Existe um consenso na sociedade portuguesa de que temos um problema de acesso à habitação, em particular pelos mais jovens e pelas famílias de baixo rendimento. O problema da habitação, agudizado desde 2017, resulta da fraca capacidade de resposta da oferta de habitação ao forte aumento da procura – sobre este tema vale muito a pena ler o policy paper da Fundação Francisco Manuel dos Santos, da autoria de Paulo Rodrigues, Rita Lourenço e Hugo Vilares.
Os media têm insistido em chamar a este problema de habitação uma crise da habitação. Sem querer diminuir a gravidade do problema do acesso à habitação, considero errado o uso do termo ‘crise da habitação’. Uma crise do mercado da habitação caracteriza-se por uma queda dos preços em resultado de um excesso de oferta, que se traduz num excesso de casas disponíveis no mercado. O resultado de uma crise do mercado da habitação são prédios vazios, muitas vezes inacabados, a falência de muitas empresas de construção, o aumento do incumprimento do crédito hipotecário e, nas situações mais graves, crises bancárias. A situação que se vive no mercado da habitação em Portugal não tem nenhuma destas características.
Nos últimos registou-se um forte crescimento dos preços da habitação, mais acentuado nos centros urbanos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em resultado de um grande aumento da procura. Este aumento está, antes de mais, associado à recuperação da economia portuguesa desde 2014, às baixas taxas de juro, ao crescimento do turismo, ao forte aumento do emprego e ao baixo desemprego e ao aumento da população portuguesa nos últimos anos. Apesar dos saldos naturais muito negativos, os grandes fluxos de entrada de imigrantes permitiram que a população portuguesa registasse um aumento superior a 130 mil pessoas desde 2019. Estes fluxos migratórios são essenciais para Portugal inverter a tendência de redução populacional e de envelhecimento demográfico. Assim, um primeiro ponto a salientar são os aspetos positivos que alimentam o aumento da procura de habitação, nomeadamente o crescimento económico, o baixo desemprego e o aumento da população. Portugal tornou-se um país com capacidade de atração de pessoas. Muitas propostas, incluindo do governo, para o problema da habitação visam reduzir a procura, reduzindo o alojamento local ou restringindo a compra de habitação por estrangeiros. Depois de termos atravessado duas graves crises entre 2007 e 2013, que levaram a perdas significativas de população e ao definhamento da economia, é um erro não aproveitar a procura que hoje existe no nosso país por habitação.
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