Eleições Europeias

Narrativas pós-eleitorais: Costa, pequenos partidos e PAN /premium

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A viabilidade da “geringonça” para a próxima legislatura depende da capacidade, ou não, de haver uma agenda programática comum nacional consistente e de esta se manter separada da agenda europeia.

As eleições do passado domingo deram origem a uma série de narrativas, algumas das quais contraditórias. Interessam-me sobretudo quatro “leituras” dos resultados que analisarei separadamente: a dimensão da abstenção; a aparente contradição de António Costa com a geringonça nacional, à esquerda, e o seu centrismo europeu; a evolução dos pequenos partidos e, finalmente, o crescimento do PAN.

1. Um dos maiores economistas do século XX, Joseph Schumpeter (1) disse perceber porque é que as pessoas dedicam mais atenção a um jogo de bridge do que à política, pela simples razão que no bridge as suas ações podem influenciar o resultado do jogo, enquanto que o seu voto individual não. Um seu ilustre discípulo, Anthony Downs, desenvolveu a hipótese da racional ignorância dos cidadãos. Para quê investir tempo e dinheiro em obter informação sobre os candidatos se quase nada se pode fazer a partir dessa informação? Ficou claro que os votantes nestas eleições europeias não diminuíram, mas aumentaram, que o aumento da taxa de abstenção teve razões técnicas (aumento de eleitores) e que não foi por falta de opções de escolha que os cidadãos não votaram (concorreram 15 partidos). A Europa é ainda uma coisa distante para os cidadãos, e estes sabem, e bem, que a sua capacidade de influenciar as decisões europeias é residual. Há várias medidas que poderão eventualmente contribuir para diminuir a abstenção, sendo uma a introdução de um sistema eleitoral com voto personalizado como argumentei recentemente (ver slide 6). Susana Peralta refere outras aqui. Até lá, respeitemos os abstencionistas.

2. Francisco Assis escreveu que “o que António Costa tem feito no plano europeu (…) contradiz absolutamente a solução política prevalecente em Portugal”. Enfatiza assim a sua discordância em relação à solução da “geringonça” nesta legislatura e sobretudo na próxima. Por seu lado Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE apressa-se a interpretar Assis. Na sua opinião existiria um Costa nacional, o progressista da “geringonça” e um conservador que quer “reforçar tratados liberais e antidemocráticos”. Afinal, estamos na presença de uma contradição? Não. A palavra “progressista” aplica-se a coisas distintas no plano nacional e europeu. No primeiro aplica-se a políticas sociais de esquerda financiadas com maior nível de fiscalidade, no segundo significa “progresso do projeto europeu”. Alguém tem dúvidas que Macron está entre os líderes europeus que têm propostas mais arrojadas para o reforço da integração da União Europeia? Costa, como político pragmático que é, tem trabalhado no plano europeu na área mais progressista e viável para o avanço do projeto europeu: os socialistas e democratas, os liberais e os verdes e não na área da esquerda unitária (onde está o BE e o PCP). A razão pela qual as duas plataformas políticas, no plano nacional e europeu têm coexistido é que a política da geringonça tem sido feita praticamente alheada dos temas europeus (não constam das posições conjuntas). A questão da viabilidade da “geringonça” para a próxima legislatura depende da capacidade, ou não, de haver uma agenda programática comum nacional consistente e de esta se manter separada da agenda europeia. Tenho reservas que tal seja possível.

3. No que toca aos pequenos partidos, mais à direita (Aliança, Iniciativa Liberal, Basta) ou à esquerda (Livre), os resultados não são nada animadores para estas formações. Não se constrói uma nova marca partidária, com um bom candidato e boas ideias (Rui Tavares/Livre e Paulo Sande/Aliança são bons exemplos), nem com bonitos cartazes e meia dúzia de slogans populistas. A proliferação de candidatos de direita mostra que existem egos a mais em relação a este espaço político que não tem sido preenchido por ninguém em Portugal. Neste aspeto os votantes mostraram uma maturidade democrática considerável. Não antevejo grande subida destes partidos nas próximas eleições pois aí o voto será decerto mais útil, no sentido de premiar os partidos que conseguem eleger candidatos e que têm possibilidades de participar em coligações.

4. Sobre o crescimento do BE, e o relativo declínio do PCP, já quase tudo se disse e há algum consenso. No espaço político de ambos, o BE tem sabido apoiar as políticas sociais, mas adaptar-se às novas temáticas modernas, e o PCP tem seguido a linha orientadora de Álvaro Cunhal de não mimetizar a estratégia dos partidos comunistas europeus que se adaptaram aos novos tempos e… desapareceram. Este grande paradoxo em que vive hoje o PCP é de difícil solução.

5. Finalmente o PAN, cujo crescimento está a incomodar muito boa gente, preencheu com uma estratégia inteligente um espaço no centro-esquerda do espetro político que estava vazio. Sendo um partido moderado, tem uma postura radical em relação à necessidade de alteração do modo de vida em sociedade e no planeta. Primeiro, assentou a sua plataforma nalguns temas, que ainda alguns designam por fraturantes, mas que de fratura não têm nada. Os direitos dos animais, os direitos das pessoas LGBTI, os direitos de todas as pessoas (e.g. eutanásia). Segundo, abraçou a causa ambientalista, em casos concretos, sendo contra a exploração de petróleo em território nacional ou contra as dragagens do sado, questionando o modelo de desenvolvimento associado a estas opções estratégicas, que quando bem escrutinadas, mostram as suas fragilidades. Terceiro, há uma dimensão utópica nas propostas do PAN que percebo que seduza muita gente que acha que é necessário começar a “pensar fora da caixa” e ir para além do pensamento único antropocêntrico e produtivista que nos tem dominado. Não é fácil e tem os seus riscos sobretudo quando as propostas originais não assentam em análise académica robusta. Tem sido muito criticado o exemplo do Butão dado por André Silva. A mim também não me convence o índice de felicidade humana. Mas o PAN toca no ponto certo de que o PIB não é um bom indicador do bem-estar da população de um país. Por exemplo, o índice de desenvolvimento humano, das Nações Unidas, é um muito melhor indicador do que o PIB. Outro exemplo, o rendimento básico incondicional, uma ideia original promovida pelo filósofo Philip Van Parijs. A meu ver, esta proposta não tem condições de implementação prática, mas toca também numa questão que exige resposta. O estado social não pode depender excessivamente da relação laboral no mercado de trabalho, sobretudo quando pensamos em carreiras contributivas irregulares devido a recessões e desemprego. Desenganem-se pois aqueles que consideram que as questões ambientais e ecológicas, os direitos dos animais, os direitos humanos de minorias, a discussão sobre a natureza do nosso modelo económico, ou do futuro do trabalho são modas passageiras. Não são, estão para ficar e exigem respostas novas que os partidos tradicionais não têm dado. O PAN tem o inegável mérito de levantar importantes questões ainda à procura de respostas consistentes. Preocupa-me bem mais as fragilidades dos grandes partidos em lidar com os problemas do nosso tempo do que as debilidades de um pequeno partido que os suscita e procura respostas.

(1): Schumpeter, J. (2003) Capitalism, Socialism and Democracy, Routledge, p. 261, publicou isto em 1943 (1ª ed.) “In fact, for the private citizen musing over national affairs there is no scope for such a will and no task at which it could develop. He is a member of an unworkable committee, the committee of the whole nation, and this is why he expends less disciplined effort on mastering a political problem than he expends on a game of bridge. The reduced sense of responsibility and the absence of effective volition in turn explain the ordinary citizen’s ignorance and lack of judgment in matters of domestic and foreign policy which are if anything more shocking in the case of educated people and of people who are successfully active in non-political walks of life than it is with uneducated people in humble stations. Information is plentiful and readily available. But this does not seem to make any difference.” Ver ainda nota pé de página 15 e resto do capítulo onde desenvolve o tema.

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