O primeiro-ministro António Costa considera que a preocupação que existe com o fraco crescimento da economia portuguesa e a nossa queda no ranking do PIB per capita da União Europeia é explicada pela inveja. Esta observação revela que o Governo ainda não percebeu a gravidade de estarmos cada vez mais próximos da cauda da Europa (em 2022, estávamos em 21ª lugar, ex aequo com a Roménia). O comentário de Costa também ajuda a perceber a pouca importância que o Governo dá às condições de competitividade da nossa economia e às suas perspetivas de evolução no futuro.
Esta terça-feira celebra-se o 25 de Abril. É uma data que merece ser celebrada, marcando o fim de um regime autoritário e anacrónico, que retardou a chegada do progresso a Portugal. Estamos a um ano de distância do cinquentenário da Revolução de Abril. Vivemos há mais tempo em democracia do que durou o Estado Novo. O progresso económico e social que se registou em muitas áreas no período democrático é notável. É notável na comparação com os indicadores económicos e sociais do início da década de 70. O analfabetismo atingia 26% da população e hoje é residual. O abandono escolar está alinhado com a média europeia. Nas gerações mais jovens, a percentagem de alunos que chega ao ensino superior é mais elevada que a média da União Europeia. Em 1970, a mortalidade infantil estava nos 55‰, sendo hoje uma das mais baixas do mundo. Também as infraestruturas estão hoje ao nível das dos países mais desenvolvidos. As condições de estudo dos meus alunos são incomparavelmente melhores do que as da minha geração, a começar pela qualidade dos professores. Noto que esta análise não gera grande entusiasmo entre os meus alunos.
E por que razão os jovens não se entusiasmam com esta perspetiva otimista? Esta é a perspetiva de um observador com 50 ou mais anos. Quando alguém da minha idade olha para trás e se lembra do Portugal dos anos 70, 80 e 90, é inegável que o nosso país melhorou muito desde o 25 de abril de 1974. Na minha geração, sobretudo para os cerca de 30% que estudaram além do 9.º ano, houve oportunidades e até mobilidade social. Se avançarmos ainda mais na idade do observador a comparação do estado do nosso país com os anos 40, 50 e 60 mostra melhoramentos ainda mais surpreendentes.
Os mais jovens, que nasceram nos anos 90 e no século XXI, não avaliam o estado do país pelo passado. Olham para o futuro e olham para as oportunidades que surgem nos outros países, nomeadamente, nos da UE. Ao contrário do que diz o primeiro-ministro, não é a inveja que nos faz preocupar com o facto de outros países ultrapassarem Portugal no PIB per capita. Quando outros países crescem mais do que Portugal, nesses países surgem mais oportunidades e o futuro é mais promissor. O resultado é o que temos observado nos últimos anos: mais emigração dos mais qualificados. A emigração destes reduz o potencial de crescimento do país e arrasta-nos para um círculo vicioso de menos crescimento e mais emigração. Romper este círculo vicioso devia ser a prioridade dos nossos governantes.
A comparação com os países do Leste e Centro da Europa que nos ultrapassam no PIB per capita não é inveja. É mesmo a desilusão de ficarmos aquém do nosso potencial. A incapacidade de aproveitarmos o imenso investimento que tem sido feito em educação pelo Estado e pelas famílias nas últimas décadas.
Em vésperas de mais uma celebração do 25 de Abril, gostaria de deixar aqui um elogio ao nosso Parlamento. Como mostram Eunice Goes e Cristina Leston-Bandeira no capítulo do livro O Essencial da Política Portuguesa (Tinta da China e Fundação Francisco Manuel dos Santos), a Assembleia da República tem-se tornado mais interveniente na política portuguesa e as Comissões Parlamentares têm dado um importante contributo para o escrutínio do Governo. A atual Comissão Parlamentar de Inquérito Parlamentar à Tutela Política da Gestão da TAP é um bom exemplo desse contributo. Alguns comentadores têm lamentado o efeito daquela CPI no valor económico da TAP numa altura em que está em preparação a sua privatização. Mas o que verdadeiramente há a lamentar é a forma como o Estado destrói o valor de um ativo nacional, através de interferências e perturbações inaceitáveis na gestão de uma empresa pública. Tendo em conta o que vamos sabendo da forma como tem sido gerida, ganha força a hipótese de a TAP, sem a interferência do Estado, poder ser uma empresa rentável e competitiva no mercado internacional.
