1 O Ministério da Educação falhou na gestão dos professores. Faltam professores nas escolas públicas e milhares estão em vias de se aposentar, agravando uma sangria nos quadros que prejudica a qualidade do ensino e a aprendizagem de milhares de alunos – estima-se que 110 mil alunos possam estar sem professor daqui a um ano. Este não é só um problema administrativo de contratação, tornou-se um desafio de recrutamento e de qualidade: ser professor deixou de ser apelativo para os mais jovens, nomeadamente os bons alunos (que escolhem outras profissões), pelo que escasseiam candidatos aos cursos via Ensino. Ora, Portugal olha para este problema como se o tivesse descoberto ontem, apanhado de surpresa, quando não havia nada mais previsível. Agora, o governo veste-se de bombeiro e aplica soluções de emergência, condenadas à inconsistência e a manter o sistema educativo no fio do arame. Há que dizer o óbvio: estamos assim em 2022 porque, desde o pós-troika, não se fizeram as reformas estruturais de que todos fugiram – na carreira dos professores, na sua avaliação, na sua formação, no seu recrutamento e nos modelos de contratação. Os alunos já estão a pagar a factura desse imobilismo.
2 O Ministério da Educação e as escolas falharam na protecção dos alunos mais frágeis durante a pandemia. No ano passado, denunciei a situação: apenas cerca de 1,6% dos alunos beneficiários da Acção Social Escolar estava nas escolas de acolhimento, durante o lockdown (Janeiro a Março 2021) que forçou o ensino a distância. No caso das crianças com necessidades educativas especiais, seriam cerca de 5,7%. Ou seja, foi completamente ilusória a ideia de que houve respostas eficazes para os alunos mais desfavorecidos nos períodos críticos da pandemia com confinamentos, acrescendo que as condições das casas de milhares de famílias não eram compatíveis com o estudo. Entretanto, esta semana, a Inspecção-Geral da Educação confirmou que centenas de alunos carenciados foram deixados para trás: nas 97 escolas avaliadas pela IGEC, identificaram-se 498 alunos beneficiários da Acção Social Escolar elegíveis para realizar as suas actividades presencialmente nas escolas, quando em contexto de isolamento, sendo que 60% dos alunos não usufruiu da medida.
3 O Ministério da Educação e o governo falharam em dar prioridade às escolas nas medidas de contenção da pandemia. Portugal destaca-se, na UE, como um dos países onde os alunos do ensino básico perderam mais dias de aulas presenciais e, como tal, um dos países onde o dano de aprendizagem foi mais acentuado. Não foi inevitabilidade, mas resultado de decisões políticas: por exemplo, a de manter as escolas básicas encerradas entre Março e Setembro 2020, reabrindo apenas o ensino secundário (e assim contrariando as evidências que justificavam prioridade no regresso dos alunos mais novos). Mais recentemente, prolongou-se excessivamente a obrigatoriedade de uso de máscara nas escolas, quando esta havia caído para inúmeros outros locais e já não se aplicava em vários países europeus. E isto não é um detalhe: ao contrário do que afirmou a Dra. Graça Freitas, existe uma vasta literatura científica a comprovar que o uso de máscara tem consequências nefastas para a aprendizagem e para o desenvolvimento socio-emocional das crianças.
4 Ainda sobre a actuação durante a pandemia: o Ministério da Educação e o governo falharam na distribuição de dispositivos às escolas. Falhanço que prejudicou particularmente os alunos sem recursos económicos para aceder ao ensino a distância nos períodos de isolamento ou de confinamento. Já fiz a cronologia dessa incompetência, mostrando como tudo saiu furado: o planeamento, os prazos, os lançamentos dos concursos, a execução de verbas. Balanço: nos momentos de lockdown e ensino a distância obrigatório, milhares de alunos carenciados permaneceram totalmente excluídos do acesso às actividades de aprendizagem.
5 O Ministério da Educação falhou na monitorização do sistema educativo. Por opção política, a partir de 2015, desmoronou-se o sistema de monitorização de desempenhos escolares dos alunos, colocando o sistema educativo a navegar às escuras. Durante a pandemia, enquanto vários países europeus avaliaram o dano na aprendizagem dos seus alunos, Portugal só conseguiu produzir um estudo que nada informou sobre a perda de aprendizagem dos alunos e cujo diagnóstico já estava obsoleto aquando da sua publicação. Entretanto, está em curso um plano de recuperação de aprendizagem para o qual se prometeram indicadores de execução e estudos amostrais periódicos – que não saíram do papel. Ora, quem mais precisa dessa recuperação e de medir a eficácia das medidas impostas? Os alunos socialmente desfavorecidos, que foram aqueles mais atingidos pelos danos de aprendizagem e cujo fosso para os restantes terá certamente aumentado (como aumentou noutros países).
6 Por falar em desigualdades sociais e o seu peso na educação: o Ministério da Educação e as escolas continuam a falhar estruturalmente no apoio aos alunos desfavorecidos. Portugal é o 4º país da OCDE onde é mais provável os alunos desfavorecidos reprovarem pelo menos uma vez até aos 15 anos de idade. Os números falam por si: de acordo com os dados do PISA 2018 (o mais recente), cerca de metade dos alunos portugueses carenciados com 15 anos já reprovou, sendo que, no caso dos alunos de meios socioeconómicos mais favorecidos, a percentagem cai para 8,7%. Será injusto apontar o dedo às escolas e ao Ministério por estes indicadores? Em parte, será. Mas, por outro lado, praticam-se ainda regras discriminatórias que promovem segregação social – por exemplo, o despacho das matrículas reproduz a segregação residencial para a composição das escolas, com escolas públicas para ricos e escolas públicas para pobres (e há soluções). E, até nas escolas, prevalecem práticas socialmente discriminatórias. Veja-se que, recentemente, a Inspecção-Geral de Educação identificou casos de concentração de alunos ciganos nas mesmas turmas.
7 As vítimas destes falhanços estruturais e conjunturais são sempre as mesmas: os alunos em risco de insucesso escolar que, maioritariamente, são também os alunos socialmente desfavorecidos e aqueles que mais necessitam da escola para atingir o seu pleno potencial. De falhanço em falhanço na gestão da pandemia e na resolução dos bloqueios do sistema educativo (seja nos professores, seja nas desigualdades sociais), o elevador social da Educação deixou de estar apenas avariado. Aliás, neste momento e com a pandemia à mistura, já não é sequer um elevador, mas um afundador social*: não só não puxa para cima, como empurra para baixo. A questão é: vamos ficar a olhar impávidos enquanto os miúdos se afundam, ou vamos elevar a Educação realmente a prioridade, implementando as reformas em falta?
* expressão usada pelo José Manuel Fernandes num dos seus Contra-Corrente, que levei emprestada
