Por altura das buscas na residência do primeiro-ministro e da detenção do seu chefe de gabinete Vítor Escária e do seu consultor e amigo próximo Diogo Lacerda Machado por suspeitas de crimes de tráfico de influência e corrupção, escrevi aqui no Observador que António Costa tomou a opção mais sensata ao apresentar a sua demissão e sair pelo próprio pé da liderança do Governo porque esse caso, ao contrário de vários outros anteriores que afectaram a governação PS, envolvia directamente o primeiro-ministro.

Pelo que se sabe até agora do caso Montenegro (e ainda não sabemos tudo), não é certo que tenha sido cometido algum ilícito, mas o envolvimento do primeiro-ministro é ainda mais evidente, já que o caso é precisamente centrado na sua figura. A gravidade que o caso assumiu deve-se aliás em boa parte à forma inepta como o próprio Luís Montenegro lidou com a situação desde o início. Em vez de prestar esclarecimentos claros e completos logo numa fase inicial e assumir responsabilidades de forma inequívoca pelo erro de não se ter separado completamente da empresa em tempo útil, Montenegro optou por tentar ir empurrando o problema para a frente. Provavelmente na expectativa – que se revelou vã – de que este pudesse entretanto ser substituído na agenda político-mediática por outro assunto nacional ou internacional mais apelativo. Perante o fracasso notório desta estratégia de comunicação desastrosa – e confrontado com a dramatização e escalada por parte dos principais partidos da oposição – Montenegro optou uma vez mais pela fuga em frente com a apresentação de uma moção de confiança que sabia que não teria condições para ser aprovada. Ao fazê-lo, provoca uma crise política e eleições antecipadas (mais umas…) mas joga também a sua sobrevivência política.

Noutras condições, Montenegro poderia sair de cena e dar oportunidade a que uma figura menos fragilizada assumisse a liderança do PSD mas Hugo Soares foi absolutamente claro no aviso público à navegação de que não poderia haver alternativa ao actual líder. Como em Portugal – um país pequeno, centralizado e com elevado grau de dependência do Estado – quem está no poder (seja do PSD ou do PS) tem em geral um domínio quase ilimitado sobre o respectivo partido, a vontade de Montenegro e Soares deverá sobrepor-se a todas as outras considerações no interior do PSD.

Mas importa ir além da política de curto prazo e considerar o problema de extracção de rendas – transversal a PSD e PS e aos múltiplos grupos de interesses que gravitam em torno dos dois partidos do centro – que está na base de muitos dos problemas do país. Como bem assinalou Rui Ramos:

“O problema do primeiro-ministro não é ter tido uma vida fora da política. É precisamente o contrário: pelo que soubemos até agora e sem outras explicações do primeiro-ministro, temos de admitir que Luís Montenegro parece – repito, parece – ter vivido sempre da sua influência política, mesmo quando não tinha cargos partidários. É por isso que não estamos aqui perante um fait-divers, uma coscuvilhice, ou uma distracção dispensável no meio de um mundo em mudança, como clamam os campeões do situacionismo. Aquilo que, aparentemente, nos confronta nesta história é uma das causas da incapacidade do regime para fazer reformas. Porque as reformas não são prováveis enquanto a classe política puder extrair rendas por conta da preponderância que o status quo lhe dá, e logo tiver interesse em que tudo fique como está. Reformar, em Portugal, só pode ser sinónimo de desburocratizar e desregulamentar, isto é, reduzir o âmbito do poder político e resgatar a sociedade civil da menoridade a que a condena um Estado ao mesmo tempo omnipresente e caótico. Mas reduzir o âmbito do Estado seria tirar à classe política os meios para os exercícios de tirania, influência e extração de rendas que as operações Marquês, Influencer e Tutti Frutti expuseram. Reformas, em Portugal, obrigariam os políticos que desejassem enriquecer a tentar uma vida fora da política. Agora, não precisam.”

Um problema generalizado de extracção de rendas que por sua vez remete para o que Dalmacio Negro designou como “Estado dos Partidos”, um processo de instrumentalização dos recursos públicos que são sistematicamente colocados ao serviço de interesses particulares. A política degenera assim num processo concorrencial pela captura de centros de poder para, através deles, parasitar recursos comuns. Um processo que, mesmo quando não há ilegalidades cometidas, degrada as próprias instituições democráticas e vai desgastando a confiança dos cidadãos no sistema já que, como bem costuma assinalar entre nós José Manuel Moreira estamos perante “uma economia de interesses que a prazo mina, ao mesmo tempo, a economia de mercado e o Estado”.

É preocupante que tão poucas vozes no PSD demonstrem a independência e coragem necessárias para avaliar publicamente de forma lúcida a situação (uma notável excepção tem sido Miguel Morgado) – mas não é propriamente surpreendente dado o contexto nacional. O desgaste, como a seu tempo se verá, não é apenas de Montenegro, nem do governo que lidera, nem sequer apenas do PSD. Quando se pretender compreender o apelo do Almirante Gouveia e Melo ou o rápido crescimento que o Chega verificou desde 2019, uma boa parte da resposta assenta precisamente na lenta agonia dos partidos do centro.