com o exercício dos cargos políticos mais relevantes do nosso País.

Relativamente à instabilidade governativa, parece-nos evidente que a sucessão de casos e demissões tem impedido o Governo de se focar na prossecução das políticas essenciais para resolver as enormes carências na saúde, educação, habitação e Justiça.

Como resultado dos vários aspetos acima descritos, a taxa de abstenção nas últimas eleições presidenciais, legislativas e europeias foi, respetivamente, de 60,8%, 48,6% e 69,3%, minando os princípios da legitimidade e representatividade democráticas.

Acresce que, a falta de cuidado com as nossas mais importantes Instituições Democráticas poderá resultar no crescimento de forças políticas extremistas, cujas ideologias e propostas, caso implementadas, seriam ainda mais prejudiciais para a nossa Democracia. Porque o caminho não é o embaratecimento da classe política, nem o virar de costas à Democracia Liberal e aos princípios, valores e instituições da União Europeia.

O caminho passa por efetuarmos as mudanças necessárias para melhorar a qualidade da Democracia. Nesse âmbito, será importante começar por destacar que o nosso sistema político semipresidencialista fica demasiado nas mãos de um Governo e de um Partido num cenário de maioria absoluta.

De certa forma, a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial, essencial para o funcionamento saudável da Democracia, fica parcialmente em causa perante um cenário de maioria absoluta em que um Partido tem uma maioria no Parlamento que suporta todas as decisões do Governo. Assim sendo, consideramos que existe a necessidade de reforçar os contrapesos a esse poder.

Sugerimos um reforço do escrutínio e dos poderes do Presidente da República e/ou da Assembleia da República na regulação e na Justiça, nomeadamente no que se refere à nomeação e audição de presidentes das autoridades reguladoras, do Procurador-Geral da República e do Governador do Banco de Portugal.

Sugerimos alterar a lei eleitoral, criando um sistema misto, com círculos plurinominais e uninominais, e um círculo de compensação de dimensão nacional, permitindo aos cidadãos votar não só num partido, mas também num candidato específico a deputado, criando um maior vínculo entre eleitos e eleitores, reduzindo a partidarização da Democracia e aumentando a independência dos políticos.

Sugerimos reforçar a atratividade e melhorar os processos de recrutamento das funções público-políticas, para cativar os melhores académicos, técnicos e trabalhadores do setor privado e evitar a constante nomeação de boys.

Sugerimos que se facilite e apoie o mais possível as candidaturas de independentes à Presidência das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia.

Sugerimos um reforço dos meios e uma melhoria na organização dos diversos órgãos do poder judicial.

Sugerimos uma reforma dos partidos, que devem criar todos os instrumentos para reforçar a sua ética e democracia internas.

Agora que estamos prestes a celebrar os 50 anos do 25 de abril e a nossa Democracia cresceu e amadureceu chegou a hora de encetarmos novos esforços para tornar Portugal num País ainda mais Democrático.

Autor: Nuno Medeiros Carrapatoso

Data: 30 de maio 2023

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