António Costa

Nem 1% de verdade /premium

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O governo tem uma relação de indiferença para com a verdade, dizendo o que em cada momento convém dizer e atrevendo-se até a lançar números falsos se isso, na ocasião, lhe valer elogios e manchetes.

O primeiro-ministro afirmou, no México, que “na transversalidade do que são as verbas dedicadas à Cultura, que envolve ensino artístico, que envolve a promoção do cinema, o orçamento do próprio Ministério da Cultura, excede um por cento do Orçamento Geral do Estado (OE2019)”. Quando ouvi esta declaração de António Costa, pensei que a afirmação despertaria a indignação do sector cultural. Afinal, não se trata apenas de uma falsidade inquestionável em modo fake news: as verbas da Cultura estão muito longe desse 1% do OE2019. Trata-se, também, de uma falsidade ofensiva para a luta do sector cultural, que em grande medida o apoiou na sua eleição no PS. Primeiro, porque a afirmação procura associar à Cultura verbas que vêm de outras áreas, como a Educação, para inflacionar os números (e mesmo assim ficar aquém). Segundo, porque há muitos anos que o sector cultural exige 1% do PIB para a Cultura, meta que o seu governo tinha recentemente comentado e informado não ser possível atingir. Factos que António Costa fingiu desconhecer – “oiço falar desse um por cento, não sei bem do que é que falam; é um por cento do orçamento, do PIB, das receitas gerais?”. Ora, passada uma semana, ninguém do sector cultural se atreveu a reclamar contra essa evidente mentira – com excepção para o ex-ministro Carrilho.

A informação que consta do OE2019 desmente o primeiro-ministro. As contas são muito simples. Para 2019, o Ministério da Cultura tem um orçamento de 501 milhões de euros, dos quais apenas 245 milhões correspondem a investimento na Cultura (cf. página 12 da nota explicativa), sendo os outros 256 milhões de euros para a Comunicação Social, cuja tutela política é a mesma – António Costa prefere ignorar a distinção e ter por referência o orçamento global do ministério. A isto, o primeiro-ministro junta ainda o ensino artístico, que está na esfera da Educação, cujo valor de financiamento acresce uns 62 milhões de euros às contas. Ou seja, António Costa montou um argumento em que a Cultura vale cerca de 563 milhões de euros, englobando erradamente a Comunicação Social e parte da despesa da Educação. E, pior ainda, mesmo assim as contas de António Costa não chegam perto da meta do 1% do OE2019. Se compararmos esse valor total (563 milhões de euros) com a despesa efectiva prevista no OE2019, que ascende a cerca de 96.885 milhões de euros (cf. página 79 do relatório), a Cultura valeria 0,58% do OE2019. Se compararmos esse valor total com a despesa prevista para a soma das áreas de governação, ou seja 77.102 milhões de euros (excluindo as despesas dos órgãos de soberania e da gestão de dívida, programas orçamentais P01 e P05 respectivamente), então a Cultura valeria 0,73%. E, claro, se formos sérios e, ao contrário de António Costa, pusermos de lado as despesas com a Comunicação Social e com o ensino artístico, olhando apenas para a verba efectivamente dedicada à Cultura, então as percentagens caem a pique: 0,25% da despesa efectiva do OE2019 e 0,32% da despesa prevista para as áreas de governação. Muito muito longe dos 1% que António Costa assegurou.

Sim, esta mentira é sobre Cultura. Mas é também sobre muito mais do que isso: reflecte um modus operandi transversal e desenha o duplo retrato do estado da nação. Numa face, de como o governo (e, em particular, o primeiro-ministro) tem uma relação de indiferença para com a verdade, dizendo o que em cada momento convém dizer e atrevendo-se até a lançar números falsos e fáceis de desmentir se isso, na ocasião, lhe valer elogios e manchetes. Com três anos do actual governo, instituiu-se uma certa habituação à mentira como narrativa política, servindo de base para as “vitórias” do governo e fazendo lembrar tempos de má memória – a ideia de fim das políticas de austeridade orçamental é, talvez, a maior e mais repetida dessas mentiras.

Na outra face está a fragilidade do escrutínio ao governo, que explica a facilidade com que as várias mentiras passam. Seja porque PCP e BE ficam calados quando a mentira lhes convém – como conveio neste episódio sobre o orçamento da cultura, logo a eles que são os representantes do sector cultural na exigência de atribuição de 1% do PIB. Seja porque a oposição está desorganizada e não tem força para combater o tráfego de fake news em cada área da governação. Seja, por fim, porque já nem sequer os principais interessados protestam (como neste episódio da Cultura), porque a cada vez maior dependência no Estado (e, paralelamente, no governo) aconselha prudência nas críticas, não vá alguém chatear-se e fechar a torneira do dinheiro. À sua maneira, Portugal é hoje um país de dependentes e amordaçados.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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